Convencao Fiscal

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628 documentos para Convencao Fiscal

- Resolução da Assembleia da República n.º 77/2011, de 05 de Abril de 2011
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património e o Protocolo à Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património, assinados no Estoril em 30 de Novembro de 2009
- Diário da República núm. 67, 05 de Abril de 2011
- Serie I
- Assembleia da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 44/2011, de 18 de Março de 2011
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Estado do Koweit para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 23 de Fevereiro de 2010
- Diário da República núm. 55, 18 de Março de 2011
- Serie I
- Assembleia da República
- Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de Setembro de 2009
No uso da autorização legislativa concedida pelos artigos 106.º e 126.º da Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro, aprova o Código Fiscal do Investimento
- Diário da República núm. 185, 23 de Setembro de 2009
- Serie I
- Ministério das Finanças e da Administração Pública

- Resolução da Assembleia da República n.º 36/2009, de 08 de Maio de 2009
Aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Que Revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Maputo em 24 de Março de 2008
- Diário da República núm. 89, 08 de Maio de 2009
- Serie I
- Assembleia da República
- Aviso n.º 164/95, de 18 de Julho de 1995
TORNA PÚBLICO TEREM SIDO TROCADOS OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O REINO DE ESPANHA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO E RESPECTIVO PROTOCOLO. A CONVENCAO E O PROTOCOLO ENTRARAM EM VIGOR EM 28 DE JUNHO DE 1995.
- Diário da República núm. 164, 18 de Julho de 1995
- Serie I
- Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Resolução da Assembleia da República n.º 106/2010, de 02 de Setembro de 2010
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Moldova para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 11 de Fevereiro de 2009
- Diário da República núm. 171, 02 de Setembro de 2010
- Serie I
- Assembleia da República
- Decreto do Presidente da República n.º 45/2009, de 08 de Maio de 2009
Ratifica o Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Que Revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Maputo em 24 de Março de 2008
- Diário da República núm. 89, 08 de Maio de 2009
- Serie I
- Presidência da República
- Decreto do Presidente da República n.º 43/2011, de 05 de Abril de 2011
Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património e o Protocolo à Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património, assinados no Estoril em 30 de Novembro de 2009
- Diário da República núm. 67, 05 de Abril de 2011
- Serie I
- Presidência da República
- Resolução n.º 29/94, de 24 de Junho de 1994
APROVA PARA RATIFICAÇÃO A CONVENCAO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A IRLANDA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO E O RESPECTIVO PROTOCOLO, CUJO TEXTO EM LÍNGUA PORTUGUESA E INGLESA E PUBLICADO EM ANEXO.

... 29/94 Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a Irlanda para Evi...
- Diário da República núm. 144, 24 de Junho de 1994
- Serie I
- Assembleia da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 55/2009, de 30 de Julho de 2009
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa em 17 de Outubro de 2008
- Diário da República núm. 146, 30 de Julho de 2009
- Serie I
- Assembleia da República

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