O Dr. Joáo Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 120/03.0PBLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Evelyne Rennée Rogvaux Dalvin, filho de Rongvaux Renée e de Rongvaux Eleonore, natural de França, de nacionalidade francesa, nascido em 6 de Setembro de 1955, titular do bilhete de identidade estrangeiro n. 5436/2001, com domicílio na Rua Costa do Castelo, 63, rés-do-cháo, 1100 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212. do Código Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 3 de Julho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia,...
Nomeia, no âmbito da Direcção Regional de Educação do Norte, o licenciado José Rodrigues Costa, nas funções de coordenador educativo de Viana do Castelo.
o 85/03.8PBVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio António Costa Enes, filho de António Meiva Enes e de Maria de Lurdes Martins da Costa, natural de Viana do Castelo (Monserrate), nacional de Portugal, nascido em 12 de Março de 1980, solteiro, bilhete de identidade n.o 119737330, com domicílio no lugar da Areia, Castelo de Neiva, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.o do Código Penal, praticado em 11 de Fevereiro de 2003, por despacho de 25 de Julho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal.
.2TAVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto da Costa Barros, filho de José Avelino Alves de Barros e de Belosinda Costa Meira, natural de Subportela, Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Fevereiro de 1962, divorciado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n. 7596065, com domicílio na Chaussée de Forert, 4213, 1060 Saint-Gilles, Bélgica, por se encontrar acusado da prática de um crime de violaçáo da obrigaçáo de alimentos, previsto e punido pelos artigos 250., n. 1, 30., n. 2 e 79. do Código Penal, praticado em 1 de Fevereiro de 2003, por despacho de 2 de Julho de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo...
O Dr. José Silva Lopes, juiz de direito do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimaráes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 377/05.1IDBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Ilídio Pacheco Ribeiro de Abreu, filho de Jerónimo Ribeiro de Abreu e de Maria do Carmo da Costa Pacheco, natural de Oliveira do Castelo, Guimaráes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Janeiro de 1951, casado, titular da identificaçáo fiscal n. 127885390, titular do bilhete de identidade n. 2865764, licença de conduçáo n. P-177205, com domicílio no lugar do Barreiro, Selho, S Jorge, 4800 Guimaráes, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelos artigos 105., n.os 1, 4 e 7 do RGIT, aprovado pela Lei n. 15/2001, ...
Delega competências do Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, José Manuel Constantino, nos delegados distritais de Aveiro, Pedro Mortágua Velho da maia Soares, de Beja, João David Rodrigues Araújo, de Braga, Fernando Jorge da Silva Colmenero Ferreira, de Bragança, Paulo Manuel Pereira Rodrigues Pinto, de Castelo Branco, Rui Manuel Carvalhinho Cardoso Quelhos, de Coimbra, João Carlos de Freitas Gandum, de Évora, Domingos Maria Froes David de Faro Silvério Rosado de Andrade, da Guarda, António Luís Araújo Duarte, de Lisboa, Luís Manuel de Oliveira Gomes da Costa, de Leiria, Clara Alexandra Baptista Salreta da Silva Borges Morais, de Portalegre, Ricardo Vicente da Graça, do Porto, Rosa Manuela Pereira Araújo, de Santarém, Luís Manuel Guedes Rodrigues, de Setúbal, Teresa Alexandra...
.9GTVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Emanuel Peixinho Pereira, filho de Vítor Manuel da Costa Pereira e de Cândida Altair Andrade Passos Peixinho, natural de Viana do Castelo, Monserrate, Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Setembro de 1988, solteiro, com a profissáo de desenhador, titular do bilhete de identidade n. 13805372, com domicílio na Rua José Rodrigues, lote 5, porta 24, 1., esquerdo, Darque, 4900 Viana do Castelo, o qual foi condenado por sentença de 13 de Março de 2006, condenado na pena de 140 dias de multa, à taxa diária de 5,00 euros, o que perfaz a quantia global de 700,00 euros, a qual transitou em 28 de Março de 2006, por despacho de 25 de Agosto de 2006, foi operada a conversáo da pena de multa em prisáo subsidiária de ...
Por despacho de 8 de Fevereiro de 2006 do presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, foi o licenciado José Casimiro Ferradosa Costa Pinheiro contratado, em regime de tempo parcial (20 %), como equiparado a assistente do 2.o triénio, na Escola Superior de Tecnologia e Gestáo deste Instituto Politécnico, por um ano, com efeitos a partir de 16 de Setembro de 2005 e até 15 de Setembro de 2006. Vencimento ilíquido de E 272,21. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
O Dr. Sandro Lopes Ferreira, juiz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 63/96.1TBEPS, pendente neste Tribunal contra a arguida Florentina Cristina Dias Martins Vieira, filha de Manuel da Cruz da Costa Vieira e de Albertina Dias Martins, natural de Viana do Castelo, Santa Maria Maior, Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Fevereiro de 1971, casado (regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n. 9743051, com domicílio na 301 Crawford St., M6i2vt Toronto, Ontoário 416--534-3773, por despacho de 20 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Proce...
Transferência para desempenho de funções nesta Câmara Municipal de Maria Alberta Costa Meira, jardineira principal pertencente ao quadro da Câmara Municipal de Viana do Castelo, a partir de 13 de Setembro de 2007
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