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Legislação
Diário da República, 31 Julho 2009
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2009/M, de 31 de Julho de 2009
Serie I
Estabelece o prazo para a conclusão dos trabalhos de instalação de estabelecimento de produção de energia fotovoltaica
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Legislação
Diário da República, 06 Março 2006
Despacho n.º 5059/2006(2ªSérie), de 06 de Março de 2006
Determina a abertura de uma fase de selecção de candidaturas para projectos que concorrem para o objectivo de clusterização em actividades de suporte à produção de energias renováveis.
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Legislação
Diário da República, 19 Outubro 2001
Resolução n.º 154/2001, de 19 de Outubro de 2001
Serie I
Aprova o Programa E4, Eficiência Energética e Energias Endógenas.
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Legislação
Diário da República, 13 Fevereiro 2009
Portaria n.º 165-C/2009, de 13 de Fevereiro de 2009
Serie I
Institui no âmbito da medida n.º 1 do Programa Agro-Modernização, Reconversão e Diversificação das Explorações Agrícolas a acção n.º 1.4., «Apoio a acções promotoras de eficiência energética no âmbito das explorações agrícolas» e o respectivo regime de ajudas
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Legislação
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, 22 Novembro 1983
Portaria N.º 89/1983 de 22 de Novembro
Série I
Aprova o regime de concessão de subsídios para a realização de empreendimentos visando o aproveitamento da energia solar directa e da biomassa na Região Autónoma dos Açores.
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Legislação
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, 29 Maio 1980
Despacho N.º SN/1980 de 29 de Maio
Série II
Despacho.
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Legislação
Diário da República, 20 Novembro 2007
Anúncio n.º 7899-BN/2007, de 20 de Novembro de 2007
Parte J - Outras entidades
Constituição da sociedade
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Legislação
Diário da República, 26 Junho 2006
Aviso n.º 7135/2006, de 26 de Junho de 2006
Serie II
Aviso n.o 7135/2006 (2.a série). - Em conformidade com o definido na alínea b) do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 69/2000, de 3 de Maio, republicado pelo Decreto-Lei n.o 197/2005, de 8 de Novembro, publicito que, por meu despacho de 1 de Junho de 2006, foi concedida nos termos do artigo 12.o do Decreto Regulamentar n.o 8/2003, de 11 de Abril, licença de autorizaçáo de alteraçáo do estabelecimento industrial com a actividade de produçáo de filme de polietileno e transformaçáo de suportes para o ...
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Legislação
Diário da República, 20 Agosto 2007
Resolução da Assembleia da República n.º 38/2007, de 20 de Agosto de 2007
Serie I
Redução progressiva das emissões de dióxido de carbono (CO(índice 2)) na Assembleia da República
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Legislação
Diário da República, 22 Outubro 1986
Aviso n.º DD1365/86, de 22 de Outubro de 1986
Serie I
Torna público ter sido concluído em Lisboa entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha um Acordo Especial, por troca de notas.
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