decreto lei 124 2006 28 junho
- Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho de 2006
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Lei n.º 76/2017
... , procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho A Assembleia da ...
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Anúncio de procedimento n.º 13066/2021
... Nova de Gaia no âmbito do disposto no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junhoDescrição ... no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços ...
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Despacho n.º 443-A/2018
... floresta contra incêndios, no âmbito do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ...
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Anúncio de procedimento n.º 1663/2021
... , no concelho de Viseu, no âmbito do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Decreto-Lei n.º 14/2019
... º 1/2018, de 3 de janeiro.O Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, aprovou o Sistema Nacional ...
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Despacho n.º 9081-E/2017
... º 9081-E/2017O Despacho n.º 8640-B/2017, de 28 de setembro, determinou a prorrogação do ... êndios de acordo com o artigo 2.º-A do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado e ...
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Despacho n.º 9599-A/2017
... êndios de acordo com o artigo 2.º-A do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado e ...
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Despacho n.º 9084-A/2018
... n.º 9084-A/2018O artigo 2.º-A do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado e ...
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Declaração de Retificação n.º 27/2017
... , procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho», publicada no ...
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Despacho n.º 9973-B/2017
... com o estabelecido pelo artigo 2.º-A do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado e ...
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Decreto-Lei n.º 10/2018
... à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado pelos ...
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Despacho n.º 1222-B/2018
... :Nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado e ...
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Decreto-Lei n.º 44/2019
... Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006 , de 3 de julho, na sua redação atual, veio ... reguladas pelo disposto no Decreto-Lei n.º 124/2006 , de 28 de junho, na sua redação atual, ...
- Decreto-Lei n.º 83/2014. D.R. n.º 99, Série I de 2014-05-23, de 23 de Maio de 2014
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Regulamento n.º 251/2007, de 21 de Setembro de 2007
... Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.o 264/2002, de 15 de Novembro, foram ... pelo novo quadro legal, Decreto-Lei n.o 124/2006, de 28 de Junho, que define o sistema ...
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Acórdão nº 03187/18.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Maio de 2019
I- Para aferir se uma providência deve ser decretada, há que determinar, cumulativamente, (i) se há um fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que a Requerente visa assegurar no processo principal [periculum in mora], (ii) se é provável que a pretensão formulada no processo principal pela Requerente seja
... 124/2006, de 28 de junho e na Lei 114/2017, de 29 de ... faixas de combustível em cumprimento do Decreto-Lei n° 124/2006, de 28 de junho e da Lei n9 ... -
Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... de Mi- nistros n.º 13/2011, de 27 de Junho, publicada no Diário da República, 2.ª , n.º 124, de 30 de Junho de 2011, e que procede à ... º Alteração ao Decreto -Lei n.º 84/85, de 28 de Março O artigo 7.º do Decreto -Lei n.º ... os 105/2006, de 7 de Junho, e 130/2009, de 1 de Junho, ...
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Aviso n.º 16401/2007, de 05 de Setembro de 2007
... de Novembro, 310/2002, de 18 de Dezembro, e 124/2006, de 28 de Junho, o seguinte: ... O período ... Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.o 264/2002, de 25 de Novembro, foram ...
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Despacho (extracto) 8534/2007, de 14 de Maio de 2007
... (FFP), nomeadamente no artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 63/2004, de 22 de Março, e no artigo 6.o da Portaria n.o 679/2004, de 19 de Junho, tem como período de vigência o biénio de ... Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 114/2006, de 15 de Setembro, com o Sistema Nacional de ... Incêndios, estabelecido no Decreto-lei n.o 124/2006, de 28 de Junho, e com o Plano Nacional de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
... Artigo 28.º Comissões sub-regionais de gestão integrada ... Ministros n.º 45-A/2020, de 16 de junho, definindo um modelo de articulação horizontal ... pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual ... áveis as disposições do Decreto-Lei n.º 124 ...
- Declaração de Rectificação n.º 20/2009, de 13 de Março de 2009
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Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro de 2007
... 27/2006, de 3 de Julho ... Objectivos e domínios de ... ) exercem as competências previstas no Decreto -Lei n. 124/2006, de 28 de Junho ... Artigo 21 ...
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Aviso n.º 13789/2021
... sessão ordinária realizada no dia 26 de junho de 2021, sob proposta da Câmara Municipal, ... previstos no n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Regulamento n.º 817/2021
... previstos no n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...