crime dano
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Aviso n.º 4652/2006, de 13 de Outubro de 2006
...óváo, Lagos, 8600 Lagos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Código al, praticado em 19 de Junho de 2003, um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212., n. 1, do Código Penal, ...
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Aviso n.º 4870/2006, de 13 de Outubro de 2006
..., Caxias, 2780 Caxias, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 3. do Código Penal, praticado em 9 de Fevereiro de 2001, um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212. do Código Penal, praticado em ...
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Aviso n.º 3831/2006, de 13 de Setembro de 2006
..., 3730-030 Vale de Cambra, por se encontrar acusado da prática de um crime de evasáo, previsto e punido pelo artigo 212. do Código Penal, praticado em 27 de Janeiro de 1999, um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212. do Código Penal, praticado em ...
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Anúncio 1232-IR/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
..., 1100-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 3.o do Código Penal, praticado em 5 de Janeiro de 2002; um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.o do Código Penal, praticado ...
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Anúncio 1232-ZO/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
...-000 Armaçáo de Pêra, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano qualificado, previsto e punido pelo artigo 212.o e 213.o, n.o 1, ...
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Anúncio 1470-UP/2007, de 06 de Março de 2007
...direito, 8500 Portimáo, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano previsto e punido pelo artigo 212. do Código Penal, praticado em ...
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Aviso de contumácia n.º 7298/2006, de 28 de Junho de 2006
..., Silva Escura, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, ...
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Aviso de contumácia n.º 7309/2006, de 28 de Junho de 2006
... direito, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, ticado em 2 de Dezembro de 2004, um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212. do Código Penal, praticado em ...
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Anúncio 1470-BX/2007, de 06 de Março de 2007
..., frente, 2810 Laranjeiro, por se encontrar acusado da prática de um crime deofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo . do Código Penal, praticado em 20 de Junho de 2004, um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212. do Código Penal, praticado em ...
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Anúncio 6847-FB/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Bairro 2 de Maio, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, praticado em 1 de Fevereiro de 2001, um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212. do Código Penal, praticado em ...
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Aviso n.º 6697/2006, de 24 de Novembro de 2006
..., 4630 Marco de Canaveses, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, ...
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Anúncio 3910-IP/2007, de 25 de Junho de 2007
..., 6, 2., 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 3., n. 1 do Código Penal e um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212., n. 1 do Código Penal, por despacho ...
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Anúncio 3910-CO/2007, de 25 de Junho de 2007
... em julgado em 12 de Fevereiro de 2005, pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo ...do Código Penal, praticado em 20 de Fevereiro de 2004 e um crime de dano na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 212., n.os 1 e 2, do ...
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Aviso n.º 3610/2006, de 01 de Setembro de 2006
..., Boavista, 2400--Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 3., n. 1, do Código Penal, e um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212., n. 1, do Código Penal, ...
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Anúncio 5630-OB/2007, de 22 de Agosto de 2007
... por três anos, transitado em julgado em, pela prática de um crime de incêndio/fogo posto em edifício, construçáo ou meio de transporte, praticado em 30 de Março de 2004 e um crime de dano qualificado, previsto e punido pelo artigo 213. do Código Penal, ...
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Aviso n.º 3788/2006, de 13 de Setembro de 2006
..., lote C, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212. do Código Penal, ...
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Aviso de contumácia n.º 4129/2006, de 13 de Setembro de 2006
..., 4430 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 3. do Código Penal e um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212. do Código Penal, foi o mesmo ...
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Anúncio 3910-IR/2007, de 25 de Junho de 2007
..., 6, 2., 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 3., n. 1 do Código Penal e um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212., n. 1 do Código Penal, por despacho ...
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Aviso n.º 2935/2006, de 16 de Agosto de 2006
..., 20, 3.-F, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano qualificado, artigo 213., n. 1, alínea c), do Código Penal, ...
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Aviso n.º 7322/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... Glória, 106, 1., Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212. do Código Penal, ...
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Anúncio 4905-RX/2007, de 25 de Julho de 2007
...-338 Vilar do Andorinho, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código l, praticado em 22 de Novembro de 2004, um crime de dano qualificado, previsto e punido pelo artigo 213. do Código Penal, ...
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Anúncio 5630-LP/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Loures, 2670-506 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, ...
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Aviso n.º 7323/2006, de 14 de Dezembro de 2006
..., cave, 1170-068 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212. do Código Penal, ...
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Anúncio 1232-ZU/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
...B. Mes-sines, por se encontrar idiciado pela prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 143.o, do Código Penal, ...
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Aviso n.º 8097/2006, de 28 de Dezembro de 2006
...áo suspensa simples de 2 anos, suspensa por 3 anos, pela prática do crime de incêndio/fogo posto em edifício, construçáo ou meio de transporte, praticado em 30 de Março de 2004, um crime de dano qualificado, previsto e punido pelo artigo 213. do Código Penal, ...