Modifica os requisitos para a rotulagem nutricional dos géneros alimentícios, no que diz respeito às doses diárias recomendadas, aos factores de conversão de energia e às definições, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2004 , de 7 de Julho, e transpõe a Directiva n.º 2008/100/CE , da Comissão, de 28 de Outubro
REGULAMENTA O DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO REFERENTE A DEMONSTRAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE NOVAS FORMAS DE PRODUÇÃO, CONVERSAO E UTILIZAÇÃO DE ENERGIA, ENQUADRADO SISTEMA DE INCENTIVOS A UTILIZAÇÃO RACIONAL DE ENERGIA - SIURE. DEFINE O TIPO DE ACÇÕES ABRANGIDAS PELO ÂMBITO DESTE DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO, CUJO ORGANISMO GESTOR DESIGNADO E O INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (INETI). ESTABELECE AS CONDICOES DE ACESSO DOS PROMOTORES DAS OPERAÇÕES CANDIDATAS AOS INCENTIVOS PREVISTOS NESTE DIPLOMA, RESPECTIVAS CONDICOES DE ELEGIBILIDADE, ASSIM COMO AS APLICAÇÕES RELEVANTES PARA EFEITOS DE CÁLCULO DE INCENTIVO A ATRIBUIR. DEFINE A NATUREZA DOS INCENTIVOS A CONCEDER - SUBSÍDIO A FUNDO PERDIDO, RESPECTIVA MAJORAÇÃO E PAGAMENTO. DEFINE AINDA OS REQUISITOS DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA...
... de novas formas de produção, conversão e utilização de energia O Decreto-Lei n.° 195/9...
Estabelece normas relativas ao desempenho energético dos edifícios e à qualidade do ar interior, transpondo para o ordenamento jurídico regional a Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro.
..., quanto às regras de conservação de energia a observar no projecto de todos os edifícios de h... combinada de calor e electricidade» a conversão simultânea de combustíveis primários em energia...
Actualiza os requisitos essenciais dos instrumentos de medição, transpondo a Directiva n.º 2004/22/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, e a Directiva n.º 2009/137/CE , da Comissão, de 10 de Novembro Resumo em linguagem clara
... contadores de gás e dispositivos de conversão associados, dos contadores de energia eléctrica ...
... e publicação das tarifas de energia eléctrica e dos preços regulados para vigora... da tarifa de Energia e Potência após conversão para os vários níveis de tensão e opções tari...
Estabelece normas relativas ao desempenho energético dos edifícios e à qualidade do ar interior, transpondo para o ordenamento jurídico regional a Directiva n.º 2002/91/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro
..., quanto às regras de conservaçáo de energia a observar no projecto de todos os edifícios de h...
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/32/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos públicos e que visa incrementar a relação custo-eficácia na utilização final de energia
Estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, transpondo a Directiva n.º 2009/72/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho, que revoga a Directiva n.º 2003/54/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29/2006 , de 15 de Fevereiro Resumo em linguagem clara
... ao mesmo tempo um forne- cimento de energia mais seguro, competitivo e sustentável na União... de concessão da RND resul- tante da conversão prevista no n.º 1 do artigo 70.º 3 — A socieda...
Aprova a orgânica da Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia.
... informação sobre as tecnologias de conversão mais convenientes;. c) Analisar e apoiar a realiza...
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