declaracao insolvencia pessoa singular

• Anúncio n.º 7528/2008, de 10 de Dezembro de 2008

Repetição (prazo de recurso de 15 dias e não de 10 dias) - despacho de 18 de Novembro de 2008 - declaração de insolvência de José António Martins Pinto dos Santos nos autos de insolvência de pessoa singular (apresentação) n.º 7578/08.9TBVNG

• Diário da República núm. 238, 10 de Dezembro de 2008
• Parte D - Tribunais e Ministério Público
• 5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia

• Anúncio n.º 7047/2008, de 19 de Novembro de 2008

Sentença da declaração de insolvência de pessoa singular - Francisco Alaminos Medina - n.º 5500/08.1TBMAI

• Diário da República núm. 225, 19 de Novembro de 2008
• Parte D - Tribunais e Ministério Público
• 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca da Maia

• Acórdão nº 1512/10.3TJLSB.L1-A-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Novembro de 2011

- O indeferimento liminar do pedido de exoneração do passivo restante, formulado por pessoa singular, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º1 do art.º 238.º do C.I.R.E., depende da verificação, cumulativa, dos seguintes requisitos: a) que o requerente não se apresente à insolvência nos seis meses seguintes à verificação da situação de insolvência; b) que desse atraso resulte um prejuízo para os credores; c) que o requerente soubesse, ou pelo menos não pudesse ignorar sem culpa grave, não existir qualquer perspetiva séria de melhoria da sua situação económica. - Não compete à requerente alegar e demonstrar esses requisitos, que delimitam negativamente o direito à exoneração do passivo restante, por terem natureza impeditiva, cabendo esse ónus ao administrador da insolvência ou a...

..., 3.ª Secção, em 27/09/2010, a sua declaração de insolvência com indicação de nomeação de a...

• Anúncio n.º 6002/2008, de 06 de Outubro de 2008

Declaração de insolvência de pessoa singular no processo 2114/08.0TBMTJ

• Diário da República núm. 193, 06 de Outubro de 2008
• Parte D - Tribunais e Ministério Público
• 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo

• Regulamento das Custas Processuais

...b) Qualquer pessoa, fundação ou associação quando exerça o direi...) Os municípios, quando proponham a declaração judicial de anulação prevista no regime jurídic... de 12 UC, quando se trate de pessoa singular, ou a quantia de 20 UC, tratando-se de pessoa cole...

• Códigos
• Estatal

• Anúncio n.º 7486/2008, de 09 de Dezembro de 2008

Declaração de insolvência nos autos de insolvência de pessoa singular n.º1482/08.2TBPFR

• Diário da República núm. 237, 09 de Dezembro de 2008
• Parte D - Tribunais e Ministério Público
• 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira

• Anúncio n.º 6674/2008, de 04 de Novembro de 2008

Declaração de insolvência de pessoa singular n.º 5425/07.8TBVFX de Luísa Maria Marques da Silva Cabrita

• Diário da República núm. 214, 04 de Novembro de 2008
• Parte D - Tribunais e Ministério Público
• 2.º Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira

• Anúncio n.º 5674/2008, de 12 de Setembro de 2008

Declaração de insolvência de pessoa singular (apresentação) no processo n.º 4030/08.6TBVFR

• Diário da República núm. 177, 12 de Setembro de 2008
• Parte D - Tribunais e Ministério Público
• 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira

• Anúncio n.º 7656/2008, de 15 de Dezembro de 2008

Sentença da declaração de insolvência de pessoa singular (apresentação), de João Miguel Carvalho de Almeida e Paula Ana Martel Fernandes, n.º 9453/08.8TBMAI

• Diário da República núm. 241, 15 de Dezembro de 2008
• Parte D - Tribunais e Ministério Público
• 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca da Maia

• Decreto-Lei n.º 69/2011, de 15 de Junho de 2011

Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara  

... o presente decreto -lei permite -se às pessoas singulares ou colectivas cujo domicílio ou sede ...a) Declaração descrevendo esse mesmo serviço, de acordo com o ...

• Diário da República núm. 114, 15 de Junho de 2011
• Serie I
• Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações