dec lei 503 99 20 novembro

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27 documentos para dec lei 503 99 20 novembro
  • O conselho de administraçáo, no cumprimento do disposto do Código das Sociedades Comerciais e legislaçáo vigente para as instituiçóes de crédito, apresenta o relatório e contas do exercício de 1999, que inclui, para além da envolvente macroeconómica interna e externa, a análise da actividade nas diferentes áreas de negócio e das contas do BTA, individual e consolidadas, bem como a proposta de aplicaçáo de resultados.

    ... a paridade relativamente ao dólar desde Novembro), constituíram as principais razóes para a ...Sucursais no exterior .... 198 996 154 681 170 427. Total .......... 922 861 927 905 ...236 731 889 2 895 503 233 836 386 185 867 435. (Dos quais: obrigaçóes ...

  • I - Se do processo constarem os elementos probatórios para tal necessários e suficientes o tribunal ad quem pode ampliar a matéria de facto, na medida em que os pontos alvo de aditamento tenham pertinência e sejam cognoscíveis, cognoscibilidade essa que, quanto à indemnização a fixar em processo de expropriação litigiosa, se prende com o teor dos requerimentos de recurso do acórdão arbitral e da respetiva resposta, os quais delimitam o thema decidendum do recurso (artigos 58.º e 60.º do CE). II - Entre as circunstâncias a considerar para o cálculo da indemnização devida ao expropriado, existentes à data da publicação da declaração de utilidade pública, incluem-se os instrumentos de ordenamento do território então em vigor e demais legislação pertinente. III – Se não tiver sid...

    ...7/26 do Relatório de Avaliação Pericial, 503 m2 das parcelas encontra-se classificada em ... Resolução do Conselho de Ministros nº ../99, publicada no DR Iª Série B em 4 de outubro de ... desta parcela, que se realizou em novembro de 2008, tendo o colégio arbitral fixado por ...

  • Tem-se vindo a verificar que o financiamento proveniente do Orçamento do Estado náo tem acompanhado o crescimento da Universidade e o consequente aumento da despesa inerente ao desenvolvimento das suas actividades, sendo cada vez mais necessário recorrer a financiamentos alternativos, o que obriga a dinamizar os processos de obtençáo de receitas próprias que permitam assegurar a manutençáo de uma instituiçáo com características muito próprias como é o caso da Universidade do Algarve. Os constantes percalços observados no financiamento público têm causado um inevitável prejuízo no dinamismo de novas actividades, uma vez que os financiamentos alternativos estáo a ser canalizados para as actividades normais, o que conduz a constrangimentos na inovaçáo e no progresso pretendido.Para além da...

    ...,72 m2 de área bruta a que corresponde 52 022,99 m2 de área útil. Relacionando o total da área ...781 503 711 752 69 751 151 173. Ferramentas e utensílios ... Fernandes de Sousa e a partir de 29 de Novembro de 2006, Jorge Tomás Ferreira dos Santos. Escola ...

  • Por força do já elevado nível de penetraçáo de serviços móveis em Portugal (de acordo com os dados reportados pelos operadores móveis, mais de 100% dos portugueses sáo utilizadores) e do atraso ao nível de toda a indústria de penetraçáo UMTS, foi difícil aumentar as receitas de serviços móveis durante 2004. Para além do mais, ao longo do ano continuou-se a assistir a uma tendência de substituiçáo de tráfego fixo pelo móvel levando assim a uma reduçáo das receitas de opera-dores fixos a terminarem chamadas na rede da Optimus, as quais passaram de 10% das receitas de serviço totais em 2003 para 9% em 2004. As receitas de clientes aumentaram 5% no período, impulsionadas por um aumento do volume de tráfego de 2% e de um aumento de preços por parte de todos os operadores de 2% em Fevereiro. ...

    ... com base na desagregaçáo do ADSL em Novembro, pelo que o peso líquido das receitas de banda ...- 0,6 (0,6) (99,6). EBT ...(D) ................. 12 728 503 14 087 705. Proveitos e ganhos extraordinários ...

  • O depósito bancário é tem a natureza de de depósito irregular , nos termos do art.° 1205.° , do CC. II Na conformidade dessa natureza , como é entendimento pacífico , ao nível da doutrina e jurisprudência , com a entrega da quantia depositada transfere-se o direito de propriedade da quantia depositada para o banco , que fica obrigado , de acordo e segundo as condições do contrato , a restituir um valor igual às espécies pecuniárias depositadas. III . Nasce , assim , para o depositante um direito de crédito , cujo incumprimento logra tutela no plano cível e não penal. IV . O depositante não detém , em tal caso , qualquer direito real sobre as coisas fungíveis entregues , designadamente dinheiro , com obrigação de restituir , inexistindo dolo de apropriação. Pratica um crim...

    ....4.87, de 15 % até 29.9.95, de 10% até 22.2.99 e de 7% em diante ( Portarias n.°s 581/83, ...ores; 2. Por escritura pública de 15 de Novembro de 1976, os estatutos da C.E.F. foram alterados, ... conta da sociedade "Castelo..&.."na C.E.F.; 503. Para "regularizar" o descoberto, em data não ...

  • I - Não enfermam de inconstitucionalidade as normas dos artigos 8°e 9º do DL n° 48.051 de 21 de Novembro de 1967, por exigirem, a especialidade e anormalidade como requisitos do dano ressarcível. II - O direito de acesso dos confinantes à via pública é um direito subjectivo-público "sui generis", não um direito civil de servidão. III - O artigo 62° do Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais, aprovado pela Lei n° 2 110 de 19 de Agosto de 1961, subtrai à obrigação de indemnizar as situações em que é possível vencer as consequências das alterações na plataforma da via mediante obras na "serventia" ou na propriedade servida. IV - Não é prejuízo anormal, para efeitos do artigo 9º, n° 1 do DL n° 48051, de 21 de Novembro de 1967, ainda que com depreciação do valor de realiz...

    ... tempo do início das obras já referidas valia 99.600.000$00 (80º) - Hoje, por força da ...503), sendo que o Tribunal Constitucional não o ...

  • Publica os subsídios pagos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional durante o 1.º semestre de 2004.

    ..... 503184136 .. 1 393 2I Contabilidade e Fiscalidade, Lda. .. ..... 504170414 .. 993 4 EMES - Consultores Assoc.iados, Lda. .. ...

  • Sumário: O artigo 35º, 1 e 3 do DL 15/93, de 22/1, impõe a perda a favor do Estado dos veículos que serviram para a prática do crime de tráfico de estupefacientes, ainda que nenhuma pessoa possa ser punida. Reclamações: Decisão Texto Integral: Rec. nº 972.07.4JAPRT.P1 TRP 1ª Secção criminal Acordam em audiência os juízes no Tribunal da Relação do Porto No Processo Comum Colectivo nº 972.07.4JAPRT do .º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial da Maia foram julgados os arguidos: - B………. - C………. , de alcunha “C1……….” ou “C2……….”, - D………. , de alcunha “D1……….”, - E………., - F………. , - G……&

    ... produto estupefaciente que o invólucro com 503 gramas apreendido efectivamente continha. d) ...99 consta auto de exame directo de telemóveis ...desde, pelo menos, Novembro de 2006 e até à data da sua detenção em 2 de ...

  • S Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO Decisão: NEGADO PROVIMENTO Sumário : 1. Na sua fase jurisdicional, o processo de expropriação litigiosa é um processo especial, na medida em que a sua tramitação constitui um desvio relativamente às formas do processo comum. 2. Como tal, é regulado, como decorre do n.º 1 do art. 463º do CPC, pelas disposições que lhe são próprias e pelas disposições gerais e comuns; e, em tudo quanto não estiver prevenido numas e noutras, é-lhe aplicável o que se acha estabelecido para o processo ordinário. 3. Do art. 58º do Cód. das Expropriações de 1999 não resulta, para o recorrente, a impossibilidade de oferecer documentos, alterar ou aditar o rol de testemunhas, ou requerer outras provas fora do requerimento de interposição do recurso da decisão arbitral...

    ... desse Código, aprovado pelo Dec-lei 168/99, designadamente, o disposto no seu art.º 58º). ...interpôs a expropriante novo recurso (fls. 503), relativamente ao qual requereu, também, fosse ... 18 de Setembro, entrou em vigor em 17 de Novembro (art. 4º da citada Lei). (2) Cfr. PEDRO ELIAS ...

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