dar baixa automovel

2202 resultados para dar baixa automovel

  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... executado, salvo o caso especial do artigo 84.º; em qualquer caso, baixa" o traslado ou o processo declarativo ao tribunal competente para a execuç\xC3" ... ça social, das conservatórias do registo predial, comercial e automóvel e de outros registos ou arquivos semelhantes, de todas as informações ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... de circulação no espaço urbano, devendo ser qualificada como automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de utilização; c) «Avenida»: espaço ... de pessoas e mercadorias; e) Distribuição de energia elétrica em baixa tensão; f) Aluguer e cedência de autocarros, outros veículos e outros ...
  • Declaração n.º 24/2022
    ... a gestão de fluxos e a redução da carga automóvel nas praias marítimas; ... i) Infraestruturas indispensáveis à ... 12 — A zona H22 corresponde a uma área de habitação de baixa densidade, respeitando as ... seguintes regras: ... a) Número de pisos ...
  • Acórdão nº 2758/15.3T8BCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019

    I. Da declaração de nulidade de um contrato de concessão de crédito para aquisição de automóvel e do contrato de compra e venda que lhe está associado, fundada, além do mais, em violação das regras de contratação – mormente dos deveres de informação, de comunicação e de formalização do contrato – imputável à concedente do crédito - aqui 1.ª ré -, independentemente dos efeitos...

    ... CC, de um contrato de financiamento para aquisição de um automóvel; ... Porém, tal contrato foi celebrado com violação dos deveres de ... Sendo os A.A. pessoas de parcos recursos, baixa escolaridade, simples e humildes, sofreram, com toda essa situação, ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ... P., localizados em territórios de baixa densidade ... populacional que, à data da entrada em vigor da presente ... predial, do registo comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou arqui- ... vos semelhantes ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
    ... a entrega, após trânsito do presente acórdão, o veículo automóvel de marca “VW”, modelo …, com a matrícula ... -DF- ... a quem provar a ... , há que atentar no facto de estar em causa um estupefaciente de baixa danosidade para a saúde pública, comparativamente às restantes drogas, ...
  • Portaria n.º 47/2023
    ... ou membro de órgão social de viatura automóvel que gere encargos para a entidade ... patronal, quando exista acordo ... 04 Lisboa – zona Baixa / Eixos Av. da Liberdade / Av. da República / Av. Almirante ... N.º 33 ...
  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
    ... recta); c) desferiu um disparo no lado direito da região cervical baixa (pescoço), onde o projéctil ficou alojado ... 9. Poucos minutos após ... guardada na parte lateral da porta do condutor da sua viatura automóvel. Que em nenhuma altura foi buscar aquela arma com intenção de a vir a ...
  • Em vigor Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
    ... com critérios que atendam, especialmente: ... a) À baixa densidade populacional; ... b) Ao índice de compensação ou carência ... de combustíveis, de tabacos, de veículos sujeitos ao imposto automóvel e de álcool e bebidas ... alcoólicas podem não ser considerados, no ...
  • Em vigor Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
    ... Radares de observação secundária (SSR); b. Radares de automóvel concebidos para prevenção de colisão; c. Monitores ou visores ... da frequência de funcionamento especificada mais elevada com a mais baixa; c. Que possuam capacidade para funcionar simultâneamente em mais do que ...
  • Acórdão nº 2287/07.9TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Maio de 2014

    O abuso do direito por parte do consumidor é instrumento jurídico crucial nos conflitos de consumo e na limitação dos amplos direitos conferidos ao consumidor no artigo 4 nº 1 do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, limitação aquela expressamente imposta no nº 5 desse mesmo artigo 4.

    ... ção financeira celebrado com o F…, Sociedade Anónima, um automóvel novo da marca Renault, modelo … ou modelo … [adiante designado pela ... ao manobrar”, de 4/8/2006, aos 68.000 km, “vibração volante a baixa velocidade, pastilha travão, rolamentos 2 cubos frente, berço, alinhar ...
  • Lei n.º 99/2019
    ... áticas, podendo contribuir para aumentar o êxodo das regiões de baixa densidade do País. Aumento projetado de exposição a perigos múltiplos ... , têxtil, vestuário, calçado, mar, agroindustrial, habitat, automóvel, mobiliário, entre outros), as artes e os ofícios locais (singulares de ...
  • Despacho n.º 6560/2020
    ... ção do setor do transporte público de passageiros em automóvel ligeiro, focado no setor do táxi.Considerando que:a) O XXII Governo ... da operacionalização de soluções de transporte em regiões de baixa procura, enquanto garante da acessibilidade de populações mais isoladas, ...
  • Aviso n.º 13572/2019
    ... : a) Espaços residenciais - existente (ER); b) Espaços urbanos de baixa densidade, composto por: Espaços urbanos de baixa densidade - proposto ... encontra-se limitada ao pavimento destinado à circulação automóvel e ao parqueamento das autocaravanas, para além da implantação da ...
  • Edital n.º 529/2019
    ... para as áreas adjacentes, nomeadamente arrumos, estacionamento automóvel e outros semelhantes desde que considerados e instalados em edifícios ou ... : Espaço central e residencial - 100,00 %; Espaço urbano de baixa densidade nível I - 70,00 %; Espaço urbano de baixa densidade nível II ...
  • Acórdão nº 410/13.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
    ... decidida pela Ré e retirada do subsídio pela utilização de automóvel próprio, viu diminuído o valor total da sua retribuição; como ... esteve sujeita veio a desenvolver um síndrome depressivo, esteve de baixa e quando regressou foi colocada na cave da loja E ... ; foi vítima de ...
  • Aviso n.º 16454/2022
    ... Eixos Verdes (eixos viários de baixa rotação), Eixos Azuis (Interfaces) ... Pese embora as zonas propostas ... a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que respeita o pedido; ou ... b) Ser adquirentes com reserva de ...
  • Aviso n.º 16454/2022
    ... viários de média rotação), Eixos Verdes (eixos viários de baixa rotação), Eixos Azuis (Interfaces). Pese embora as zonas propostas no ... úmero anterior devem ainda: a ) Ser proprietárias do veículo automóvel a que respeita o pedido; ou b ) Ser adquirentes com reserva de propriedade ...
  • Deliberação n.º 1022/2016
    ... categorias funcionais do solo urbano: a) Espaços urbanos de baixa densidade (BD); b) Espaços de uso especial - Equipamento (EUE); c) ... simultaneamente por peões e automóveis, mas cujo acesso automóvel é condicionado a horários e/ou calendários específicos. 2 - A ...
  • Aviso n.º 14003/2019
    ... inseridas em áreas de Solo Urbanizável - Espaços Urbanos de Baixa Densidade, ou seja, encontram-se já em solo urbano, só que integradas na ... ser dimensionada de modo a permitir o desvio e refúgio de um automóvel; g) O pedido de licenciamento da construção da residência deve incluir ...
  • Lei n.º 3/2020
    ... irá empreender medidas especialmente dirigidas aos territórios de baixa densidade, em particular, em matéria de investimento e fixação das ... e nos modos ativos, não se ignora o importante papel que o automóvel manterá na mobilidade, antevendo-se, porém, uma crescente utilização ...
  • Aviso n.º 7257/2018
    ... com perigosidade espacial de incêndio nas classes média, baixa, muito baixa, ou sem classificação, tem de garantir-se sempre um ... se o local onde se pretenda implantar dispuser de via de acesso automóvel com características apropriadas às exigências de circulação e ...
  • Acórdão nº 2395/06.3TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2013

    I - No âmbito do julgamento da matéria a STJ, como tribunal de revista, apenas averigua o respeito das regras de direito probatório material (art. 722.º, n.º 2, do CPC). II - Embora lhe esteja vedado sindicar a convicção formada pela Relação quanto à prova resultante da confissão escrita, o STJ pode sindicar se existe ou não obstáculo legal a essa confissão. III - A confissão extrajudicial...

    ... /dever contido no preceito supra aludido, ou pelo menos ordenar a baixa dos autos para nova decisão de facto na Relação, de harmonia com essa ... 4. O referido contrato de seguro automóvel cobria risco até ao montante que se ignora, mas que nos termos do n°1, ...
  • Declaração n.º 137-A/2021
    ... hh) Linha de máxima baixa-mar de águas vivas equinociais (LMBMAVE) - linha definida, para cada ... ou a equipamentos desportivos; b) Abertura de vias de acesso automóvel ou de áreas de estacionamento; c) Consolidação de vias de acesso ...
  • Regulamento n.º 594/2018
    ... de regras de relacionamento entre as entidades gestoras em alta e em baixa e entre estas últimas e os respetivos utilizadores, nomeadamente no que ... direcionada para o lado contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. Artigo 62.º Acondicionamento dos resíduos urbanos ...

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