convenção colectiva de trabalho das ipss

38 resultados para convenção colectiva de trabalho das ipss

  • Classificação vLex
  • Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

    Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

    ... Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) .. 15 296-(159) 5.7.2.3 - Imposto sobre o ... de controlo na atribuição de subsídios a IPSS com acordo .. 15 296-(307) 12.5.2 - Evolução ... e Inspecção das Condições de Trabalho. IDIL Instituto Nacional para o Desenvolvimento ... de dia de natureza privada com convenção celebrada com o SPTT .. 265 402 Apoio à ...

  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009, publicadas em anexo.

    ...Mercado de Trabalho, Emprego e Formação . Melhor Protecção Social ... nuclear de promover a contratação colectiva e uma segunda fase de revisão mais global do ... Europeia, decorrente da assinatura da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, em ... parcerias com Autarquias Locais, IPSS, organizações profissionais e associações ...

  • Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007

    Grandes Opções do Plano para 2008

    ...Dinamizar o mercado de trabalho e promover o emprego e a formação I.2.3. ... internacionalização de natureza mais colectiva protagonizados por associações empresariais -- ... o estabelecimento de 100 protocolos com IPSS para abranger famílias beneficiárias do RSI e ... do 3.º relatório nacional à Convenção sobre Diversidade Biológica e a dinamização ...

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ... desenvolvimento e factor de identidade colectiva e também como recurso da actividade cultural ... nomeadamente na área das condições de trabalho, higiene e segurança no trabalho e no combate à ... para recorrer ao formato da Convenção, que deu boas provas aquando da redacção da ... diversos processos de fiscalização das IPSS e, sobretudo, de entidades com fins lucrativos, ...

  • Acórdão nº 667/12.7T4AVR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16 de Janeiro de 2014

    ... nº 519-C1/79, de 29/12; artº 573º do Código do Trabalho de 2003; e artº 514º do C.T./2009. II – A Portaria nº 900/2006, de 01/09, publicada no DR 1ª série de 1/09/2006, dirigida às IPSS que prossigam as actividades regularas na CCT da CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, não pode ser aplicada, por via de extensão, a entidades equiparadas a IPSS, por na mesma não se referir tal.

  • Acórdão nº 710-2001 de Tribunal da Relação de Coimbra, 03 de Maio de 2001

    ... nos BTEs nº 31/85 e 17/96 que são aplicáveis às IPSS. II - No que diz respeito às portarias de extensão e de regulamentação, o "objecto possível" da PRT pode não coincidir inteiramente com a da convenção colectiva de trabalho, já que existem situações em que por força da lei, há matérias que estão reservadas a esta última, designadamente a regulamentação da duração de trabalho - DL 380/78. III - Desta forma, a PTR de 1985, na...

  • Acórdão nº 214/12.0T4AVR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 11 de Abril de 2013

    ... º 508º, nº 1, al. b) do CPC; e 27º, al. b) do C.P.Trabalho. II – Quando assim se não faça, comete-se uma nulidade processual – do artº 201º do CPC. III – O meio adequado para reagir a tal falta ou nulidade será o recurso e não a arguição de nulidade. IV – No processo laboral, embora de forma mitigada, ainda vigora o princípio do dispositivo: o juiz, em princípio, só pode valer-se dos factos articulados pelas partes, ressalvados os factos...

  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006

    Orçamento do Estado para 2007

    ... solidariedade social ou para pessoas colectivas de utilidade pública administrativa, desde que ... e da Administraçáo Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde devem ...Decreto-Lei n. 20/90, de 13 de Janeiro (IPSS) 35.000.000. Decreto-Lei n. 113/90, de 5 de Abril ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 32/2008 de 26 de Maio

    CCT entre a URMA ? União Regional das Misericórdias dos Açores e Outra e o SINTAP/Açores ? Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Outro ? Alteração salarial e outras.

    ...4 - Para os efeitos consignados nos números anteriores conta todo o tempo de serviço prestado pelo trabalhador em qualquer IPSS e Misericórdias. 5 - As diuturnidades são consideradas para o cálculo dos subsídios de férias e Natal. Cláusula 48.ª. Abono para falhas. 1 - O trabalhador com responsabilidade efectiva de ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2010 de 7 de Abril

    CCT entre a URIPSSA - União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores e o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores - Revisão Global.

    ...4 - Para os efeitos consignados nos números anteriores conta todo o tempo de serviço prestado pelo trabalhador em qualquer IPSS e Misericórdias. 5 - As diuturnidades são consideradas para o cálculo dos subsídios de férias e Natal. Cláusula 48.ª. Abono para falhas. 1 - O trabalhador com responsabilidade efectiva de ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 51/2009 de 29 de Dezembro

    CCT entre a URMA - União Regional das Misericórdias dos Açores, a URIPSSA - União das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo e Outro - Revisão Global.

    ...4 - Para os efeitos consignados nos números anteriores, conta todo o tempo de serviço prestado pelo trabalhador em qualquer IPSS e Misericórdias. 5 - As diuturnidades são consideradas para o cálculo dos subsídios de férias e de Natal. Cláusula 48.ª. Abono para falhas. 1 - O trabalhador com responsabilidade efectiva de ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 14/2006 de 9 de Março

    CCT entre a URMA - União Regional das Misericórdias dos Açores e UIPSS - União de Instituições Particulares de Solidariedade Social e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo - Revisão Global.

    ...1 - A presente convenção aplica-se em todo o território da Região Autónoma dos Açores e regula as relações de trabalho entre as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) representadas pelas associações subscritoras e os trabalhadores ao seu serviço filiados nos sindicatos outorgantes. 2 - A presente convenção, terá um período mínimo de vigência, até 31 de ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 29/2007 de 1 de Março

    CCT entre a URMA ? União Regional das Misericórdias dos Açores e Outra e o SINTAP/Açores ? Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Outro - Revisão Global.

    ...4 - Para os efeitos consignados nos números anteriores conta todo o tempo de serviço prestado pelo trabalhador em qualquer IPSS e Misericórdias. 5 - As diuturnidades são consideradas para o cálculo dos subsídios de férias e Natal. Cláusula 48.ª. Abono para falhas. 1 - O trabalhador com responsabilidade efectiva de ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    Publica o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1998.

    ...20 686-(140) 4.4.4.3 - usto dos trabalhos a mais, por empreendimento .. 20 686-(140) ... Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) .. 20 686-(179) 5.6.2.3 - Imposto sobre o ... correntes, com destaque para os subsídios a IPSS com acordos de cooperação .. 20 686-(331) ... a empréstimos no âmbito da Convenção de Lomé IV, o que faz divergir, em cerca de 298 ...

  • Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003

    Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2001.

    ... do PIDDAC à realização de obras pelas IPSS. 4.4.3.2 - Condições de atribuição da ... Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC). 5.6.2.3 - Imposto sobre o valor ...Ministério da Segurança Social e do Trabalho (ponto 4.4). Direcção-Geral das Instalações e ... das responsabilidades no âmbito da Convenção de Lomé IV - 2.º Protocolo. A coluna ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2006, de 18 de Setembro de 2006

    Aprova o Plano Nacional contra a Droga e as Toxicodependências no médio prazo até 2012, bem como o Plano de Acção contra a Droga e as Toxicodependências no curto prazo até 2008

    ... constitui um importante instrumento de trabalho. De todo este processo avaliativo foi elaborado, ...- ONG;. - Federaçóes de IPSS;. - Populaçáo em geral;. - Outras entidades e ...6854 cionalidade, que a segurança colectiva se sobreponha à. reserva da intimidade da vida ...

  • Declarações de reconhecimento de IPSS - Avisos - Rectificação

    ... Social, abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública. Em 18 de Julho de 2002 foi recebido pela ...6 - As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os ..., salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;. b) Ter 18 anos completos;. c) Possuir as ...

  • Resolução n.º 192/2003, de 23 de Dezembro de 2003

    Aprova o Plano Nacional de Acção para a Inclusão para 2003-2005.

    ... do Ministério da Segurança Social e do Trabalho. O PNAI para 2003-2005, respeitando integralmente ...Assentando na capacidade colectiva da sociedade portuguesa, cuja participação se ... de modelos de acordos de cooperação com as IPSS que gerem os equipamentos sociais. Com o ... piores formas de exploração de TI (Convenção n.º 182 e Recomendação n.º 190 da OIT ...

  • Acórdão nº 02S333 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Maio de 2002

    ... contém referência no sentido da sua aplicação às IPSS. II - Atenta a natureza consensual do contrato de trabalho é possível aos outorgantes regular o contrato celebrado de acordo com o CCT do Ensino Particular e Cooperativo mas, se entre a autora (trabalhadora, professora) e a ré (empregadora e IPSS) houve acordo no sentido da alteração do contrato e se foram praticadas, durante anos, retribuições coincidentes com as que resultariam da aplicaçã

  • Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004

    Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2002.

    ... Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC). 5.4.2.3 - Imposto sobre o valor ... e transferências correntes destinadas a IPSS e estabelecimentos integrados. 12.7.3 - ... normais de exequibilidade dos trabalhos. Quadro IV.15 - Variação dos custos verificados ... do Estado no âmbito da Convenção de Lomé, constatou-se que a DGT tem diligenciado ...

  • Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2003-2006, bem como as medidas de política e investimentos que, em 2003, contribuirão para as concretizar.

    ... Educação Ciência e Ensino Superior Trabalho e Formação Cultura Comunicação Social ... - a participação no sistema de defesa colectiva da Aliança Atlântica; - a participação no ...A 'Convenção sobre o futuro da Europa' que antecede a próxima ... privadas de solidariedade social (IPSS) e a iniciativa privada, de forma a atingir uma ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005, publicadas em anexo.

    ... Capitais Património do Estado Economia Trabalho e Emprego Turismo Agricultura Pescas Florestas ...; - participar no sistema de defesa colectiva da Aliança Atlântica, com especial atenção ... defendidos por Portugal na Convenção sobre o futuro da Europa e na Conferência ... e regulamentação do Estatuto das IPSS; - regulamentação do Registo das IPSS e ...

  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    Grandes Opções do Plano para 2004.

    ... Educação Ciência e Ensino Superior Trabalho e Formação Cultura Comunicação Social ... Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) irá baixar em 2004, mantendo-se o combate ... definidos três princípios face à Convenção sobre o Futuro da Europa e à Conferência ... articulação com as autarquias locais, as IPSS e a iniciativa privada. Criação de ...

  • Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002

    Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2000.

    ... Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC). 5.6.2.3 - Imposto sobre o valor ... correntes por áreas sociais destinadas a IPSS e Estabelecimentos Integrados. 12.6.3 - ...EUR - Euro. FAT - Fundo de Acidentes de Trabalho. FBCF - Formação Bruta de Capital Fixo. FCPB - ...�o Europeia, nomeadamente ao abrigo da Convenção de Lomé IV, conforme resulta do n.º 2 do mesmo ...

  • Resolução n.º 184/2003, de 25 de Novembro de 2003

    Aprova o II Plano Nacional para a Igualdade.

    ... áreas prioritárias de intervenção o trabalho e o emprego, a conciliação da vida profissional ... para a igualdade na contratação colectiva. CITE - 2004. Alargamento do período de licença ... familiar, designadamente com as autarquias, IPSS e misericórdias. CIDM, MSST, CNAFa, MCOTA/ANMP. ... em 1979, pela Assembleia Geral, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de ...