costumes de portugal

Contratos - como devem ser redigidos - (01 Janeiro 2007)

Regulamento do condomínio

Almeida & Leitão, Lda

Disposições gerais. Direitos e obrigações dos condóminos. Administração do condomínio. Despesas do condomínio. Votações na assembleia e maiorias. Responsabilidades dos condóminos e penalidades. Disposições finais.

Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 00118188, de 18 Abril 2002

Recurso nº JTRL00041906, Ponente FERREIRA DE ALMEIDA

Para que exista ligação efectiva à comunidade nacional não basta residir em Portugal e ter filhos com nacionalidade portuguesa. Tal ligação pressupõe saber escrever na nossa língua e conhecer minimamente o país, a sua cultura, história e costumes, e uma efectiva integração social. É que a exigência do previsto contido no artº 9 a) da Lei da Nacionalidade destina-se a evitar que seja o casamento utilizado como pretexto para a aquisição da nacionalidade portuguesa sem que se pretenda a in...

Acórdão de Tribunal da Relação de Lisboa nº 00118188, de 18 Abril 2002

Recurso nº JTRL00041906, Ponente FERREIRA DE ALMEIDA

Para que exista ligação efectiva à comunidade nacional não basta residir em Portugal e ter filhos com nacionalidade portuguesa. Tal ligação pressupõe saber escrever na nossa língua e conhecer minimamente o país, a sua cultura, história e costumes, e uma efectiva integração social. É que a exigência do previsto contido no artº 9 a) da Lei da Nacionalidade destina-se a evitar que seja o casamento utilizado como pretexto para a aquisição da nacionalidade portuguesa sem que se pretenda a in...

Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 0080788, de 13 Abril 2000

Recurso nº JTRL00027630, Ponente PAIXÃO PIRES

Por comunidade nacional deve entender-se o conjunto de cidadãos portugueses, independentemente da sua residência em Portugal ou no estrangeiro, em que predominem determinados valores relacionados com a língua, cultura, história, costumes e integração sócio-económica. A ligação efectiva há-de aferir-se em função desses factores e outros que abonem a ideia de um sentimento de pertença à comunidade portuguesa. Portugal e o Brasil apresentam muito de comum e de afinidades não só no campo da...

Acórdão de Tribunal da Relação de Lisboa nº 0080788, de 13 Abril 2000

Recurso nº JTRL00027630, Ponente PAIXÃO PIRES

Por comunidade nacional deve entender-se o conjunto de cidadãos portugueses, independentemente da sua residência em Portugal ou no estrangeiro, em que predominem determinados valores relacionados com a língua, cultura, história, costumes e integração sócio-económica. A ligação efectiva há-de aferir-se em função desses factores e outros que abonem a ideia de um sentimento de pertença à comunidade portuguesa. Portugal e o Brasil apresentam muito de comum e de afinidades não só no campo da...

Acórdão de Tribunal da Relação de Lisboa nº 0079276, de 18 Junho 1998

Recurso nº JTRL00023636, Ponente SILVA SANTOS

- Verificando-se que escreve e fala a sua língua natal, o português, como brasileira de origem que é; - Que tem residência em Portugal; - Que colabora activamente em associações, que têm como escopo, o conhecimento e desenvolvimento dos usos e costumes portugueses, próprios da nossa cultura. - Que casou com cidadão português, tendo por via do marido interesses patrimoniais em Portugal; - Tem de considerar-se como intencional e séria a sua ligação, quer com o território nacional, quer à comun...

Acórdão de Tribunal da Relação de Lisboa nº 0079276, de 18 Junho 1998

Recurso nº JTRL00023636, Ponente SILVA SANTOS

- Verificando-se que escreve e fala a sua língua natal, o português, como brasileira de origem que é; - Que tem residência em Portugal; - Que colabora activamente em associações, que têm como escopo, o conhecimento e desenvolvimento dos usos e costumes portugueses, próprios da nossa cultura. - Que casou com cidadão português, tendo por via do marido interesses patrimoniais em Portugal; - Tem de considerar-se como intencional e séria a sua ligação, quer com o território nacional, quer à comun...

Acórdão de Tribunal da Relação de Lisboa nº 0014072, de 25 Junho 1998

Recurso nº JTRL00023710, Ponente FREITAS DE CARVALHO

- Verificado que o estrangeiro casado com nacional portuguesa, requerente da atribuição da nacionalidade portuguesa por efeito do casamento, domina a língua portuguesa, prefere Portugal para, regularmente, passar férias, convive e tem amigos com os habitantes da localidade de onde a sua mulher é natural e que, na Suíça, onde reside está integrado em uma Associação Portuguesa, mostra cultivar os valores e costumes da comunidade portuguesa ali sediada, não procederá a oposição à sua pretensão ...

Acórdão de Tribunal da Relação de Lisboa nº 0014072, de 25 Junho 1998

Recurso nº JTRL00023710, Ponente FREITAS DE CARVALHO

- Verificado que o estrangeiro casado com nacional portuguesa, requerente da atribuição da nacionalidade portuguesa por efeito do casamento, domina a língua portuguesa, prefere Portugal para, regularmente, passar férias, convive e tem amigos com os habitantes da localidade de onde a sua mulher é natural e que, na Suíça, onde reside está integrado em uma Associação Portuguesa, mostra cultivar os valores e costumes da comunidade portuguesa ali sediada, não procederá a oposição à sua pretensão ...