d r série 2 5 agosto 1998

Meios de Defesa do Contribuinte - (01 Janeiro 2007)

Expressão prática.

Helder Martins Leitão - Advogado

Como decorre do vazado no número antecedente o direito de audição pode ser chamado a exprimir-se em uma série de circunstâncias.

O novo regime fiscal das SGPS - (01 Janeiro 2003)

Anexos

Tiago Caiado Guerreiro - Advogado

I. Comunicado de Imprensa n° 74/03 Press and Information Division Press Release No 74/03 18 September 2003- Dutch Tax Provisions which Place Parent Companies with Subsidiarbes In Other Member States at Adisadvantage are Incompatible with Community Law- II. Caso Lankhorst-Hohorst GmbH Acórdão do tribunal de justiça (Quinta Secção) 12 de Dezembro de 2002- Quadro jurídico nacional- Resposta do Tribunal de Justiça- Quanto à justificação do obstáculo à liberdade de estabelecimento- Quanto às despe...

Acórdão de Tribunal da Relação de Lisboa nº 7983/2003-7, de 02 Dezembro 2003

Ponente ARNALDO SILVA

Acordam os juizes, em conferência, na 7.ª Secção Cível, do Tribunal da Relação de Lisboa: I. Relatório: 1. Por ter salários em atraso a partir de Janeiro de 2000, foi a D. - Sociedade de Confecções, Ld.ª condenada a pagar às suas trabalhadoras, pelo Tribunal de Almada, o seguinte: a) a A. Pereira a quantia de 2.157.508$00 acrescida de juros de mora à taxa legal desde a citação até integral pagamento (Proc. n.º 40/01 do 1.º Juízo); b) a B. Raimundo a quantia de 2.970.600$00 acrescida de juros...

Acórdão de Tribunal Constitucional nº 393/00, de 13 Fevereiro 2001

Recurso nº 63/01, Ponente Cons. Helena Brito

..., o nº 5 do artigo 2º da Lei nº 37/90, de 10 de Agosto.             A recorrente R, Lda. ......             É o seguinte o teor da norma impugnada (na redacção anterior à alteração introduzida pelo Decreto-Lei nº 202/97, de 8 de Agosto, por ter sido aplicada nos autos a versão ...

Acórdão de Tribunal Constitucional nº 1084/98, de 07 Dezembro 2001

Recurso nº 555/01, Ponente Cons. Sousa Brito

... 2º, nº 2, do Decreto-Lei nº 289/88, de 24 de Agosto, por alegada violação dos artigos 13º, 81º, ......este Tribunal foi a recorrente notificada para alegar, o que fez, tendo concluído da seguinte forma: 2º do Decreto-Lei nº 289/88, de 24 de Agosto, enquanto cria e impõe a assumpção de um ...

Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 02S3497, de 29 Janeiro 2003

Recurso nº JSTJ000, Ponente FERREIRA NETO

... A partir de Julho de 1998 o R não mais lhe pagou a remuneração mensal ...... A partir de Julho de 1998, porque lhe conveio, deixou de prestar qualquer ......050$00, relativa ás aulas ministradas no mês de Julho de 1998, acha-se a mesma à disposição do A., o mesmo ...

Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 02S3497, de 29 Janeiro 2003

Recurso nº JSTJ000, Ponente FERREIRA NETO

... A partir de Julho de 1998 o R não mais lhe pagou a remuneração mensal ...... A partir de Julho de 1998, porque lhe conveio, deixou de prestar qualquer ......050$00, relativa ás aulas ministradas no mês de Julho de 1998, acha-se a mesma à disposição do A., o mesmo ...

Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 02S3497, de 29 Janeiro 2003

Recurso nº JSTJ000, Ponente FERREIRA NETO

... A partir de Julho de 1998 o R não mais lhe pagou a remuneração mensal ...... A partir de Julho de 1998, porque lhe conveio, deixou de prestar qualquer ......050$00, relativa ás aulas ministradas no mês de Julho de 1998, acha-se a mesma à disposição do A., o mesmo ...

Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 02S3497, de 29 Janeiro 2003

Recurso nº JSTJ000, Ponente FERREIRA NETO

... A partir de Julho de 1998 o R não mais lhe pagou a remuneração mensal ...... A partir de Julho de 1998, porque lhe conveio, deixou de prestar qualquer ......050$00, relativa ás aulas ministradas no mês de Julho de 1998, acha-se a mesma à disposição do A., o mesmo ...