Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2008/M, de 10 de Julho, que estabelece as bases da orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais e a orgânica do Gabinete do Secretário Regional.
Torna público ter, por notificação de 18 de Setembro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Helénica realizado uma declaração em conformidade com o artigo 31.º à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965
... concretas» relativas à correspondência oficial entre os dois países, contidas no Memorando de Ap...
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Economia.
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2008/M , de 10 de Julho, que estabelece as bases da orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais e a orgânica do Gabinete do Secretário Regional
... a) Assinar e despachar a correspondência oficial e expe- diente, reservando o que, pelo seu especia...
Rectifica o anexo IV da Portaria n.º 32/2010, de 31 de Maio publicada no suplemento do Jornal Oficial, I série, n.º 44, de 31 de Maio de 2010.
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