A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...9,4 9,2 -. Crédito vencido a mais de 90 dias/crédito total (percentagem) ...................10 587 11 874 -. Resultados por acçáo (euros) ........Resultados líquidos .................... 18 29. Actividade:. Integra os negócios de asset man...(15 406) 62 322 (2 000) 57 260. Custos extraordinários do exercí...
- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri, conhecer e decidir das questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos Juízes do Tribunal Colectivo, que compõem o Tribunal de Júri, decidir as questões prévias ou incidentais, a que se alude no artº 368.º, n.º 1 do C.P.P. 3.- O Tribunal de Júri, composto por três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo e por quatro Jurados, apenas decide e já na fase da sentença, as questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo, decidir da admissibilidade da prova requerida ao abrigo do disposto no artº 340.º, n.º1 do C.P.P. - A competência para ordenar oficiosamente a produção de prova nos termos do artº 340.º , n.º 1 do C.P.P....
...No dia …de 2009, cerca das 2 h 10 m, JL.. preparava-se para se introduzir nas instal... armazéns da empresa “XX..”, a cerca de 322 metros do IC2, o militar DB..apontou a lanterna pa... 90. Bem sabia que DB.. era militar da G.N.R., no exer...
Adesão de Portugal às Comunidades Europeias
...Aprovada em 10 de Julho de 1985. O Presidente da Assembleia da Re... de 1986 cada direito será reduzido para 90% do direito de base; - em 1 de Janeiro de 1987 cad... os artigos 241.º, 242.º e 255.º Artigo 322.º 1 - No que diz respeito aos cereais para os qua...
... sábio mas ultrapassado Código Comercial de 1888, complementado por numerosos diplomas parcelares. ...10. As disposições sobre responsabilidade civil (ar..., que deve ser comunicada à contraparte nos 90 dias posteriores ao registo. 3 - A assunção pela...ARTIGO 322. Empréstimos e garantias para aquisição de acç...
I – Com as necessárias adaptações, o preceituado no art. 387º, nº3 do CPC, na redacção decorrente do DL nº 180/96, de 25.09, é aplicável ao procedimento cautelar de restituição provisória de posse. II – Sendo decretada a restituição provisória da posse sobre a obra construída, requerida pelo empreiteiro, e sobrevindo substituição da mesma por prestação de caução, julgada suficiente, a favor do empreiteiro, não deve ser reconhecida a este a titularidade de correspondente direito de retenção sobre a mesma obra. III – Entendimento contrário violaria o preceituado nos arts. 754º, 756º, al. d) e 761º, parte final, todos do CC.
... Justiça 1 – “AA, Lda” instaurou, em 03.10.02, na comarca de Alcobaça, acção ordinária co...I, pág. 322, "Na petição inicial deve o autor indicar…a ca...uma quantia nunca inferior a € 69 903,95; 29 – Provou-se assim que os RR. tiveram de c...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...62/2007, de 10 de Setembro, que independentemente da sua natureza...Artigo 90. Modo de prestaçáo da cauçáo. 1 - O adjudicat...Artigo 322. Direitos de step in e step out. 1 - Quando haja e...
...ARTIGO 10. SITUAÇÓES EQUIPARADAS. As normas legais respeit...ARTIGO 18. DADOS BIOMÉTRICOS. 1 - O empregador só pode tra...3 do artigo 90. 4 - O empregador comunica ao serviço com compet...ARTIGO 322. CESSAÇÁO DE PRÉ -REFORMA. 1 - A pré -reforma ...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(100) 2.5 - Reembolsos de IVA .. 15 296-(101) 2.5.1 - E...15 296-(181) 6.6.3.2 - Regularização de responsabilidades ..... nos termos dos Decretos-Lei n.os 332/90 e 191/99 .. 15 296-(236) 8.4.7 - Conta do 'Fundo d...15 296-(322) 12.8.4 - 'Contribuintes com acordo' .. 15 296-(32...
... 300 dias passa para 360, sendo elevada para 900 em caso de concurso -, quer no montante máximo diiário que se eleva de 10 000$ para 100 000$. O abandono da indesejável pre...III Parte especial. 18. Poderá dizer-se, sem risco de erro, que a "Parte...ARTIGO 322. CRIMES CONTRA PESSOA QUE GOZE DE PROTECÇÃO INTE...
... dos Valores Mobiliários, elaborado há quase 10 anos e agora revogado, constituiu um marco fundame... o ciclo aberto com os Códigos Comerciais de 1833 e de 1888, consumou a plena integração desses me...g., artigos 220. e 322.. 6 - Para dar resposta à internacionalização e..., de 3 de Março, 87/345/CEE, de 22 de Junho, 90/211/CEE, de 23 de Abril, e 94/18/CE, de 30 de Maio...
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