decreto lei 104 2008 24 junho

• Decreto Legislativo Regional n.º 13/2011/M, de 05 de Agosto de 2011

Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011

..., aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, revisto e alte- rado pelas Leis n. os 130/99, de... âmbito de aplicação da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção dos seguintes...os 12/2008, de 26 de Fevereiro, e 24/2008, de 2 de Junho;. b) Contratos mistos cujo ti...…. 104 100 …. …. …. 366 515 DRADR - REG CAP. 50 ...

• Diário da República núm. 150, 05 de Agosto de 2011
• Serie I
• Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

• Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007

A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.

... número e data da apresentaçáo: 712/14 de Junho de 2002; pasta n. 2932. Natália Vieira Machado, e...Soluçáo de homebanking, disponível 24 horas por dia e sete dias por semana, acessível a...Corredor . Taxa . Taxa . Taxa . 2008. ata de reembolso. Setembro, 2002. Outubro, 2002. ...24 697 105 956 21 310 104 992. ................................................Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...

• Diário da República núm. 54, 16 de Março de 2007
• Serie II
• Banco Comercial Português, S. A.

• Acórdão nº 550/09.3GBPMS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 18 de Maio de 2011

- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri, conhecer e decidir das questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos Juízes do Tribunal Colectivo, que compõem o Tribunal de Júri, decidir as questões prévias ou incidentais, a que se alude no artº 368.º, n.º 1 do C.P.P. 3.- O Tribunal de Júri, composto por três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo e por quatro Jurados, apenas decide e já na fase da sentença, as questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo, decidir da admissibilidade da prova requerida ao abrigo do disposto no artº 340.º, n.º1 do C.P.P. - A competência para ordenar oficiosamente a produção de prova nos termos do artº 340.º , n.º 1 do C.P.P....

... Penal, sendo o seu regime estabelecido no Decreto-Lei no 387-A/87, de 29 de Dezembro, que regula a c...e LM.. circundaram o armazém pela direita. 24. O militar da G.N.R. da KX.. PS.. ficou junto à p... 104. A vítima era toxicodependente de longa data. 10... 110. Em 2008 e em 2009 teve rendimentos líquidos de € 53.108... e seguintes e acórdão do STJ, de 26 de Junho de 1991, in BMJ, n.º 408.º, pág. 538. [27] cfr...

• Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(104) III - Execução do orçamento da despesa .. 15 2... 24.º, que estabelece o prazo de 30 de Junho para a Assembleia da República apreciar e aprovar... à colecta de IRC até 31 de Dezembro de 2008, que podem ir até ao limite de 1 192 851 000$, co...

• Diário da República núm. 24, 29 de Janeiro de 2002
• Serie II
• Tribunal de Contas

• Código do Procedimento Administrativo

..., manteve-se no essencial o disposto no Decreto-Lei n. 256-A/77, de 17 de Junho (artigos 124. e se...ARTIGO 24. FORMAS DE VOTAÇÃO. 1 - Salvo disposição legal...ARTIGO 104. DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES. Após a audiência, ... da Parte IV revogado por Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008, Diário da República n...

• Códigos
• Estatal

• Acórdão nº 6463/07.6 TDLSB. L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Julho de 2010

... (aprovado pela Lei nº 15/2001, de 5 de Junho, e alterado, além do mais, pelo art. 113º da Leii nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro) faz depender o preenchimento d... de prisão de um a cinco anos e de multa de 240 a 1200 dias para as pessoas colectivas. 6 – (re... É (ainda) o Decreto-Lei 64/89 de 25.2 que estabelece o regime sanciona...103º) e um tipo qualificado (art. 104º). Em matéria de fraude contra a segurança social...

• Acórdão nº 01274/07.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Abril de 2008

I- A nota justificativa do preço global é integrada pelas notas justificativas dos preços das várias vertentes de prestação. II- Ao justificar o preço global, o concorrente justifica as parcelas dele componentes. III- O conceito de preço anormalmente baixo não se relaciona com cada um dos elementos componentes do preço proposto, de per si, mas com o preço proposto globalmente considerado. * * Sumário elaborado pelo Relator

... 7º, 8º, 13º e 14º do DL 197/99 de 8 de Junho. VI - Por outro lado, a P.., S.A. não apresentou... e 14º, 47º, nº 1, 53º, 55º, nº 5 e 104º, nº 3 do DL 197/99 de 8 de Junho e fez uma errada...249 do p.a. apenso, cujo teor se dá por integralmente... baixo" vertido no artigo 55º do Decreto-Lei nº. 197/99, de 8 de Junho. Com efeito, confo...

• Acórdão nº 779/07 de Tribunal Constitucional, 09 de Julho de 2009

... . AUTONUM 24.ª- Com a progressiva hegemonia (histórica) do c... . AUTONUM 104.ª- A garantia de instituto promove imobilismos s...Harris, de 14 de Junho de 2005, uma decisão igualmente tangencial, toma... In re Marriage, decididos em 15 de Maio de 2008, uma vez mais por uma maioria tangencial, neste ca... do aludido preceito foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 496/77 de 25 de Novembro, diploma que, a...

• Código Penal

... cruéis, degradantes ou desumanos (artigos 243. e 244º), os instrumentos de escuta telefónica (...1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 85-C/75, de 26 de Fevereiro. No uso da auto..., França (por recente lei de 11 de Junho de 1975) e também na Áustria (Código Penal, § ...ARTIGO 104. ANOMALIA PSÍQUICA ANTERIOR. 1 - Quando o agente ... Leis n.os 108/2001, de 28 de Novembro, e 30/2008, de 10 de Julho, e 8., 9., 10. e 11. da Lei n. 50/...

• Códigos
• Estatal

• Acórdão nº 192/10 de Tribunal Constitucional, 08 de Abril de 2010

... do artigo 4.º e do artigo 5.º, todos do Decreto n.º 9/XI da Assembleia da República, que permite.... 24º . A existência constitucional do casamento enq... Religiosa (Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho) e as alterações introduzidas no Código de Regi...v. França, Acórdão de 22.01.2008, o Tribunal decidiu que a recusa das autoridades d...Reino Unido, n.ºs 33985/96 e 33986/96, § 104, CEDH 1999-VI). Em consequência, a ligação do r...