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Doutrina
Da Acção de Regulação do Exercício do Poder Paternal, - (01 Janeiro 2006)
Helder Martins Leitão - Advogado
Conteúdo do poder paternal. Exercício do Poder Paternal.
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Legislação
Diário da República, 22 Fevereiro 2008
Aviso n.º 4682/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Euclides Moreira da Veiga
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Legislação
Diário da República, 22 Fevereiro 2008
Aviso n.º 4690/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Helder do Sacramento Bolivar Pereira
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Legislação
Diário da República, 22 Fevereiro 2008
Aviso n.º 4694/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Luís João Alexandre Vitorino
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Legislação
Diário da República, 22 Fevereiro 2008
Aviso n.º 4698/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Isaac dos Reis Pereira
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Legislação
Diário da República, 22 Fevereiro 2008
Aviso n.º 4706/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Ana Maria da Silva
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Legislação
Diário da República, 22 Fevereiro 2008
Aviso n.º 4710/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Ermelinda Andrade da Silva dos Ramos
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Legislação
Diário da República, 22 Fevereiro 2008
Aviso n.º 4714/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Tereza Maria Andrade Martins
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Legislação
Diário da República, 22 Fevereiro 2008
Aviso n.º 4718/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Manuel Francisco Santos
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Legislação
Diário da República, 22 Fevereiro 2008
Aviso n.º 4726/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Cassum Sissé
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