Cooperativa europeia

• Lei n.º 8/2008, de 18 de Fevereiro de 2008

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/72/CE , do Conselho, de 22 de Julho, que completa o Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores

• Diário da República núm. 34, 18 de Fevereiro de 2008
• Serie I
• Assembleia da República

• Código do IRC

... ou civis sob a forma comercial, das cooperativas e das empresas públicas), o IRC incide sobre o re... Comissão ao Conselho das Comunidades Europeias quanto à harmonização dos sistemas de imposto d...

• Códigos
• Estatal

• Regras atinentes à compos ição de firmas ou denominaçõ es

Agrupamento complementar de empresas. 2. Agrupamento europeu de interesse económico. 3. Associações. 4. Cooperativa. 5. Empresário ou comerciante individual. 6. Fundações. 7. Sociedade anónima. 8. Sociedade anónima europeia. 9. Sociedade civil. 10. Sociedade civil sob forma comercial. 11. Sociedade em nome colectivo. 12. Sociedade em comandita. 13. Sociedade desportiva. 14. Sociedade por quotas. 15. Sociedade unipessoal por quotas.

• Léxico Fundamental
• Sociedades

• Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho de 2009

No uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 74.º da Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro, altera o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adoptadas pela União Europeia, bem como aos normativos contabilísticos nacionais que visam adaptar a contabilidade a essas normas

... ou civis sob a forma comercial, das cooperativas e das empresas públicas), o IRC incide sobre o re...

• Diário da República núm. 133, 13 de Julho de 2009
• Serie I
• Ministério das Finanças e da Administração Pública

• Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Acto para o Mercado Único - Doze alavancas para estimular o crescimento e reforçar a confi ança mútua COM(2011) 206 fi nal, Bruxelas, 13.4.2011, «Juntos para um novo crescimento», {SEC(2011) 467 final}

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 66, Junho 2011

• Resolução do Conselho do Governo N.º 75/2009 de 13 de Abril

Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Cooperativa Porto de Abrigo, de uma parcela de terreno, com a área de 203 m2, a destacar de um terreno com 2244 m2, sita à Rua Dr. Abel Ferin, freguesia de Santa Clara, concelho de Ponta Delgada.

... da Pesca, reconhecidas pela União Europeia, ter construído, na parcela de terreno em causa, ...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 59, 13 de Abril de 2009
• Série 1
• Presidência do Governo Regional

• Despacho n.º 27391/2004(2ªSérie), de 31 de Dezembro de 2004

Nomeia, em regime de substituição, para o cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Reparação de Riscos Profissionais do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I.P., o licenciado António Amaro Rodrigues.

... Cooperativo e o Regime Jurídico das Cooperativas de Solidariedade Social; coordenou a delegação pportuguesa, na União Europeia, em Bruxelas, na discussão do Estatuto da Socieda...

• Diário da República núm. 305, 31 de Dezembro de 2004
• Serie II
• Centro Nacional De Protecção Contra Os Riscos Profissionais-ministério Da Segurança Social Da Família E Da Criança

• Despacho conjunto n.º 233/2003, de 07 de Março de 2003

Exonera o presidente e vogais da comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, e nomeia os elementos, presidente e vogais da nova comissão instaladora da mesma Agência.

... principal no âmbito das Comunidades Europeias: Vogal do Ministério da Justiça na Comissão Int... anónima europeia; Sociedade cooperativa europeia; Sociedadesunipessoais; Fusões de empres...

• Diário da República núm. 56, 07 de Março de 2003
• Serie II
• Presidência Do Conselho De Ministros; Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas; Ministério Da Ciência E Do Ensino Superior

• Portaria 657-A/2006, de 29 de Junho de 2006

Aprova o Regulamento do Registo Comercial

... de constituiçáo de sociedade anónima europeia, para além das mençóes anteriores, a modalidade...c) Na de constituiçáo de cooperativa, a sede, o prazo de duraçáo, quando determinado,...

• Diário da República núm. 124, 29 de Junho de 2006
• Serie I
• Ministério da Justiça

• Decreto-Lei n.º 359/2007, de 02 de Novembro de 2007

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho, que estabelece o regime jurídico do acesso e do exercício da actividade de mediação de seguros ou de resseguros

... podem adoptar a forma de sociedade europeia, de cooperativa, de agrupamento complementar de em...

• Diário da República núm. 211, 02 de Novembro de 2007
• Serie I
• Ministério das Finanças e da Administração Pública