Enquadramento fáctico. 2. Enquadramento jurídico. 2.1. Tipo contratual. 2.2. Da validade do contrato. 2.3. Natureza da relação jurídica. 2.4. Tipo de incumprimento. 2.5. Da não conformidade do bem com o contrato e direitos do consumidor prejudicado. 2.6. Medidas que podem ser adoptadas em alternativa. 2.7. A constituição do condomínio.
...-se indispensável convocar a primeira reunião da assembleia de condóminos, nos termos do artig... . 2. A convocatória deve indicar o dia, hora, local e ordem de trabal...
Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Matosinhos
... representante da administraçáo do condomínio, o qual deverá apresentar acta da assembleia de c... de projectos funciona por convocatória do Presidente da Câmara, que coordena os trabalho...
Publicação do projecto de alteração ao regulamento municipal da urbanização e edificação
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Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho da Maia
... das respectivas Assembleias de Condomínio, de gestáo corrente e manutençáo das coisas com... efeito haja conveniência, mediante convocatória do representante do Departamento de Trânsito e Tr...
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