... de acesso aos apoios co-financiados pelo FSE, foram adoptadas novas modalidades de apu...1.1.2 - Cursos Profissionalizantes. Neste contexto surge a necess...
I - Para efeito de cumulação de impugnações, é suficiente uma conexão material, a nível da identidade das questões essenciais que são objecto das impugnações. II - Não sendo correctamente efectuada a notificação postal do acto impugnado não pode aplicar-se a presunção prevista no n.º 3 do art. 1.º Decreto-Lei n.º 121/76, de 11 de Fevereiro. III - O regime jurídico das contribuições do Fundo Social Europeu instituído pelo Regulamento n.º 4255/88 do Conselho, de 19-12-88 e pelos Regulamentos n.ºs 2052/88 do Conselho, de 24-6-88, e 4253/88, do Conselho, de 19-12-88, é essencialmente diferente do anterior, no que concerne à competência da Comissão e dos órgãos dos Estados-membros, deixando a Comissão de decidir sobre os pedidos de contribuição apresentados individualmente pelos interes...
Primeira alteração ao Despacho n.º 116/2008, de 21 de Fevereiro.
...d) Cursos no âmbito do Programa Formativo de Inserção de ... alunos constituem receitas dos cursos financiados, a ser deduzidas ao subsídio anual por turma por ...
O reforço dos estudos pós-graduados constitui uma das linhas estratégicas de desenvolvimento da Universidade de Lisboa. Actualmente, mais de 10 % dos seus alunos frequentam cursos de formaçáo pós-graduada, incluindo cursos de mestrado e de doutoramento, e estáo reunidas as condiçóes institucionais para que o número de estudantes de pós-graduaçáo aumente significativamente nos próximos anos. De facto, a Universidade de Lisboa tem um corpo docente maioritariamente constituído por doutores e possui importantes estruturas científicas, de entre as quais se destacam três laboratórios associados e quase uma centena de centros de investigaçáo, mais de metade dos quais acreditados e financiados pela Fundaçáo para a Ciência e Tecnologia. Em muitos destes centros desenvolvem-se projectos de invest...
Aprova o Regulamento do Funcionamento dos Cursos de Formação de Base de Nível Básico e Secundário do Programa Reactivar.
...12.2 - Os cursos são co-financiados pelo orçamento da Região Autónoma dos Açores, ...
I - A não reclamação do montante liquidado pelos serviços prestados, tal como resultava do teor dos recibos que o comitente apresentou ao comissário, e que este, sistematicamente, assinava como correspondendo ao valor remuneratório da actividade para aquele desenvolvida, não pode ser qualificada como um comportamento concludente do comissário, equivalente ao reconhecimento dos quantitativos a que tinha direito a receber, e não a outros superiores, mesmo no decurso do prazo de três anos e meio em que o contrato de prestação de serviços se prolongou. II - As normas que fixam retribuições mínimas têm natureza imperativa e inderrogável, são de interesse e ordem pública, não podendo ser afastadas na sua aplicação, pela vontade dos particulares, directamente, interessados, por se destinare...
..., módulos de formação, no âmbito de cursos qualificados, até ao nível 3, cursos de Educaç..., donde resulta que, nos cursos co-financiados pelo Fundo Social Europeu, a ré pagou ao autor a ...
Altera o regulamento de acesso à acção nº 1.3, "Ensino Profissional", aprovado pelo despacho conjunto nº 384/2001, de 30 de Março, e republica-o com nova redacção.
... e a certificação das aprendizagens, dos cursos profissionais de nível secundário da educação,... possuir, à entrada dos cursos co-financiados, a idade máxima de 20 anos, podendo ser admitidos...
I - Tendo o tribunal de 1.ª instância deixado de conhecer de prescrição do direito de indemnização fundado em responsabilidade civil extracontratual emergente de acto de gestão pública, que foi suscitada, por entender que o pedido de indemnização se baseava em responsabilidade contratual, o Tribunal Central Administrativo, depois de decidir, julgando procedente a apelação, que o pedido de indemnização tinha aquele primeiro fundamento, devia pronunciar-se sobre aquela questão da prescrição, apreciando-a, se entendesse dispor de todos os elementos necessários ou, no caso contrário, determinando que o tribunal de 1.ª instância apreciasse. II - Ao não se pronunciar sobre tal questão, o acórdão do Tribunal Central Administrativo enferma de omissão de pronúncia.
... organizativa que serve de suporte aos cursos de aprendizagem. Redefiniu-se, portanto, a sua com... do País que frequentem cursos financiados pelo IEFP. 29.Tal exigência decorre não só de ...
... honorários dos formadores que ministram cursos de formação profissional não financiados pelo F...
O reforço dos estudos pós-graduados constitui uma das linhas estratégicas de desenvolvimento da Universidade de Lisboa. Actualmente, mais de 10 % dos seus alunos frequentam cursos de formaçáo pós-graduada, incluindo cursos de mestrado e de doutoramento, e estáo reunidas as condiçóes institucionais para que o número de estudantes de pós-graduaçáo aumente significativamente nos próximos anos. De facto, a Universidade de Lisboa tem um corpo docente maioritariamente constituído por doutores e possui importantes estruturas científicas, de entre as quais se destacam três laboratórios associados e quase uma centena de centros de investigaçáo, mais de metade dos quais acreditados e financiados pela Fundaçáo para a Ciência e Tecnologia. Em muitos destes centros desenvolvem-se projectos de invest...
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