decreto lei 102 2008 20 junho

• Decreto Legislativo Regional n.º 13/2011/M, de 05 de Agosto de 2011

Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011

..., aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, revisto e alte- rado pelas Leis n. os 130/99, de... âmbito de aplicação da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção dos seguintes...…. 2 000 …. …. …. 102 000 DRIE - PMZ CAP. 50 O.R. …. …. 2 000 …....

• Diário da República núm. 150, 05 de Agosto de 2011
• Serie I
• Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

• Regime Jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal

...ARTIGO 1.º Objecto. 1 — O presente decreto -lei estabelece o regime jurídico aplicável aos ...a) Directiva n.º 2007/53/CE, da Comissão, de 29 de Agosto;. b) Directiv...d) Directiva n.º 2008/14/CE, da Comissão, de 15 de Fevereiro;. e) Direc... n.º 67/548/CEE, do Conselho, de 27 de Junho, relativa à aproximação das disposições legis...g) No número de ordem 102 da primeira parte do anexo III, na sua redacção ...

• Códigos
• Estatal

• Acórdão nº 01012/09 de Supremo Tribunal Administrativo, 07 de Setembro de 2010

... 4ª - Não o tendo sido, conclui-se que o Decreto-Lei n.° 274/2007, de 30 de Julho, padece de incon... dos autos os seguintes factos: 1-No dia 3/9/2008 foi levantado um auto de notícia pela prática de...89 a 102, aqui também dadas por reproduzidas, e onde formu... 11. Em dois de Junho de 2008, num posto de venda da FNAC, a cônjuge do...

• Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007

A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.

... número e data da apresentaçáo: 712/14 de Junho de 2002; pasta n. 2932. Natália Vieira Machado, e...Corredor . Taxa . Taxa . Taxa . 2008. ata de reembolso. Setembro, 2002. Outubro, 2002. ...125 127 102 198 83 470 58 788. Transferências resultantes de ...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...

• Diário da República núm. 54, 16 de Março de 2007
• Serie II
• Banco Comercial Português, S. A.

• Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(102) 2.5.5 - Incidência contabilística .. 15 296-(10... 24.º, que estabelece o prazo de 30 de Junho para a Assembleia da República apreciar e aprovar... à colecta de IRC até 31 de Dezembro de 2008, que podem ir até ao limite de 1 192 851 000$, co...

• Diário da República núm. 24, 29 de Janeiro de 2002
• Serie II
• Tribunal de Contas

• Acórdão nº 6463/07.6 TDLSB. L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Julho de 2010

... (aprovado pela Lei nº 15/2001, de 5 de Junho, e alterado, além do mais, pelo art. 113º da Leii nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro) faz depender o preenchimento d... É (ainda) o Decreto-Lei 64/89 de 25.2 que estabelece o regime sanciona...�tulo II - Crimes aduaneiros (artigos 92º a 102º) Capítulo III - Crimes fiscais (artigos 103.º a ...

• Código do Procedimento Administrativo

..., manteve-se no essencial o disposto no Decreto-Lei n. 256-A/77, de 17 de Junho (artigos 124. e se...32/91, de 20 de Julho, e nos termos da alínea b) do n. 1 do ar...ARTIGO 102. AUDIÊNCIA ORAL. 1- Se o órgão instrutor optar ... da Parte IV revogado por Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008, Diário da República n...

• Códigos
• Estatal

• Acórdão nº 550/09.3GBPMS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 18 de Maio de 2011

- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri, conhecer e decidir das questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos Juízes do Tribunal Colectivo, que compõem o Tribunal de Júri, decidir as questões prévias ou incidentais, a que se alude no artº 368.º, n.º 1 do C.P.P. 3.- O Tribunal de Júri, composto por três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo e por quatro Jurados, apenas decide e já na fase da sentença, as questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo, decidir da admissibilidade da prova requerida ao abrigo do disposto no artº 340.º, n.º1 do C.P.P. - A competência para ordenar oficiosamente a produção de prova nos termos do artº 340.º , n.º 1 do C.P.P....

... Penal, sendo o seu regime estabelecido no Decreto-Lei no 387-A/87, de 29 de Dezembro, que regula a c... 102. No interior das instalações, várias das viatur... 110. Em 2008 e em 2009 teve rendimentos líquidos de € 53.108... e seguintes e acórdão do STJ, de 26 de Junho de 1991, in BMJ, n.º 408.º, pág. 538. [27] cfr...

• Avisos

... 15 de Janeiro, adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de Abril... Educação e Cultura, publicado no JORAM n.º 102, II Série de 29/05/2008, foi autorizada a Licenç..., de 11 de Julho, Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, Decreto-Lei. n.º 204/98, de 11 de Julho, Decreto...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 168, 04 de Setembro de 2008
• Série II
• Secretaria Regional da Educação e Cultura

• Acórdão nº 779/07 de Tribunal Constitucional, 09 de Julho de 2009

...arts. 102.º e segs.). . Termos em que . observados que...Harris, de 14 de Junho de 2005, uma decisão igualmente tangencial, toma... In re Marriage, decididos em 15 de Maio de 2008, uma vez mais por uma maioria tangencial, neste ca... do aludido preceito foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 496/77 de 25 de Novembro, diploma que, a...