Coreper

• Despacho n.º 11640/2007, de 14 de Junho de 2007

Determina-se, ao abrigo do disposto no n.o 6 do artigo 23.o do Decreto-Lei n.o 50-C/2007, de 6 de Março, que para efeitos de auto-rizaçáo das despesas com alojamentos e deslocaçóes das delegaçóes estrangeiras a reunióes no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da Uniáo Europeia, a serem suportadas pelo orçamento da Presidência inscrito no Programa PO29 do OE 2007, sáo adoptados os seguintes critérios:

... permanentes dos Estados membros (COREPER), que prepara os trabalhos do Conselho e exerce os...

• Diário da República núm. 113, 14 de Junho de 2007
• Serie II
• Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública

• Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu: Rumo a uma estratégia europeia em matéria de e-Justice COM(2008) 329 final

Conclusões e recomendações. 2. Introdução e memória justificativa. 3. Breve síntese da Comunicação da Comissão. 4. Observações na generalidade. 5. Observações na especialidade.

... de Novembro de 2008 da Presidência para Coreper/Conselho (JURINFO 71,JÁ 612, JUSTCIV 239, COPEN21...

• Revista portuguesa de Direito do Consumo

• Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2000, cujo documento é publicado em anexo.

..., Grupo de Questões Transportes, COREPER), bem como dos dois Conselhos de Ministros de Tran...

• Diário da República núm. 80, 04 de Abril de 2000
• Serie I
• Assembleia da República