Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(133) 5.2.3.1 - Adesão dos municípios ao PER .. 15 29...15 296-(300) 12.4.4 - Disponibilidades .. 15 296-(300) 12.4.5 ... abrigo do Decreto-Lei n.º 103/80, de 9 de Maio 15 296-(334) Quadro XII.86 - Evolução dos montan...15 296-(342) Quadro XII.97 - Movimentações contabilísticas no património ...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...62 961 61 979 1,6. Créditos sobre clientes .......................Maio:. Emissáo de um empréstimo obrigacionista subord...Turnover mercado .................. 59 235,9 30 687,7. Percent. de transacçóes pelo título BCP ...9 203 4 930 14 133 1 2. Transportes e comunicaçóes ...................Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri, conhecer e decidir das questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos Juízes do Tribunal Colectivo, que compõem o Tribunal de Júri, decidir as questões prévias ou incidentais, a que se alude no artº 368.º, n.º 1 do C.P.P. 3.- O Tribunal de Júri, composto por três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo e por quatro Jurados, apenas decide e já na fase da sentença, as questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo, decidir da admissibilidade da prova requerida ao abrigo do disposto no artº 340.º, n.º1 do C.P.P. - A competência para ordenar oficiosamente a produção de prova nos termos do artº 340.º , n.º 1 do C.P.P....
... acta -, o Tribunal de Júri, por acórdão de 30 de Novembro de 2010, decidiu: - Absolver o arguido... Penal, sendo o seu regime estabelecido no Decreto-Lei no 387-A/87, de 29 de Dezembro, que regula a c... 97. Atenta esta factualidade, a XX.. entendeu mandar ... 133. Os demandantes despenderam, com o funeral do filh...
... elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a p... direitos estrangeiros com os quais temos maiores afinidades. A frequência das relações societár... de informações privilegiadas (artigos 306 a 315). Também em consonância com a 2.ª Directi...Fusão de sociedades. SECÃO I. ARTIGO 97 Noção - Modalidades. 1 - Duas ou mais sociedades...#DL n 8/2007, de 17 de Janeiro. ARTIGO 133. Quórum deliberativo. 1 - A transformação da so...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
..., o dono da obra deve realizá -la no prazo de 30 dias contados da data da recepçáo da referida so...neas anteriores, desde que sejam maioritariamente financiadas por estas, estejam sujeitas ao seu con...da Directiva n. 97/67/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 ...Artigo 133. Consulta e fornecimento das peças do procediment...
... tribunal da causa, que decidirá no prazo de 30 dias. #Alterado pelo DL n.º 38/2003, de 08 de Mar... à situação dos imóveis de maior valor, devendo atender-se para esse efeito aos val...ARTIGO 97. Questões prejudiciais. 1 - Se o conhecimento do ...#Aditado pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ARTIGO 118. De...ARTIGO 133. Procedência da escusa ou da suspeição. 1 - Jul...
...30.º- e ainda atento o disposto no artigo 67.º da ... espaço uma «moral colectiva maioritária», ditada ou votada, decidida ou eleita, que lhe nã... . AUTONUM 97.ª- O artigo 36.º da Constituição especifica o... . AUTONUM 133.ª- Onde se não encontrar um outro direito, inte... do aludido preceito foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 496/77 de 25 de Novembro, diploma que, a...
...#Alterado pela Lei n.º 10/94, de 05 de Maio. #Alterado pela Lei n.º 143/99, de 31 de Agosto. ...5 - O mapa de férias é aprovado até ao 30.º dia que anteceda o domingo de Ramos, ficando de... e a Procuradoria-Geral da República, por decreto-lei. 4 - Na falta de juízes de direito com os req...ARTIGO 97. Atenuação especial da pena. A pena pode ser esp...ARTIGO 133. Instrução. São aplicáveis à instrução dos ...
...ARTIGO 30. ACESSO AO EMPREGO, ACTIVIDADE PROFISSIONAL OU FOR... ou mais anos de idade que, no caso de ser maior, faça parte do seu agregado familiar. 3 - Aos per...ARTIGO 97. PODER DE DIRECÇÁO. Compete ao empregador estabe...ARTIGO 133. CONTEÚDO DA FORMAÇÁO CONTÍNUA. 1 - A área da... projecto ou proposta de lei, projecto de decreto-lei ou projecto ou proposta de decreto regional re...
... em vigor desde já da revogação do Decreto-Lei n.º 477/82, de 22 de Dezembro; este diploma t... pelo Decreto-Lei n.º 39673, de 20 de Maio de 1954, com a redacção em vigor;. f) Decreto-Le...#Alterado pelo DL n.º 212/89, de 30 de Junho. #Alterado pelo DL n.º 317/95, de 28 de...ARTIGO 97. Actos decisórios. 1 - Os actos decisórios dos j...ARTIGO 133. Impedimentos. 1 - Estão impedidos de depor como ...
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