costumes franceses
35 resultados para costumes franceses
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Acórdão nº 2564/05 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
I – A admissão de um pedido reconvencional apenas garante a sua legalidade formal, não resultando daí qualquer juízo sobre o seu mérito, pelo que a circunstância de terem sido considerados provados os factos que o fundamentam não é suficiente para garantir a sua procedência . Esta depende ainda da operação de aplicação do direito aos factos e nada obsta a que daí resulte que o pedido seja...
... direito justinianeu, com as proibições existentes nalguns “costumes franceses” Os “costumes franceses” são compilações escritas do ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 236/2016
... costumes ou para manter a ordem pública; b) Sejam necessárias para proteger a ... Costa do Marfim e postos em livre circulação nos departamentos franceses ultramarinos. Esta disposição é aplicável durante um período de 10 ...
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Acórdão nº 1036/12.4YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Outubro de 2014
I - À revisão de sentença arbitral proferida por tribunal arbitral sedeado em Estado que haja subscrito a Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras de 1958 aplica-se primordialmente este tratado internacional, estando o tribunal estadual português, a quem é pedido o reconhecimento da mesma, adstrito a recusá-lo quando oficiosamente constate que
... desta sentença, nenhuma delas a impugnou perante os tribunais franceses, tendo a mesma transitado em julgado ... Seguiram-se negociações entre ... do ponto de vista do comum sentimento ético-jurídico, (bons costumes), quer do ponto de vista dos princípios fundamentais do direito ... -
Acórdão nº 703/15.5BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Fevereiro de 2020
... ) R) O Núcleo dos Hangares existe desde a 1ª Guerra Mundial, os franceses lá construíram uma base para os hidroaviões e as pessoas começaram a ... gravada, em síntese: ¯ C ... (de 00:03:39 a 00:39:45), aos costumes na ata a fls. 837 disse conhecer os AA (são vizinhos) e já ter sido ...
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Acórdão nº 342/12.4TBFAF.G2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2018
... manifestamente os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito” ... R. Tendo em conta ... A via de facto, segundo os autores franceses Laubadére, Venezia e Gaudemet, acarretava a “desnaturalização” do ...
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Acórdão nº 137/17.7YRPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Dezembro de 2017
... comum de ambos, a qual tinha de ser aplicada pelos tribunais franceses que se consideraram competentes para julgar a acção. Todavia, o Tribunal ... «quer do ponto de vista do comum sentimento extra-jurídico (bons costumes), quer do ponto de vista dos princípios fundamentais do direito ...
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Acórdão nº 13823/13.1T2SNT de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Outubro de 2018
I. No caso dos autos não há razões para afastar, com base no abuso dele, o direito de o autor impugnar a paternidade por perfilhação. II. A eliminação do apelido do autor da perfilhação do nome da criança não é uma consequência obrigatória/automática da procedência da acção de impugnação da paternidade por perfilhação. Tal só deverá ser determinado se decorrer dos factos provados que a eliminaçã
... , mas para um fim que ofenda manifestamente a boa fé, os bons costumes ou o fim social do direito, a sua legitimidade para a acção deve ser ... 3 da CDC de 20/11/1989, directamente aplicável pelos tribunais franceses. Um tribunal de apelação que anula o reconhecimento paternal de uma ... -
Acórdão nº 9/15.0YGLSB.S2-B de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2019
I - Existindo normas expressas, no âmbito do processo penal, que tratam da matéria da nulidade – da sentença e da decisão instrutória – inexiste qualquer lacuna ou omissão por parte do legislador pela que cumpra suprir através da aplicação subsidiária das normas específicas do CPC. II - O art. 379.º, do CPP diz respeito apenas a sentenças e, por via da remissão constante do art. 425
... A profunda divisão que se cavou nos tribunais franceses a respeito de saber se aos prazos de caducidade seria aplicável o artigo ... que emanam da orientação particular de uma época e dominam os costumes, comquanto sejam variaveis segundo a categoria social dos individuos. A ... -
Portaria 25/1992, 28 maio
... óis e os folguedos com o uso dos touros da Camarga, para os franceses ... Dada a riqueza do costume, o seu interesse etnográfico e ... ções que o desvirtuem e se preserve o rigor do traje e dos costumes populares, criados em especial pelas escolas de pastores que existiram nos ...
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Portaria 21/1993, 13 maio
... óis, e os folguedos com o uso dos touros da Camarga, para os franceses ... Dada a riqueza do costume, o seu interesse etnográfico e ... ções que o desvirtuem e se preserve o rigor do traje e dos costumes populares, criados em especial pelas escolas de pastores que existiram nos ...
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Acórdão nº 03B2983 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
... , Curso de Direito das Sociedades, 3 edio, Almedina, pg.509 - os franceses chamam um coup d,accordon, situao que o mesmo autor, no mesmo local, ... ofensivo dos limites impostos pela boa f, pelos bons costumes ou pelo fim social e econmico desse direito (art.334 CCivil) o seu ...
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Acórdão nº 2312/16.2T8FNC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2018
... violadora dos princípios da boa-fé, da lealdade e dos bons costumes, uma situação de responsabilidade contratual e de obrigação de ... C-595/17), no âmbito de acção interposta nos tribunais franceses, equivalente à presente acção interposta nos tribunais portugueses, e ...
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Acórdão nº 183/10.1GATBU.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Fevereiro de 2012
No caso de a conduta do agente preencher as previsões de furto e de burla informática, verifica-se concurso real de crimes. A norma do art.º 50º, do C. Penal, que estabelece os pressupostos da aplicação da suspensão da execução da pena, não é inconstitucional.
... escudo; - várias moedas e notas referentes a pesetas e francos franceses ; - um fio grosso em prata, de valor não concretamente apurado ... 3. ... A recorrência de comportamentos desviantes que atentam contra os costumes e normas sociais, em benefício próprio, desde idades jovens, na ... -
Portaria N.º 25/1992 de 28 de Maio
... óis e os folguedos com o uso dos touros da Camarga, para os franceses ... Dada a riqueza do costume, o seu interesse etnográfico e etnológico ... ções que o desvirtuem e se preserve o rigor do traje e dos costumes populares, criados em especial pelas escolas de pastores que existiram nos ...
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Acórdão nº 00099/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2004 (caso NULL)
... é, ressalvadas as imposições de ordem pública, boa-fé e bons costumes, v.g., entre outros, as artºs. 280º nº 2, 334º nº 2 e 762º nº 2 ... é 34 - teses que se confrontam na doutrina e jurisprudência franceses quanto ao uso a falibilidade dos critérios de serviço público e ...
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Acórdão nº 00099/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Abril de 2004 (caso None)
... é, ressalvadas as imposições de ordem pública, boa-fé e bons costumes, v.g., entre outros, as artºs. 280º nº 2, 334º nº 2 e 762º nº 2 ... é 34 - teses que se confrontam na doutrina e jurisprudência franceses quanto ao uso a falibilidade dos critérios de serviço público e ...
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Aviso n.º 100/95, de 11 de Maio de 1995
... presente, por outro lado o relatório de um comité de juristas franceses apresentado pela França (S/25266), o relatório de uma comissão de ... Artigo3.° Violações das leis ou dos costumes da guerra O Tribunal Internacional terá competência para julgar as ...
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Portaria N.º 21/1993 de 13 de Maio
... óis, e os folguedos com o uso dos touros da Camarga, para os franceses ... Dada a riqueza do costume, o seu interesse etnográfico e etnológico ... ções que o desvirtuem e se preserve o rigor do traje e dos costumes populares, criados em especial pelas escolas de pastores que existiram nos ...
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Acórdão nº 1709/11.9TBVCT-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2012
... pertencente ao grupo multinacional, de capitais maioritariamente franceses e com presença em mais de quinze países, que gira sob a marca ... manifestamente os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito ... O abuso pressupõe a ...
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Decreto n.º 44220, de 03 de Março de 1962
... Costumes ancestrais habituaram as populações ao enterramento ou depósito dos ... por Carnot de amostras de água colhidas em vários cemitérios franceses, de regiões muito diferentes, e que nunca revelaram mais do que ténues ...
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O consumidor e o mercado interno - perspectiva do Comité Económico e Social Europeu
1. Que mercado interno para que consumidores. A) A descoberta tardia e tímida dos consumidores na Europa. B) Principais etapas na política comunitária dos consumi-dores. C) O mercado interno não foi pensado para nem com os consumidores. D) Antes pelo contrário, foi feito contra os consumidores. 2. Onde estamos na concretização do mercado interno. A) 20 Anos depois de 1992 a? nal que mercado...
... Europeia para a Mundialização” e apresentado aos ministros franceses da Economia e do Trabalho, respectivamente Christine Lagarde e Xavier ... são consideradas como indesejáveis e contrárias aos usos e costumes e aos interesses nacionais; d) a falta de vontade política das ... -
Resolução n.º 7/99, de 19 de Fevereiro de 1999
... - O disposto no presente Tratado é aplicável aos departamentos franceses ultramarinos, aos Açores, à Madeira e às ilhas Canárias ... Todavia, ... as disposições legislativas e administrativas e os costumes" dos Estados membros, nomeadamente em matéria de ritos religiosos, tradiç\xC3" ...
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Relatório n.º 6/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... A procura de participantes nos mercados internacionais e franceses está virada para portfolios e grandes operaçóes. A média de ... em áreas de literatura, pintura, escultura, musica, teatro e costumes regionais ... Durante os quase 40 anos da sua existência, a Fundaçáo ...
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Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: comunicação e informação nos contratos de adesão
Sendo o facto jurídico aquele ao qual o Direito confere reconhecimento, não lhe sendo indiferente [contrariamente ao que ocorreria quanto (i) ao cair de uma pluma ou (ii) à utilização de uma gravata de certa cor, respectivamente factos não-jurídicos de natureza natural e social], os actos jurídicos possuem a particularidade de derivarem...
... , sendo notórias as divergências verificadas entre juristas franceses (privilegiando o que se quer ou o que se era querido, por mais que a ... ção ao Código Civil referentes ao fim social da Lei e aos bons costumes, o STJ concedeu a ordem de liberação da paciente. Finalmente, em ... -
Resolução n.º 6/90/M, de 24 de Abril de 1990
... , recentemente, relativamente aos departamentos ultramarinos franceses (DOM), com a aprovação do POSEIDOM (Programa de Opções Específicas ... 2.9 - Cultura A tradição, os costumes, o folclore e até as próprias actividades produtivas são factores de ...