cronologia da uniao europeia

• Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de Setembro de 2010

Estabelece o regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo a Directiva n.º 2008/50/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio, e a Directiva n.º 2004/107/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro

...�ficos realizados ao nível da Comissão Europeia, no âmbito do Programa Clean Air For Europe (CAF... caso do ozono), independentemente da cronologia das ocorrências. A incerteza associada à modela...

• Diário da República núm. 186, 23 de Setembro de 2010
• Serie I
• Ministério Do Ambiente E Do Ordenamento Do Território

• Novo Regime do Arrendamento Urbano O regime de transição contratos celebrados antes e na vigência do RAU

Metodologia da exposição. I. 1. Regime aplicável aos contratos de pretérito a aparente contradição entre o n.° 1 do artigo 26.° e o n.°1 do artigo 60.° do NRAU, quanto ao regime aplicável. II. A questão da transmissão dos arrendamentos de pretérito, por morte do arrendatário. III. A prorrogação dos contratos. IV. A actualização de rendas no regime de transição.

... . Seguiremos tendencialmente a cronologia sistemática do NRAU a partir do artigo 26.°, o ... também o artigo 14.° da Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberd...

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 51, Setembro 2007