decreto lei 108 06
- Decreto-Lei n.º 108/2001, de 06 de Abril de 2001
- Decreto-Lei n.º 101/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04
- Decreto-Lei n.º 108/2015 - Diário da República n.º 116/2015, Série I de 2015-06-17
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... ção de Retificação n.º 18/2014; Decreto-Lei n.º 162/2014; Lei n.º 82-C/2014; Lei n.º ... Artigo 108.º Pagamento do imposto ... Secção III ... República n.º 129/2020, Série I de 2020-07-06, em vigor a partir de 2020-07-06 ... Alterado ...
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Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de Outubro de 2012
... l) do n. 1 do artigo 3. da Lei n. 108/91, de 17 de agosto, alterada pelas Leis n. os 80/98, de 24 de novembro, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... de 2012-01-01 Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 108/2008 - Diário da República n.º 122/2008, Série I de 2008-06-26, em ...
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Lei n.º 119/2019
... (Código do IRS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88 , de 30 de novembro; b) Código ...
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Decreto-Lei n.º 42-A/2016
... ções ambientais; c) À primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2007, de 12 de abril, que estabelece uma taxa ambiental sobre as lâmpadas ...
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Lei n.º 2/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... n.º 4 do artigo 107.º e do n.º 2 do artigo 108.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo ... governativas da agricultura e do mar, de 0,06 (euro) por litro sobre a taxa reduzida aplicável ...
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Lei n.º 12/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... 108.º do Estatuto do Notariado, aprovado em anexo ao ... da agricultura e da alimentação, de 0,06 € por litro sobre a ... taxa reduzida ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... marítimo a que se refere a Convençáo n.o 108 da Organizaçáo Internacional do Trabalho, ... e visto de estudo concedidos ao abrigo do Decreto ...
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Lei n.º 114/2017
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... n.º 4 do artigo 107.º e do n.º 2 do artigo 108.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo ... e inferior ou igual a 15º plato, (euro) 25,06/hl; f) Superior a 1,2 % vol. de álcool adquirido ...
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Acórdão nº 0951/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Março de 2015
... ° 2, 4.°, 5.°, 6.° e 7.° e anexo do decreto"-lei n.° 108/2014, de 2 de julho, publicado no n.\xC2" ... nº. 68/2010, de 15/06" e os Estatutos da Sociedade A……… – ……\xE2" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... Diário da República n.º 136/1995, 1º Suplemento, Série I-A de 1995-06-14, em vigor a partir de 1995-10-01 Artigo 1.º O ... o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 93.º Artigo 108.º Simulação de anomalia psíquica As alterações ao regime ...
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Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(108) ... Diário da República, 1.ª série ... 5 — ... da agricultura e da alimentação, de 0,06 € por litro sobre a taxa reduzida apli- ...
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Lei n.º 19/2013, de 21 de Fevereiro de 2013
... alterao ao Cdigo Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n. 400/82, de 23 de setembro, e primeira ... /2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de 28 de novembro, pelos Decretos -Leis n ...
- Decreto-Lei n.º 108/78, de 24 de Maio de 1978
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Despacho 21186-Z/2007, de 12 de Setembro de 2007
... da Resoluçáo SU-71/06, de 24 de Junho de 2006, do Senado Universitário ... 1 do artigo 7. da Lei n. 108/ 88, de 24 de Setembro; do n. 2 do artigo 20. dos ... 1, do artigo 1., do Decreto-Lei n. 155/89, de 11 de Maio e do Decreto-Lei n ...
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Despacho 21186-AC/2007, de 12 de Setembro de 2007
... da Resoluçáo SU-79/06, de 24 de Julho de 2006, do Senado Universitário ... 1 do artigo 7. da Lei n. 108/88, de 24 de Setembro; do n. 2 do artigo 20. dos ... 1 do artigo 1. do Decreto-Lei n. 155/89, de 11 de Maio e do Decreto-Lei n ...
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Despacho 21186-AE/2007, de 12 de Setembro de 2007
... da Resoluçáo SU-154/06, de 6 de Novembro de 2006, do Senado ... 1 do artigo 7. da Lei n. 108/88, de 24 de Setembro; do n. 2 do artigo 20. dos ... 1 do artigo 1. do Decreto-Lei n. 155/ 89, de 11 de Maio e do Decreto-Lei n ...
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Despacho 22129-T/2007, de 20 de Setembro de 2007
... da Resoluçáo SU-74/06, de 24 de Julho de 2006, do senado universitário ... 1 do artigo 7. da Lei n. 108/ 88, de 24 de Setembro, do n. 2 do artigo 20. dos ... 1 do artigo 1. do Decreto-Lei n. 155/89, de 11 de Maio, e do Decreto-Lei n ...
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Despacho 21186-U/2007, de 12 de Setembro de 2007
... da Resoluçáo SU-80/06, de 24 de Julho de 2006, do Senado Universitário ... 1 do artigo 7. da Lei n. 108/88, de 24 de Setembro; do n. 2 do artigo 20. dos ... 1 do artigo 1. do Decreto-Lei n. 155/89, de 11 de Maio e do Decreto-Lei n ...
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Despacho 21186-V/2007, de 12 de Setembro de 2007
... da Resoluçáo SU-161/06, de 6 de Novembro de 2006, do Senado ... 1 do artigo 7. da Lei n. 108/ 88, de 24 de Setembro; do n. 2 do artigo 20. dos ... 1 do artigo 1. do Decreto-Lei n. 155/89, de 11 de Maio e do Decreto-Lei n ...
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Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
... e 108 ... 3 - A câmara municipal pode ainda accionar as cauçóes ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... De 28 108 até 38 413 ... 2,34 1 515,06 ... Mais de 1250 ...