Cooperacao policial

• Portaria n.º 1354/2008, de 27 de Novembro de 2008

Aprova o regulamento que define os procedimentos organizacionais, funcionais, técnicos e de articulação entre as entidades envolvidas na organização e no funcionamento dos centros de cooperação policial e aduaneira entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, previstos no Acordo sobre Cooperação Transfronteiriça em Matéria Policial e Aduaneira

• Diário da República núm. 231, 27 de Novembro de 2008
• Serie I
• Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Administração Interna e da Justiça

• Despacho n.º 18167/2008, de 08 de Julho de 2008

Nomeação do subintendente José Ricardo Nazareth de Carvalho Figueira, como oficial de ligação junto da Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe

... com o projecto de cooperaçáo técnico -policial no âmbito do qual relevará a assessoria e a áre...

• Diário da República núm. 130, 08 de Julho de 2008
• Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
• Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna

• Legislação publicada no quarto trimestre de 2008

Água - Alimentação humana - Alimentação animal - Ambiente - Comunicações electrónicas - Cosméticos (...)

... (CE) n.° 2006/2004 relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor (Texto relevan... tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal JO L 350 de 30.1...

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 56, Dezembro 2008

• Despacho n.º 18165/2008, de 08 de Julho de 2008

Nomeação da licenciada Eduarda Maria de Assunção Fernando para exercer o cargo de coordenadora da intervenção sectorial desconcentrada do emprego, formação e desenvolvimento social na Intervenção Operacional Regional do Norte

... com o projecto de cooperaçáo técnico -policial no âmbito do qual relevará a assessoria e a áre...

• Diário da República núm. 130, 08 de Julho de 2008
• Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
• Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

• Resolução da Assembleia da República n.º 52/2011, de 21 de Março de 2011

Aprova o Acordo Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro, incluindo a Acta Final com declarações, assinado em Jacarta em 9 de Novembro de 2009

... de drogas; cooperação judiciária e policial, e prevenção do desvio dos precursores químico...

• Diário da República núm. 56, 21 de Março de 2011
• Serie I
• Assembleia da República

• Decreto-Lei n.º 69/2011, de 15 de Junho de 2011

Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara  

...Artigo 37.º -A Dever de cooperação 1 — As entidades públicas têm o dever de prest...f) Participar à autoridade policial ou ao Ministério Pú- blico de qualquer ilícito ...

• Diário da República núm. 114, 15 de Junho de 2011
• Serie I
• Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações

• Despacho n.º 18164/2008, de 08 de Julho de 2008

Nomeação do director nacional da Polícia de Segurança Pública, licenciado Francisco Maria Correia de Oliveira Pereira, superintendente-chefe da Polícia de Segurança Pública

...1985 - comandante da Divisáo Policial de Macau (responsável pelo . comando de 630 agent...

• Diário da República núm. 130, 08 de Julho de 2008
• Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
• Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2009, de 26 de Agosto de 2009

Aprova a Estratégia Nacional sobre Segurança e Desenvolvimento

...No âmbito da cooperaçáo técnico -policial, para além da dinamizaçáo do Fórum de Ministro...

• Diário da República núm. 165, 26 de Agosto de 2009
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho (extracto) n.º 18826/2008, de 15 de Julho de 2008

Nomeação na categoria de Inspector Superior o licenciado em Direito, Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Rodrigues

... bilaterais de cooperaçáo técnico -policial e a crescente preocupaçáo bilateral no processo ...

• Diário da República núm. 135, 15 de Julho de 2008
• Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
• Presidência do Conselho de Ministros - Inspecção-Geral da Administração Local

• Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro de 2009

Estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas e revoga a Lei n.º 107/99 , de 3 de Agosto, e o Decreto-Lei n.º 323/2000 , de 19 de Dezembro

...h) Assegurar uma protecçáo policial e jurisdicional célere e eficaz às vítimas de v...

• Diário da República núm. 180, 16 de Setembro de 2009
• Serie I
• Assembleia da República