Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património e o Protocolo à Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património, assinados no Estoril em 30 de Novembro de 2009
... a) Em Portugal:. i) O imposto sobre o rendimento das pessoas sin... the use of, or the right to use, any copyright of literary, artistic or scientific work, includi...
... são concedidos à COMPANHIA tanto para Portugal como para o resto do mundo, seja a sua exploraçã... durante todo o prazo da vigência do Copyright a fabricar, distribuir, ceder, vender, transformar...
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino Hachemita da Jordânia nas Áreas da Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Lisboa em 16 de Março de 2009
...-se a prosseguir a colaboração entre Portugal e a Jordânia, comprometendo-se a promover o esta..., public libraries, archives, museums, copyrights and related rights and heritage. 2 -- To this pur...
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Federal da Nigéria nas Áreas da Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto, Comunicação Social e Turismo, assinado em Lisboa em 30 de Abril de 2008
... o seu acesso às universidades em Portugal, a Parte portuguesa activará a certificaçáo de ..., cultural heritage, archaeology and copyright and promote exchange of visits by artists and expe...
Aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios da Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto, Turismo e Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Lisboa em 28 de Janeiro de 2007
..., para o efeito, alternadamente, em Portugal e na Etiópia, pelo menos uma vez em cada três an...Article 9. Copyright and related rights. The Parties shall commit thems...
Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Coreia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinada em Seul em 26 de Janeiro de 1996.
... 'imposto coreano'); b) Relativamente a Portugal: i) O imposto sobre o rendimento das pessoas singu... the use of, or the right to use, any copyright of literary, artistic or scientific work including...
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Estado do Koweit para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 23 de Fevereiro de 2010
... b) Relativamente a Portugal: 1) O imposto sobre o rendimento das pessoas singu... the use of, or the right to use, any copyright of literary, artistic or scientific work includin...
Aprova a Convenção sobre o Cibercrime, adoptada em Budapeste em 23 de Novembro de 2001
...5:. «Portugal náo concederá a extradiçáo de pessoas:. a) Que...R (88) 2 on piracy in the field of copyright and neighbouring rights, no. R. (87) 15 regulating...
... são concedidos à COMPANHIA tanto para Portugal como para o resto do mundo, seja a sua exploraçã... durante todo o prazo da vigência do Copyright a fabricar, distribuir, ceder, vender, transformar...
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Moldova para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 11 de Fevereiro de 2009
... a) Em Portugal:. i) O imposto sobre o rendimento das pessoas sin... the use of, or the right to use, any copyright of literary, artistic or scientific work includin...
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