A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...26,2 27,7 -. Ratio de Solvabilidade BIS - total (perc...Lançamento do Banque BCP. Abril:. Aumento do capital social de 2 269 687 552 euros... da aplicaçáo do ratio de conversáo de 829,8755 acçóes por cada obrigaçáo detida (valor n...210 382 102 143 210 382 102 143. Reserva estatutária ...............Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(82) 1.3.2 - Alterações que modificaram o total da d...15 296-(143) 5.4.4.1 - Atribuições dos apoios .. 15 296-(143...15 296-(261) 11.3.4.5 - Cooperação com o controlo externo co... Fevereiro, Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, e artigo 6.º da Lei n.º 176-A/99, de 30 de Deze...
- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri, conhecer e decidir das questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos Juízes do Tribunal Colectivo, que compõem o Tribunal de Júri, decidir as questões prévias ou incidentais, a que se alude no artº 368.º, n.º 1 do C.P.P. 3.- O Tribunal de Júri, composto por três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo e por quatro Jurados, apenas decide e já na fase da sentença, as questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo, decidir da admissibilidade da prova requerida ao abrigo do disposto no artº 340.º, n.º1 do C.P.P. - A competência para ordenar oficiosamente a produção de prova nos termos do artº 340.º , n.º 1 do C.P.P....
....º, nº 1, alínea a), ex vi dos artigos 143º e 132.º, n.ºs 1 e 2, alínea l), todos do Códig... Penal, sendo o seu regime estabelecido no Decreto-Lei no 387-A/87, de 29 de Dezembro, que regula a c...82. Nomeadamente por XX.., S.A. já ter sido objeto d... 26. O arguido empunhava a espingarda caçadeira acima... entre outros, os acórdãos do STJ, de 3 de Abril de 1991( C.J., ano XVI, 2º, pág. 19), de 28 de S...
... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p... esta comissão, que funcionou até 25 de Abril de 1974, foram publicados. Outros chegaram a ser u... (artigos 7, n 2, 142, n 1, alínea a), 143 e 482). Consagra-se o importante princípio da ind... relativas às sociedades por quotas (artigos 263 e 264) e anónimas (artigos 445 a 450), relegando,...-se, entretanto, em vigor o Decreto-Lei n 408/82, de 29 de Setembro. Regulam-se as acções prefere...
...SECÇÃO II. Legitimidade das partes. ARTIGO 26. Conceito de legitimidade. 1 - O autor é parte le...#Alterado pelo Lei n.º 14/2006, de 26 de Abril. ARTIGO 75. Divórcio e separação. Para as acç...ARTIGO 82. Processo especial de recuperação da empresa e d...#Aditado pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ARTIGO 118. De...ARTIGO 143. Quando se praticam os actos. 1 - Sem prejuízo de...
... e f) do n.º 1 do artigo 70.º da Lei n.º 28/82 de 15 de Novembro – Lei de Organização, Funci... manifesta violação do disposto no artigo 26º da Constituição, que estabelece a garantia const... . AUTONUM 143.ª- Os próprios opositores da alteração alerta... Tribunal do Estado do Iowa, de 3 de Abril de 2009. Em tal decisão, o Tribunal decidiu, por... do aludido preceito foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 496/77 de 25 de Novembro, diploma que, a...
... os direitos de autor definidos em 1972 no Decreto-Lei n.º 13725, de 27 de Maio de 1927 (Regime de P... depois no Decreto-Lei n.º 46980, de 27 de Abril de 1966 (Código do Direito de Autor). Estipulava ... e Artísticas (Decreto n.º 73/78, de 26 de Julho) e da Convenção Universal sobre o Direi... videogramas, exceptuado o Decreto-Lei n.º 150/82, de 29 de Abril. Visto e aprovado em Conselho de M...ARTIGO 143. Fiscalização. 1 - O autor tem o direito de fisc...
... e práticos, veio dispor no artigo 268º, n. 3, que «o processamento da actividade adminis..., manteve-se no essencial o disposto no Decreto-Lei n. 256-A/77, de 17 de Junho (artigos 124. e se...13458, de 12 de Abril de 1927, e 370/83, de 6 de Outubro. Visto e aprova...ARTIGO 82. OUTROS ESCRITOS APRESENTADOS PELOS INTERESSADOS. ...ARTIGO 143. FORMA DOS ACTOS DE REVOGAÇÃO. 1 - O acto de rev...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...125/99, de 20 de Abril, têm necessidades muito específicas no que conce...2 artigo 82., acompanhados de traduçáo devidamente legalizad... anterior procedimento de negociaçáo.Artigo 26. Escolha do ajuste directo para a formaçáo de co...c) O modo de encerramento do leiláo. Artigo 143. Regras do leiláo electrónico. 1 - Náo pode ser...
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de Fevereiro
...Artigo 26. Primeiros socorros. 1 - A verificaçáo das circu... no número anterior sáo aprovadas por decreto -lei do Governo. Artigo 77. Direitos náo afectado...Artigo 82. Garantia e actualizaçáo de pensóes. 1 - A gara...Artigo 143. Comunicaçáo obrigatória. 1 - O serviço com co...b) Decreto -Lei n. 143/99, de 30 de Abril (regulamenta a Lei n. 100/97, de 13 de Setembro, n...
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