convenção colectiva trabalho construção civil
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 4 de Setembro
...REVISÃO DO C.C.T. PARA O SECTOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL N.º 26 II SUPLEMENTO DE 9-8-979. ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 6 de Dezembro
...COLECTIVAS DE TRABALHO. C.C.T. PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL DE ANGRA DO HEROÍSMO (ALTERAÇÕES PUBLICADAS NO JORNAL OFICIAL ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 7 de Maio
...REVISÃO DO CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO PARA O SECTOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL, CELEBRADO ENTRE O SINDICATO DOS OPERÁRIOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E ...
- Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 30 de Outubro
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 27 de Agosto
...— SECTOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL. — RECTIFICAÇÃO. Verificando-se algumas anomalias na ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 15 de Maio
...COMISSÃO PARITÁRIA EMERGENTE DO CCT PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL — PONTA DELGADA — (PUBLICADO NO II SUPLEMENTO AO JORNAL OFICIAL ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
...-se as regras gerais previstas no Código Civil. 3 - Consideram-se trabalhos leves para efeitos ...ável até à entrada em vigor de convenção colectiva que disponha sobre a matéria, ... o destacamento em actividades de construção que visem a realização, reparação, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
...A pessoa colectiva tem como lei pessoal a lei do Estado onde se ... internacionais é a designada na convenção que as criou ou nos respectivos estatutos e, na ... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos próprios da vida ... autónoma dele, já construído, em construção ou a construir, o documento referido no número ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 122/2004 de 16 de Dezembro
... Câmara do Comércio da Horta e o Sindicato dos Operários da Construção Civil e Ofícios Correlativos da Horta - Revisão Global. O CCT entre a ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 48/2009 de 18 de Novembro
... Indústrias Transformadoras de Angra do Heroísmo - Sector de Construção Civil - Revisão Global. O CCT celebrado entre a Câmara do Comércio de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 113/2006 de 26 de Outubro
... Indústrias Transformadoras de Angra o Heroísmo - Sector de Construção Civil - Revisão global. O CCT celebrado entre a Câmara do Comércio de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 27/2010 de 19 de Agosto
... Indústrias Transformadoras de Angra do Heroísmo (Sector de Construção Civil) - Alteração salarial e outras. O CCT entre a Câmara do Comércio ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 140/2005 de 22 de Dezembro
...ércio e Indústria da Horta e o Sindicato dos Operários da Construção Civil e Ofícios Correlativos da Horta - Deliberação da Comissão ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 44/2008 de 30 de Junho
...ércio e Indústria da Horta e o Sindicato dos Operários da Construção Civil e Correlativos da Horta - Alteração salarial e outras. O CCT ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 9 de Agosto
... dos Profissionais das Indústrias Transformadoras - Sector da Construção Civil. CAPITULO I. ÁREA, ÂMBITO E VIGÊNCIA. Cláusula 1.ª. ÂMBITO. O ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2008 de 31 de Março
... Indústrias Transformadoras de Angra do Heroísmo (Sector de Construção Civil) - Alteração salarial e outras. O CCT celebrado entre a Câmara do ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2007 de 13 de Setembro
... Indústrias Transformadoras de Angra do Heroísmo (Sector de Construção Civil) - Alteração salarial e outras. O CCT celebrado entre a Câmara do ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 23 de Julho
...— SECTOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL. Cláusula 2.ª. (Vigência). O presente Contrato Colectivo de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 111/2007 de 5 de Julho
...ércio e Indústria da Horta e o Sindicato dos Operários da Construção Civil e Ofícios Correlativos da Horta - Alteração Salarial e Outras. O ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 138/2006 de 14 de Dezembro
... Indústrias Transformadoras de Angra do Heroísmo (Sector de Construção" Civil) - Rectificação. Por lapso, no Grupo D, do n.º 3, da Cláusula 5.\xC2"...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 136/2006 de 14 de Dezembro
... Indústrias Transformadoras de Angra do Heroísmo (Sector de Construção Civil) - Integração em Níveis de Qualificação. Por não constar, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
...-se intocada a matéria relativa à construção do conceito de crime (artigos 1.º a 39.º), ... prisão, com particular destaque para o trabalho a favor da comunidade e a pena de multa. Longe ... como titular dos órgãos de uma pessoa colectiva, sociedades ou mera associação de facto, ou em ... social, a que o próprio Código Civil de Seabra não era estranho. 17. Um outro ponto ... . Salvo tratado ou convenção internacional em contrário, a lei penal ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2010 de 23 de Junho
... das Ilhas de São Miguel e Santa Maria (Sectores de Construção Civil e Blocos e Vigas, Betão, Massas Asfálticas e Agregados e ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 27/2009 de 20 de Julho
...ércio e Indústria da Horta e o Sindicato dos Operários da Construção Civil e Ofícios Correlativos da Horta - Alteração salarial e outras e ...
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Acórdão nº 335/15.8T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2016
I - Porque constitutivo do direito de que se arroga titular [retribuição por férias não gozadas e por trabalho suplementar], é ao trabalhador que compete o ónus da prova do não gozo dos dias de férias e da prestação de trabalho suplementar (art. 342º, nº 1, do Cód. Civil), sendo que a dúvida sobre a realidade de um facto deve ser resolvida contra a parte a quem o facto aproveita (art. 414º do CPC/
... difamar, denegrir a imagem e a idoneidade civil e moral da R., bem como quem a gere. ... de confiança subjacente ao contrato de trabalho", tornando imediatamente impossível a sua subsist\xC3"...8.º do CCT aplicável (convenção colectiva de trabalho entre a AECOPS – Assoc. e Empresas de Construção e Obras Públicas e outras e a FEDER Portuguesa ...