...P., e da Câmara dos Solicitadores, na proporção de 25 %, 35 %, 15 % e 25 % respect...5 - Quando, estando em curso a execução, se verifique que o executado não po...
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 18/2008, de 21 de Abril, altera, no que respeita à acção executiva, o Código de Processo Civil, os Estatutos da Câmara dos Solicitadores e da Ordem dos Advogados e o registo informático das execuções
..., julgar reclamações, impugnações e re- cursos dos actos do agente de execução ou decidir quest...
º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
... dos Advogados ou pela Câmara dos Solicitadores (cfr. nº 2, art. 245º e nº 4, art. 161º C.P.C....o de uma causa, estando a anterior ainda em curso. 256 . A litispendência deve ser deduzida na ac...
Terceira alteração à Portaria n.º 331-B/2009 , de 30 de Março, que regulamenta vários aspectos das acções executivas cíveis
... dos Advogados, da Câmara dos Solicitadores, do Colégio da Especialidade de Agentes de Execu... de rendimentos perió- dicos já em curso, para que alterem a forma de pagamento, passando ...
...ARTIGO 14. FISCALIZAÇÕES EM CURSO. O presente regulamento, sempre que possível e ad...
Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2003/A, de 6 de Fevereiro, alterado pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 7/2004/A, de 26 de Março, 2/2008/A, de 14 de Fevereiro, e 17/2008/A, de 9 de Julho.
... de serviços a advogados e solicitadores, até ao montante de (euro) 1250, a transferir com...o, sob compromisso de honra, de não ter em curso qualquer empréstimo destinado à realização das...
...Habilitações Académicas:. Curso do Magistério Primário pela Escola do Magistéri... grupo orientador de estágio para solicitadores que decorreu no Funchal em 1988, coordenado pelo C...
º Funções e Deveres das Secretarias Judiciais. 2.º Autos e termos. 3.º Prazo.
...* autuar os processos. * regular o curso dos processos. * executar os despachos. - judiciai... dos Advogados ou pela Câmara dos Solicitadores, com expressa identificação do advogado ou solic...
Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2003/A , de 6 de Fevereiro, alterado pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 7/2004/A , de 26 de Março, 2/2008/A , de 14 de Fevereiro, e 17/2008/A , de 9 de Julho
... de serviços a advogados e solicitadores, até ao montante de € 1250, a transferir com o..., sob compromisso de honra, de não ter em curso qualquer empréstimo destinado à realização das...
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