A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
... integraram o prestigiado Índice FTSE euro 100, elaborado pelo Finantial Times incluindo as 100 m...Nos termos do artigo 16. do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de Novembro, que regulamenta ...
Acordam os juizes, em conferência, na 7.ª Secção Cível, do Tribunal da Relação de Lisboa: I. Relatório: 1. Por ter salários em atraso a partir de Janeiro de 2000, foi a D. - Sociedade de Confecções, Ld.ª condenada a pagar às suas trabalhadoras, pelo Tribunal de Almada, o seguinte: a) a A. Pereira a quantia de 2.157.508$00 acrescida de juros de mora à taxa legal desde a citação até integral pagamento (Proc. n.º 40/01 do 1.º Juízo); b) a B. Raimundo a quantia de 2.970.600$00 acrescida de juros de mora à taxa legal desde a citação até integral pagamento (Proc. n.º 41/01 do 1.º Juízo); c) a M. Elias a quantia de 2.444.001$00 acrescida de juros de mora à taxa legal de 7 % desde a citação até integral pagamento (Proc. n.º 40/01 do 2.º Juízo); d) a M.Morais a quantia de 1.925.001$00 acrescida...
...69/2000, de 3 de Maio, compreende a emissáo do parecer pr... operaçóes urbanísticas náo ultrapassem os 100 m2. 3 - A comunicaçáo é efectuada à entidade r...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - Alt...15 296-(100) 2.5 - Reembolsos de IVA .. 15 296-(101) 2.5.1 - E...
Estabelece, nos termos do previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de Novembro, o regime de recrutamento e selecção do pessoal da carreira dos técnicos superiores de saúde.
... de candidatos a excluir seja inferior a 100; b) Através da publicação de aviso no Diário d...
I - A Lei 2/2004, de 15.01, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública (EPDAP), ao revogar no seu artº 38º, a Lei nº49/99, de 22.06 (anterior Estatuto), revogou expressamente a figura jurídica da suspensão da comissão de serviço nela prevista ( cf. artº19º e 20,1,a)) e não contém qualquer preceito que preveja essa figura, excepto a norma transitória do nº2 do seu artº 37º, que dispõe que « a suspensão das comissões de serviço, ao abrigo do disposto no artº 19 da Lei nº49/99, de 22 de Junho, mantém-se até ao termo dos mandados que lhes deram origem». II - Resulta ainda, inequivocamente, dos trabalhos preparatórios e da exposição de motivos constante do Projecto de Lei nº 89/IX, que deu origem à Lei 2/2004, bem como do artº 36º desta Lei, que foi intenção do l...
... do artº 6º e do nº3 do artº 7º do Decreto-Lei nº 262/88, de 23 de Julho. 4 - Em 4 de Maio ... 15 - Em 4 de Janeiro de 2000 foi nomeado, em comissão de serviço, no cargo de... procedimento administrativo em causa (artº 100º e segs. do CPA). O recorrente não se conforma co...
A Dr.ª Iolanda Pereira, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 214/00.3TAESP, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Ivo Marques Ribeiro, filho de Manuel Mário Pires Ribeiro e de Maria Manuela Magalháes Marques, natural de Portugal, Porto, Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Novembro de 1971, solteiro, titular da identificaçáo fiscal n. 203589629, do bilhete de identidade n. 9535152 e da licença de conduçáo n. P--829451, com domicílio na Rua Sáo Joáo Bosco, 100, Habitaçáo 26, 4100 Porto, por se encontrar acusado da prática de três crimes de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redac...
... de Novembro, praticado entre 7 de Março de 2000 e 10 de Março de 2000, por despacho de 1 de Junho...
A Dr.ª Armandina Silva Lopes, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Penacova, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 119/01.0TBPCV, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Pedro Neves Ferreira Pacheco, filho de António Pacheco e de Maria Júlia Neves Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Maio de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n. 10875216, com domicílio na Vale de Lobo, 3350 Vila Nova de Polares, o qual foi condenado por sentença proferida em 26 de Março de 2001 na pena de 100 dias de multa à razáo diária de 750$ (€ 3,74), no montante de 75 000$ (€ 374,10), transitado em julgado em 19 de Abril de 2001, pela prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do D...
...do Decreto -Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 13 de Agosto de 2000, pena essa convertida em 66 dias de prisáo por de...
A quebra do selo aposto no alcoolímetro pelo PQ não implica qualquer invalidade dos testes efectuados anteriormente pelo aparelho em questão. É perfeitamente racional a inferência, de acordo com a lógica e a experiência comum, segundo a qual quem ingere bebidas alcoólicas antes do exercício da condução e que é testado imediatamente após este exercício, acusa uma TAS como aquela que consta dos factos provados, sem que a ponha de qualquer forma em causa pelas formas legais que lhe assistem, age com conhecimento e vontade de praticar os elementos objectivos do tipo legal de crime previsto no artº 292º, nº 1 do CP, ou seja, de que age com dolo. Acordam os Juízes, após conferência, na 2ª Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora: 1. Relatório. No 1º Juízo Criminal do TJ de ...
FIXA OS VALORES LIMITES (ANEXO I: TABELAS A-H) E OS VALORES GUIAS (ANEXO II: TABELAS A-E) NO AMBIENTE PARA O DIÓXIDO DE ENXOFRE, PARTÍCULAS EM SUSPENSÃO, DIÓXIDO DE AZOTO E MONOXIDO DE CARBONO, O VALOR LIMITE PARA O CHUMBO E OS VALORES GUIAS PARA O OZONO. INDICA NO ANEXO II OS MÉTODOS DE REFERÊNCIA PARA A AMOSTRAGEM E ANÁLISE DOS REFERIDOS POLUENTES. FIXA OS VALORES LIMITES DE EMISSÃO DE APLICAÇÃO GERAL, A TABELA DAS SUBSTÂNCIAS CANCERÍGENAS E OS VALORES LIMITES DE EMISSÃO SECTORIAIS APLICÁVEIS, REFERENCIADOS NOS ANEXOS IV, V E VII, RESPECTIVAMENTE, NO ANEXO VII INDICAM-SE AS CONDICOES QUE DETERMINAM A REALIZAÇÃO DE MEDICOES EM CONTINUO DAS EMISSÕES PARA A ATMOSFERA. PELA PRESENTE PORTARIA SAO TRANSPOSTAS PARA A ORDEM INTERNA AS SEGUINTES DIRECTIVAS, NUMEROS: 80/779/CEE, 82/...
...Nesse sentido, o Decreto-Lei n.° 352/90, de 9 de Novembro, habilita a que,... durante um ano deve ser, pelo menos, de 100, repartidas uniformemente. 2 - Métodos de anális... limite de emissão a cumprir após o ano 2000, aplicando-se até essa data os valores constantes...
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