crestuma

Diário da República, 26 Março 1980

Decreto Regulamentar n.º 6/80, de 26 de Março de 1980

Serie I

Inclui várias freguesias no perímetro hidráulico da concessão do aproveitamento hidroeléctrico do rio Douro.

Diário da República, 18 Dezembro 2004

Despacho n.º 26237/2004(2ªSérie), de 18 de Dezembro de 2004

Serie II

Determina os termos em que o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos deve permitir a extracção de inertes no Rio Douro, bem como assegurar as intervenção motivadas por imperativos técnicos que garantam todas as condições de operacionalidade e segurança da navegação.

Diário da República, 12 Agosto 1977

Resolução n.º 204/77, de 12 de Agosto de 1977

Serie I

Prorroga a intervenção do Estado nas empresas Companhia Fiação de Crestuma, Lda., Abel Alves de Figueiredo, Lda., e Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S. A. R. L.

Diário da República, 14 Fevereiro 2006

Despacho n.º 3449/2006(2ªSérie), de 14 de Fevereiro de 2006

Autoriza o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) a renovar as licenças da actividade de extracção de inertes no Douro, mais concretamente para a albufeira de Crestuma-Lever nos termos do presente despacho.

Diário da República, 03 Abril 1979

Resolução n.º 94/79, de 03 de Abril de 1979

Serie I

Determina que o Ministério Público requeira a declaração de falência da Companhia Fiação de Crestuma, Lda. e exonera a comissão administrativa em funções.

Acórdão de Tribunal Constitucional nº 325/96, de 20 Dezembro 2000

Recurso nº 587/00, Ponente Cons. Maria dos Prazeres Beleza

... 2ª Secção do Tribunal Constitucional: A Freguesia de Lever, do concelho de Vila Nova de Gaia, instaurou no Tribunal Administrativo do Círculo do Porto contra a Freguesia de Crestuma, do mesmo concelho, uma acção, com processo ...

Diário da República, 02 Maio 1977

Resolução n.º 99/77, de 02 de Maio de 1977

Serie I

Converte o regime provisório de gestão das empresas Companhia de Fiação Crestuma, Lda., Abel Alves de Figueiredo, Lda., e Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S. A. R. L., e nomeia uma comissão administrativa para cada uma das empresas.

Diário da República, 08 Setembro 2004

Despacho n.º 18765/2004(2ªSérie), de 08 de Setembro de 2004

Serie II

Estabelece os limites para a concessão da prorrogação das licenças de extracção de inertes a montante de Barragem de Crestuma.

Diário da República, 21 Outubro 1997

Despacho n.º 9563/97(2ªSérie), de 21 de Outubro de 1997

Serie II

Subdelega competência do director de Serviço Sub-Regional do Porto e Penafiel do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, Lic. Fernando Diogo Martins Pinheiro, na directora do Centro Infantil de Crestuma, Lic. Maria Ângela Pereira Soares da Costa. Efeitos desde 31.7.97