Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... dependentes do Secretário Regional 148 888 027 02 Serviços de controlo orçamental, finance...…. 10 000 …. …. …. 133 800 GAB - REG CAP. 50 O.R. …. …. 10 000 …....
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
... for devida, nos termos do disposto nos artigos 88. a 91., indicando expressamente o seu valor;. c) C...Artigo 133. Consulta e fornecimento das peças do procediment...
Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009 , de 16 de Setembro Resumo em linguagem clara
...1 do artigo 133. e na alínea a) do n. 1 do artigo 134. do Código..., para efeitos do disposto nos artigos 882. e seguintes do Código de Processo Civil. 2 - O p...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Activo total ........................ 946 889. Proveitos totais (líquido) .............. 27 29....9 203 4 930 14 133 1 2. Transportes e comunicaçóes ...................Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(88) 2.4 - Controlo interno da Direcção de Finanças...15 296-(133) 5.2.3.1 - Adesão dos municípios ao PER .. 15 29...
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de Fevereiro
... no número anterior sáo aprovadas por decreto -lei do Governo. Artigo 77. Direitos náo afectado...Artigo 88. Empregador sem responsabilidade transferida. 1 - ...Artigo 133. Cessaçáo da pensáo provisória. 1 - A pensáo ...
Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
...., 63., 64., 65., 66., 67., 68., 85., 86., 87., 88., 89., 90., 91., 92., 93., 94., 96., 97., 98., 99...., respectivamente, como artigos 5., 6., 4., 133., 20., 26., 27., 28., 70., 29., 30., 31., 97., 98.... dos símbolos da Regiáo é regulada por decreto legislativo regional. Artigo 5. Órgáos de govern...
Opta pela co-incineração como método de tratamento de resíduos industriais perigosos. Atribui competências nesta matéria ao Instituto dos Resíduos. Publica em anexo o "Relatório da Comissão Científica Independente de Controlo e Fiscalização Ambiental da Co-Incineração relativo ao Tratamento de Resíduos Industriais Perigosos".
..., ao abrigo da qual foram aprovados o Decreto-Lei n.º 239/97, de 9 de Setembro, que estabeleceu... (Câmara dos Lordes 1999, pontos 5, 87, 88). Este panorama é igualmente válido, mesmo em pa... industrial e urbana, de um total de 133 000 t/ano de resíduos processados, cerca de 25% d...
Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo as Directivas n.os 2003/15/CE, 2003/80/CE, 2003/83/CE, 2004/87/CE, 2004/88/CE, 2003/15/CE, 2004/94/CE e 2005/9/CE, que alteraram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos produtos cosméticos.
...133 - Metiprilona (ver nota *) e seus sais. 134 - Digi...
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A , de 23 de janeiro, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano Anual Regional para 2012, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2012
... e as Competências dos Açorianos 172 548 721 88 264 555 84 284 166 1 Desenvolvimento das Infraestr.... . . . . . . . . . . . . . . . . 1 133 500 9 826 624 5 305 000 881 000 682 000 749 000 2 ...
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