declaracao venda modelo 2
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... Artigo 2.º Remissões 1 - As referências, ..., devem ser identificadas por cartão de modelo emitido pela respetiva associação pública ... 2 - Quando haja lugar a venda de bens, esta é feita pelas formas estabelecidas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
...Porém, esse modelo depressa se revelou portador de alguma falta de ... 2 - Procurou-se manter em código o corpo central ... a realização de oferta pública de venda ou de troca de autorização da assembleia geral ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
...n.º 107/2018; Decreto-Lei n.º 2/2020; Decreto-Lei n.º 102-B/2020; Lei n.º ....º, devem ser apresentados em impresso de modelo aprovado. por despacho do presidente da ANSR. ...a) Veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
...2 - O presente decreto-lei estabelece ainda medidas ... relativo ao empréstimo, locação ou venda diferida que se reporte a qualquer equipamento, ... valores obtidos por via de aplicação do modelo a que se refere o artigo seguinte. 3 - A entidade ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
...Artigo 1.º Aprovação. Artigo 2.º Publicitação da actualização dos limiares ...Artigo 139.º Modelo de avaliação das propostas. Secção IV Leilão ...disciplina os aspectos relativos à venda de bens de consumo e das garantias a ela ...
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Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto de 2007
... dependência e a cessação do consumo, à venda a menores e através de meios auto- máticos, de ...Artigo 2.º Definições Para efeitos da presente lei e ...ísticos com fundo vermelho, con- formes ao modelo A constante do anexo I da presente lei e que ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
...2 — No âmbito da transposição da Diretiva ... espécime de cálculo constitui apenas um modelo de computação e de que o tomador do seguro ...ços de manutenção, conservação ou pós -venda, ou a simples indicação ou prestação de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... Artigo 2.º Alteração ao Código do Imposto sobre o ...Na comissão de venda considera-se comprador o comissário; na ... podem adoptar livros de registo de modelo diferente do aprovado, adaptados à ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... 2 - A reforma do Código de Processo Civil ... avulta essencialmente a sua adequação ao modelo do novo processo civil, acentuando-se a ideia de ... 8 anos, salvo aqueles em que tenha havido venda de bens, sub-rogação, oposição, embargos de ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
...Artigo 25.º Relocação financeira e venda" com locação de retoma. Subsecção II Mensuraç\xC3"...modelo do justo valor, deve ser incluída no lucro ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
...-Lei n.º 28/2019; Lei n.º 119/2019; Lei n.º 2/2020;. Lei n.º 48/2020; Lei n.º 75-B/2020. ...2) No caso de warrant de venda, à diferença, na data do exercício, entre o ..., anualmente, uma declaração de modelo oficial, relativa aos rendimentos do ano. ...
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Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
...Artigo 2.º Entrada em vigor O Código do IRS entra em ...Artigo 9.º Recibos e livros Os recibos modelo n.º 2 a que se refere a alínea a) do artigo ... hoteleiras e similares, abrangendo a venda ou exploração do direito real de habitação ...
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Lei n.º 118/2019
...Artigo 2.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 433/99 , de ....) Artigo 28.º (Revogado.) Artigo 29.º Modelo dos impressos processuais 1 - Os impressos a ..., com sub-rogação, requerido depois da venda dos bens só poderá ser autorizado pela quantia ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de outubro, pela Lei n.º 3/2010, de 27 de abril, ... financeiros relativos à emissão, compra, venda ou transferência de valores mobiliários ou ...ência de conflitos de interesses, conforme modelo previsto no anexo xiii ao presente Código e que ...
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Lei n.º 42/2016
...2" - O Governo é autorizado a cobrar as contribuiç\xC3"... traduzam em contratos de prestação ou de venda de serviços à comunidade; h) Pelos serviços e ...P., através de modelo oficial. 3 - A AT envia à segurança social e à ...
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Lei n.º 2/2020
... traduzam em contratos de prestação ou de venda de serviços à comunidade; h) Pelos serviços e ... instruído, em conformidade com modelo próprio a divulgar pela DGAL. CAPÍTULO VI ...
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Lei n.º 12/2022
N.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 2. Diário da República, 1.ª série. ASSEMBLEIA ...modelo de imputação adequado das receitas fiscais às ... das autarquias locais resultantes da venda de imóveis. 1 — Os municípios não podem, na ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A
...2 - [..] Artigo 22.º [..] 1 - A captura de ..., armazenados, expostos, colocados à venda ou vendidos. 2 - [..] 3 - [..] 4 - Os peixes, ... de pesca serão tituladas por documento de modelo a aprovar e a emitir pelo membro do Governo ...
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Lei n.º 75-B/2020
...ção central e da segurança social; b) Mapa 2, relativo à classificação funcional das ...ção necessária à execução do novo modelo do subsídio social de mobilidade aos cidadãos ... das autarquias locais resultantes da venda de imóveis 1 - Os municípios não podem, na ...
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Lei n.º 114/2017
...2" - O Governo é autorizado a cobrar as contribuiç\xC3"... traduzam em contratos de prestação ou de venda de serviços à comunidade; h) Pelos serviços e ...P., através de modelo oficial. 3 - A AT envia à segurança social e à ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... Artigo 2.º Abolição das estampilhas fiscais 1 - ..., as taxas de câmbio a utilizar são as de venda. 2 - Para os efeitos do número anterior, pode ...modelo oficial, identifica o autor da sucessão ou da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... Artigo 2.º Revogação de normas do Código de ...venda de imóvel afeto a habitação própria e ...modelo oficial, aprovada por portaria do membro do ...
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Decreto-Lei n.º 36/2003, de 05 de Março de 2003
...Artigo 2.º Âmbito de aplicação Sem prejuízo do que se ... por pedidos de registo de desenho ou modelo. 2 - Os pedidos referidos no número anterior ... nos n.os 3 a 5 do presente artigo: a) A venda, ou outra forma de comercialização, pelo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 36/2003 . Código da Propriedade Industrial
...2.º Âmbito de aplicação. Artigo 3.º Pedidos de ...Artigo 87.º Transformação em pedido de modelo de utilidade português. Artigo 88.º Proibição ...Artigo 324.º Venda, circulação ou ocultação de produtos ou ...
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Lei n.º 31/2014
...urbanismo. 2 — A presente lei não se aplica ao ordenamento ... pode ter lugar mediante expropriação ou venda forçada. do imóvel, nos termos do artigo 35.º ...nacional e o modelo de estruturação territorial tendo em. conta o ...