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Jurisprudência
Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 97/06.0JRLSB.S1, de 01 Março 2010
Recurso nº 3ª SECÇÃO, Ponente SANTOS MONTEIRO
S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: REJEITADO O RECURSO DO RECORRENTE DD. NEGADO ...... II - A nossa jurisprudência e a doutrina são unânimes em reconhecer que a lei reguladora da admissibilidade do recurso é a ...
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Jurisprudência
Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 97/06.0JRLSB.S1, de 15 Dezembro 2009
Recurso nº 3ª SECÇÃO, Ponente SANTOS MONTEIRO
S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: REJEITADO O RECURSO DO RECORRENTE DD. NEGADO ...... II - A nossa jurisprudência e a doutrina são unânimes em reconhecer que a lei reguladora da admissibilidade do recurso é a ...
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação de Coimbra nº 35/05.7JELSB.C1, de 07 Novembro 2009
Recurso nº JTRC, Ponente DR. ESTEVES MARQUES
S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA PARCIALMENTE Legislação Nacional: ...... coincidente com o momento em que é proferida a decisão de que se pretende recorrer, pois é esta que ...
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação de Coimbra nº 35/05.7JELSB.C1, de 09 Novembro 2009
Recurso nº JTRC, Ponente DR. ESTEVES MARQUES
S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA PARCIALMENTE Legislação Nacional: ...... coincidente com o momento em que é proferida a decisão de que se pretende recorrer, pois é esta que ...
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação de Coimbra nº 35/05.7JELSB.C1, de 11 Novembro 2009
Recurso nº JTRC, Ponente DR. ESTEVES MARQUES
S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA PARCIALMENTE Legislação Nacional: ...... coincidente com o momento em que é proferida a decisão de que se pretende recorrer, pois é esta que ...
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação de Coimbra nº 35/05.7JELSB.C1, de 23 Outubro 2009
Recurso nº JTRC, Ponente DR. ESTEVES MARQUES
S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA PARCIALMENTE Legislação Nacional: ...... coincidente com o momento em que é proferida a decisão de que se pretende recorrer, pois é esta que ...
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação de Coimbra nº 35/05.7JELSB.C1, de 01 Novembro 2009
Recurso nº JTRC, Ponente DR. ESTEVES MARQUES
S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA PARCIALMENTE Legislação Nacional: ...... coincidente com o momento em que é proferida a decisão de que se pretende recorrer, pois é esta que ...
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação de Coimbra nº 35/05.7JELSB.C1, de 03 Novembro 2009
Recurso nº JTRC, Ponente DR. ESTEVES MARQUES
S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA PARCIALMENTE Legislação Nacional: ...... coincidente com o momento em que é proferida a decisão de que se pretende recorrer, pois é esta que ...
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação de Coimbra nº 35/05.7JELSB.C1, de 05 Novembro 2009
Recurso nº JTRC, Ponente DR. ESTEVES MARQUES
S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA PARCIALMENTE Legislação Nacional: ...... coincidente com o momento em que é proferida a decisão de que se pretende recorrer, pois é esta que ...
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação de Coimbra nº 35/05.7JELSB.C1, de 15 Dezembro 2009
Recurso nº JTRC, Ponente DR. ESTEVES MARQUES
S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: CONFIRMADA PARCIALMENTE Legislação Nacional: ...... coincidente com o momento em que é proferida a decisão de que se pretende recorrer, pois é esta que ...
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