Introdução - 2. Direito Penal Econômico e Direito Penal do Consumidor: relação de continência – 3. Crimes de consumo: próprios e impróprios - 4. Bens jurídicos objeto da proteção jurídica - 5. Natureza jurídica dos crimes contra as relações de consumo - 6. Análise dos crimes do CDC relacionados com a oferta, venda e publicidade de produtos ou serviços: 6.1 Crime de oferta não-publicitária enganosa (art. 66); 6.2 Crime de publicidade enganosa ou abusiva (art. 67); 6.3 Crime de publicidade abusiva: modalidade que induz o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde (art. 68); 6.4 Crime de descumprimento do dever de organização de dados embasadores da mensagem publicitária (art. 69).
... Direito penal, tomo 2, Rio de Janeiro: Forense, 1967. BUSTOS RAMÍREZ, Juan. Manual de derecho p..., Revista de Direito Penal e Criminologia , Rio de Janeiro: Forense, v. 33, p.130-158, jan./...
Cria o Centro de Estados Judiciários.
...Neste estágio, os trabalhos forenses são executados sob a direcção e responsabilidad...: a) Análise de jurisprudência; b) Criminologia, criminalística e penalogia; c) Medicina legal e ...
A pena terá que, ao assumir-se como função de manutenção da vigência da norma, ter como medida o peso da norma violada e a medida da sua vulneração; a situação de asseguramento cognitivo dessa norma; a responsabilidade do autor pela sua motivação ao cometer o crime. O princípio da culpabilidade, ou a densificação da materialidade volitiva posta na execução de uma conduta, no que quer que isso possa ser mensurável, há-de, segundo o artigo 40.º do código vigente, dosear a medida da pena. Ao sujeitar a pena de substituição à condição de pagamento da quantia em dívida, o tribunal foi além do grau de culpa do agente, que agiu num quadro desfavorável para a empresa, com a intenção de manter os postos de trabalho vindo posteriormente a reconhecer a falta e tendo ainda durante o perío...
..., em tanto possa ser constatada na praxis forense, torna-se determinada no seu conteúdo por critér...picas", Estúdios de Derecho Penal y Criminologia, Editorial Comares, Granada,2006, p. 182 e segs. ...
Nomeação dos Drs. Sérgio Gonçalves Poças, Manuel José Aguiar Pereira e António Carlos Rodrigues Duarte Fonseca como directores-adjuntos do Centro de Estudos Judiciários
...Forense de Santarém subordinado ao tema «O arguido e a s...Curso de Criminologia (CEJ, 1993-1994). Bolseiro de investigaçáo (Cons...
- Se num acórdão condenatório, o Tribunal de 1.ª Instância, descreve extensamente os meios de prova que serviram para fundar positivamente a sua convicção quanto aos factos provados, com indicação dos elementos lógicos de que partiu para essa decisão de facto e depois alude às declarações do arguido, com o mesmo tratamento, acompanhado de algumas considerações críticas sobre a estratégia da defesa e a posição assumida pelo arguido, desajustadas quanto à forma, não se pode afirmar que o tribunal tenha sido parcial no tratamento da questão de facto. - Como é jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal de Justiça, a omissão de pronúncia só se verifica quando o juiz deixa de se pronunciar sobre questões que lhe foram submetidas pelas partes ou de que deve conhecer oficiosamente, ent...
... de abuso" b) no relatório psiquiátrico-forense realizado pelo Centro Hospitalar Conde de Ferreira... ou conveniente, a especialistas em criminologia, em psicologia, em sociologia ou em psiquiatria (n...
I - O procedimento criminal pelo crime de difamação previsto nos artºs 180º, nº 1 e 184º do Código Penal depende de queixa, ou seja, trata-se de crime semi-público - ARTº 188º do citado Código. II - Assim sendo, e tendo o ofendido, Juiz de Direito, dito em declarações ao Ministério Público que tem o propósito de apresentar queixa contra os ora arguidos pela prática de denúncia caluniosa, solicitando que, oportunamente, sejam desencadeados os mecanismos legais de procedimento criminal quanto a tal crime e dizendo, ainda em tais declarações, que os arguidos quiseram ofender a sua honra e consideração, no exercício e por causa das suas funções de Magistrado Judicial e que foi atingida a sua honra, consideração social e reputação profissional, tanto não basta para que se considere feita...
... viu-se confrontado, no meio judicial e forense, com a imputação dos crimes referidos pelos argu... que recolhe os ensinamentos da criminologia sobre o carácter em geral nefasto por criminógen...
CRIA UMA CLINICA PSIQUIÁTRICA NO ÂMBITO DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS.
... Social e com os institutos de criminologia, na área de psiquiatria e saúde mental, em geral..., nas áreas de psiquiatria e psiquiatria forense, nos termos a estabelecer por protocolos a celebra...
Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Psicologia Jurídica na Universidade Fernando Pessoa
.... . . . 156 TP: 72; OT: 10; O: 4 6. Criminologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....Avaliaçáo Psicológica em Contexto Forense. . . PSI - 311 Semestral . . . . . . . . 156 TP: ...
Integra o conceito de falsificação intelectual a declaração numa escritura pública de que se vende livre de ónus e encargos uma fracção que, então, se encontra onerada com hipoteca.
...a relação constituída com o mandato forense apenas impõe dever de segredo sobre os factos ine... "Sobre o estudo e Função da Criminologia Contemporânea, in Separata do BMJ 13, 25. [7] Ci...
Há concurso efectivo entre os crimes de falsificação de cocumentos e de favorecimento pessoal, ainda que aquele tenha sido um meio de cometer este.
...; - peritos em psicologia e psiquiatria forense terem assegurado à defesa que, quando um dos gém... especialistas em psicologia e criminologia (artigo 159.º, n.os 1 e 2), a perícia sobre a pe...
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