dec lei 442 a 88

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121 documentos para dec lei 442 a 88
  • Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

    ...15 296-(88) 2.4 - Controlo interno da Direcção de ... o valor (líquido de provisões) de cerca de 442,8 milhões de contos, ou seja, 54,2% do mesmo ...

  • Iº A perda de objectos, não é uma pena acessória, porque não tem qualquer relação com a culpa do agente, nem um efeito da condenação, porque não depende da existência de condenação, nem uma medida de segurança, pois não se baseia na perigosidade do agente; IIº A perda de objectos é exclusivamente determinada por necessidades de prevenção; IIIº Incluindo-se o veículo cujo perdimento é pedido, nos denominados “instrumento sceleris” (objectos que tiverem servido ou estivessem destinados a servir para a prática de um facto ilícito típico), é necessário, além do mais, que “pela sua natureza ou pelas circunstâncias do caso ofereça séria risco de ser utilizado para o cometimento de novos factos ilícitos típicos”; IVº Para a declaração da perigosidade do objecto, não de...

    ..., em pedra liós rosada, com altura máxima de 88 cm, esculturas do século XIX tardio (1894), que ...15, 42, 87, 88, 89, 90, 110 a 112, 441, 442, 676, 702. Em relação aos objectos retirados ...

  • Decorre do artigo 1528º, ex vi art. 1524º, ambos do CC, que o direito de superfície pode resultar da alienação da obra ou das árvores já existentes, separadamente da propriedade do solo. O direito de superfície reveste um carácter autónomo, em relação ao direito de propriedade do dono do terreno, sendo o seu objecto integrado pela faculdade de ocupação do espaço aéreo e do subsolo correspondentes à porção delimitada de terreno. Embora o solo continue pertença daquele, pode o superficiário ocupar com a construção ou com a plantação que tenha direito a fazer ou manter, esse solo. O direito do superficiário sobre a coisa implantada é uma verdadeira propriedade, não um simples direito real de gozo de coisa alheia, pertencente ao proprietário do solo, semelhante por exemplo ao ...

    ... de dois em dois anos a partir de 1 de Dezembro 88. Que o Sr. T subalugar ou arrendar a referida ...IV, 1936, págs. 442. [7] Cunha Gonçalves, ob. e vol. citados, pág. ...

  • ARTIGO 465.º Forma do O processo comum de execução segue forma única.

    ..., já se vê, do credor, sendo a partir daqui, 88 definido o tempo do vencimento da obrigação, ... Ac. RP, de 11.05.2000 (BMJ, 497.°-442): . Na penhora dum crédito, é suficiente que a ...

  • I – O artigo 5.° do Dec. Lei n.° 442-A/88, de 30 de Novembro, deve ser interpretado no sentido de que não são tributados em sede de IRS os ganhos obtidos com a transmissão onerosa de prédio urbano adquirido como rústico antes da entrada em vigor do Código do IRS e que ainda conservava essa natureza no momento da entrada em vigor deste Código, pese embora tenha adquirido, posteriormente, a natureza de urbano e sido alienado como tal. II – Tratando-se de aquisição por usucapião, a não sujeição a IRS dos ganhos obtidos com a alienação do prédio rústico depende da prova de que na data da entrada em vigor do CIRS o alienante já podia invocar a usucapião, ainda que a escritura de justificação notarial tenha sido efectuada em data posterior.

  • I - Na redacção anterior a 15-09-2007, dispunha o art. 400.º, n.º1, al. f), do CPP, que não era admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas Relações, confirmando decisão de primeira instância, em processo por crime a que fosse aplicável pena de prisão não superior a 8 anos, mesmo em caso de concurso de infracções. II - Numa situação em que a decisão proferida na 1.ª instância foi confirmada pelo Tribunal da Relação, sendo certo que, dos crimes em concurso imputados a cada um dos arguidos, apenas as penas aplicadas aos arguidos JD (10 anos de prisão) e DB (14 anos de prisão) em sede de cúmulo jurídico se referem a pena superior a 8 anos de prisão, a questão interpretativa que se suscitava no momento da interposição dos recursos era a da admissibilidade d...

    ... por um muro, para se apoderarem de uma vaca; 88. Aí chegados, o arguido SS, que ali se tinha ... arguido KK1 não tem antecedentes criminais; 442. O arguido LL1 não tem antecedentes criminais; ...

  • Tem-se vindo a verificar que o financiamento proveniente do Orçamento do Estado náo tem acompanhado o crescimento da Universidade e o consequente aumento da despesa inerente ao desenvolvimento das suas actividades, sendo cada vez mais necessário recorrer a financiamentos alternativos, o que obriga a dinamizar os processos de obtençáo de receitas próprias que permitam assegurar a manutençáo de uma instituiçáo com características muito próprias como é o caso da Universidade do Algarve. Os constantes percalços observados no financiamento público têm causado um inevitável prejuízo no dinamismo de novas actividades, uma vez que os financiamentos alternativos estáo a ser canalizados para as actividades normais, o que conduz a constrangimentos na inovaçáo e no progresso pretendido.Para além da...

    ...Fundos comunitários ..................... 4 885 194,93. Receitas próprias ...13 446 940 1 483 218 - 261 442 14 668 716. Equipamento de transporte ...

  • O conselho de administraçáo, no cumprimento do disposto do Código das Sociedades Comerciais e legislaçáo vigente para as instituiçóes de crédito, apresenta o relatório e contas do exercício de 1999, que inclui, para além da envolvente macroeconómica interna e externa, a análise da actividade nas diferentes áreas de negócio e das contas do BTA, individual e consolidadas, bem como a proposta de aplicaçáo de resultados.

    ...6-D/2007. Sede social: Rua Áurea, 88 - 1100-063 Lisboa. Capital social: 60 000 000 ...19 415 3 442 22 857 2,58 22 554 2,92. Têxteis, vestuário e ...

  • Publica os subsídios pagos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional durante o 1.º semestre de 2004.

    ...504207482 .. 19 888 A Descoberta da Ciência, Lda. .. 505021935 .. 1 ..... 505935260 .. 1 442 A. Ferreira - Contabilidade, Representações e ...

  • Publica os subsídios pagos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional durante o ano de 2003.

    ..... 2 885 A CASA DAS TRALHAS, LDA. - EAB .. 8 352 A CASA ...2 442 CARLA DANIELA SOUSA FERREIRA ROMERO .. 36 CARLA ...

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