Decoro parlamentar

• Decreto-Lei n.º 97/99, de 24 de Março de 1999

Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Marítima (PM), publicado em anexo.

... à autorização legislativa parlamentar, aprovando o regulamento disciplinar do pessoal mi..., à deontologia funcional, ao brio ou ao decoro da instituição; g) Evitar actos ou comportamento...

• Diário da República núm. 70, 24 de Março de 1999
• Serie I
• Ministério da Defesa Nacional

• Acórdão nº 239/06.5GAVNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010

... para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada.» Portanto, atenta a letra da... preparatórios e a discussão parlamentar que antecedeu a concessão ao Governo de autoriza�...

• Acórdão nº 871/05 de Tribunal Constitucional, 06 de Fevereiro de 2007

... todos os outros partidos com assento parlamentar, . e também a razão para que de entre os escr... para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada. . Requer, pois, fique este...

• Parecer n.º 109/2003, de 08 de Junho de 2006

a O presidente de uma câmara municipal, com mais de 10 000 e menos de 40 000 eleitores, que exerceu funçóes em regime de permanência, mas náo de exclusividade, em período temporal anterior a 1 de Outubro de 2003, tem direito a despesas de representaçáo correspondentes a 30 % da respectiva remuneraçáo, cujo valor base é fixado por referência a 45 % do vencimento base atribuído ao Presidente da República, depois reduzido a 50 %, nos termos das disposiçóes conjugadas e sucessivas dos artigos 6.o,n.os 1, 2, alínea c), e 4, e 7.o, n.o 1, alínea b), da Lei n.o 29/87, de 30 de Junho, na redacçáo que lhes foi dada pela Lei n.o 50/99, de 24 de Junho.

... serem obrigados a satisfazer em razáo do decoro e da dignidade necessariamente observados no desem... Marques interveio no referido debate parlamentar, afirmando o seguinte:. «[A] Associaçáo Naciona...

• Diário da República núm. 111, 08 de Junho de 2006
• Serie II
• Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

• Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 01 de Março de 2010

... para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada.» Atenta a letra da lei, o or...�rios, volume IV, (Outras audições Parlamentares), Assembleia da República, Comissão de Assuntos ...

• Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 13 de Novembro de 2009

... para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada.» Atenta a letra da lei, o or...�rios, volume IV, (Outras audições Parlamentares), Assembleia da República, Comissão de Assuntos ...

• Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 13 de Outubro de 2009

... para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada.» Atenta a letra da lei, o or...�rios, volume IV, (Outras audições Parlamentares), Assembleia da República, Comissão de Assuntos ...

• Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 17 de Outubro de 2009

... para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada.» Atenta a letra da lei, o or...�rios, volume IV, (Outras audições Parlamentares), Assembleia da República, Comissão de Assuntos ...

• Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 05 de Outubro de 2009

... para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada.» Atenta a letra da lei, o or...�rios, volume IV, (Outras audições Parlamentares), Assembleia da República, Comissão de Assuntos ...

• Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 11 de Novembro de 2009

... para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada.» Atenta a letra da lei, o or...�rios, volume IV, (Outras audições Parlamentares), Assembleia da República, Comissão de Assuntos ...