copia contrato arrendamento minutas

114 resultados para copia contrato arrendamento minutas

  • Regulamento n.º 78/2018
    ... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... instruído com os seguintes elementos: a) Cópia do bilhete de identidade ou do cartão de ...
  • Regulamento n.º 329/2018
    ... Habitações Municipais em Regime de Arrendamento Apoiado. Mais torna público que, em cumprimento ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... 4 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ... ário apor a sua assinatura na respetiva cópia, com nota de receção; e) Caso se opte pelo ...
  • Aviso n.º 2346/2024
    ... e a procura de habitações para arrendamento, bem como um crescente aumento no valor nas ... , se até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado ou de renda ... e anexados ao contrato de arrendamento, cópia do presente Regulamento, bem como do Regulamento ... Artigo 72.º Minutas de Contratos As minutas -tipo das diversas ...
  • Regulamento n.º 171/2017
    ... Habitações Sociais em Regime de Arrendamento" Apoiado\", que a seguir se publicita. Mais torna p\xC3" ... e às garantias de manutenção do contrato de arrendamento. Funcionando este núcleo como ... no ato de assinatura ser-lhe fornecida cópia do mesmo, e que se compromete ao seu cumprimento ... 2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
  • Aviso n.º 18053/2018
    ... , veio estabelecer o regime de arrendamento apoiado para habitação e regular a atribuição ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... no ato de assinatura ser-lhe fornecida cópia do mesmo, e que se compromete ao seu cumprimento; ... 2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
  • Regulamento n.º 1147/2022
    ... de políticas de habitação, o arrendamento apoiado e o arrendamento acessível em ... j) Cópia da Nota de Liquidação, mais recente, do IRS, de ... a celebração de um contrato de arrendamento apoiado ... Artigo 7.º ... com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das lojas,

    ... vincendos desde a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros comerciais; b) – ... da, dado esta não ter remetido à autora cópia do referido contrato, acrescida de juros de mora ... termos a estabelecer no contrato de arrendamento a outorgar ... Esse encontro deu-se a 4 de ... ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período ...
  • Acórdão nº 473/14.4T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2018

    I - O facto de os recorrentes terem suscitado, pela primeira vez, em sede de recurso de revista, a nulidade de uma cláusula inserida num acordo denominado “Contrato Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra” não obsta a que o STJ conheça dessa questão já que se trata de nulidade de conhecimento oficioso. II - Não obstante a denominação dada pelas partes ao...

    ... na Cláusula Quinta, n.º 4 do referido Contrato Promessa; b) montante de € 60.000,00 (sessenta ... denominado de “Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra”, por ... carta datada de 6.07.2012, cuja cópia consta de fls. 97 a 101 dos autos na qual, para ... de tais documentos, estando em causa duas minutas contratuais não assinadas pelas partes, não ...
  • Regulamento n.º 176/2017
    ... ao Município; e) Expropriação; f) Arrendamento. 3 - Os processos de aquisição de bens imóveis ... h) Fotografias do prédio e envolvente; i) Cópia da licença de utilização/habitação ou ... ou deliberativo conforme o valor do contrato. Artigo 8.º Permuta 1 - Sempre que possível e ... 2 - As minutas de peças do procedimento e das deliberações a ...
  • Regulamento n.º 1220/2023
    ... atualizado, aquando da renovação do contrato". 2 — A atualização da renda, nos termos do n\xC3" ... Arrendamento 1 — Os contratos de arrendamento, cujas minutas ... - ção comercial, número de empregados, cópia da escritura das sociedades, produtos autorizados ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... /2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 10 — Sem prejuízo da obtenção ... PARTE H dessa sua intenção, juntando cópia dos documentos referidos no n.º 1, e alínea a ... 2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... instruído com os seguintes elementos: a) Cópia do bilhete de identidade ou do cartão de ... ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ...
  • Aviso n.º 16712/2022
    ... Minutas tipo (p.e. Cadernos ... de Encargos, Programas de ... , as relacionadas com o termo do atual contrato de concessão ... de distribuição de energia e ... Artigo 113.º Divisão de Gestão do Arrendamento Habitacional (DGAH) ... Artigo 114.º Divisão de ... (UAI), é responsável por assegurar uma cópia de todos os documentos relativos a ... todas as ...
  • Regulamento n.º 344/2021
    ... vista à promoção do mercado de arrendamento para fins habitacionais, à habitação própria ... referido no n.º 1 do artigo 6.º com cópia de certidões comprovativas de que a sua ... ; b) O prédio seja objeto de contrato de arrendamento para o mesmo fim; c) O contrato ... 5 - As minutas dos contratos de investimento serão aprovadas ...
  • Decreto-Lei n.º 103/2019
    ... O júri do procedimento de formação do contrato" de concessão de exploração, em regime de servi\xC3" ... 2 - As minutas das peças do procedimento são homologadas pelo ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ... dias seguintes à sua constituição, de cópia certificada do documento ou documentos que ...
  • Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
    ... de 2015, a ré ter celebrado um contrato promessa de sublocação com o seu administrador ... Inicial – referentes, precisamente, às minutas" dos contratos de sublocação do Imóvel na ... \xE2\x80" ... cópia" nos e-mails circulados com a minuta do contrato \xE2\x80" ... dos adquiridos para esse fim, arrendamento de imóveis e aluguer de imóveis, consultoria ...
  • Despacho n.º 6470/2019
    ... úcleo de Recursos Humanos g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da ... lista descritiva, da qual será entregue cópia ao Presidente ou Vereador responsável; n) ... pública ou para os casos em que o contrato revista a forma de documento particular ... agregados familiares nas medidas ao arrendamento privado e ao empréstimo bancário para ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... instruído com os seguintes elementos: a) Cópia do bilhete de identidade ou do cartão de ... ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ...
  • Acórdão nº 210/08.2TBLMG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Abril de 2017

    1. A afectação prática/económica não se pode confundir com a afectação jurídica, sendo que apenas esta última poderia relevar para a qualificação do credor hipotecário como terceiro juridicamente interessado e para o afastar da eficácia do caso julgado decorrente do trânsito da sentença que reconheceu ao promitente-comprador o direito de retenção sobre o imóvel prometido. 2. Compulsando a...

    ... na Suíça à altura em que outorgou o contrato-promessa, situação que se mantinha à data do ... /02/2012, que incluem um contrato de arrendamento" celebrado em 11/09/2007, tendo por objeto a fraç\xC3" ... conjugada dos meios de prova, tanto da cópia da sentença que tomou o nº369/06.3TBLMG tendo ... procurador dos Insolventes e elaborou as minutas dos contratos-promessa, não tendo, porém, ...
  • Parecer n.º 12/2016-C
    ... de Responsabilidade Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato Administrativo ... 15.ª Desde a aprovação das minutas que, para ambas as concessões, ficou ... da ENMC, mediante a apresentação de cópia da respetiva apólice. 3 - Assiste à ENMC a ... (por exemplo, no contrato de arrendamento, não há lugar a restituição das rendas ...
  • Despacho n.º 2672/2018
    ... da Câmara Municipal; l) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da ... lista descritiva, da qual será entregue cópia ao Diretor do Departamento, Presidente da Câmara ... Contratos Públicos exige a redução do contrato a escrito, todos os procedimentos necessários à ... érios de atribuição para venda ou arrendamento de habitação social com base na legislação em ...
  • Acórdão nº 4827/20.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2022

    I - Nos arrendamentos urbanos para habitação, as partes podem estipular um prazo para a duração efetiva dos contratos, desde que a respetiva cláusula seja inserida no texto escrito do contrato, assinado pelas partes, não podendo o prazo ser inferior a 5 anos – artigo 98º do RAU. II - Nos arrendamentos urbanos para comércio ou indústria as partes podem convencionar um prazo para a duração...

    ... oposição à renovação automática do contrato de arrendamento vigente entre as partes, que a ... C., nos seus depoimentos conjugados com a cópia da declaração de quitação junta como o n.º 1 ... pela sua fixação em quase todas as minutas de contratos de arrendamento vinculístico, ...
  • Regulamento n.º 1061/2023
    ... para acesso aos respetivos dados ou cópia de certidão comprovativa da ... situação ... um contrato de investimento a remeter à Câmara Municipal, ... 5 — As minutas de contrato de investimento serão aprovadas por ... anos, os imóveis afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação ...
  • Regulamento n.º 86/2024
    ... para acesso aos respetivos dados ou cópia de certidão comprovativa da situação ... Regulamento, é elaborada uma minuta de Contrato de Investimento a remeter à Câmara Municipal, ... 5 — As minutas de Contrato de Investimento serão aprovadas por ... cinco anos, os imóveis afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação ...
  • Aviso n.º 9635/2016
    ... ões introduzidas pelo novo regime do arrendamento apoiado para habitação estabelecido na Lei n.º ... na data da emissão, servindo de prova a cópia da remessa com a menção de que a mensagem foi ... que existentes, devem ser utilizadas as minutas disponibilizadas pelo Município; b) Serão ... ção das mesmas deve ser objeto de contrato de urbanização, nos termos do disposto no ...

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