Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99 , de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009 , de 15 de Maio
... dos diversos procedimentos de controlo prévio, promoveu e valorizou a responsabili-dade ...
Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens(OTLJ).Revoga o Despacho Normativo n.º 25/2010, de 9 de Abril.
...c) Responsabilizar-se pelo controlo da assiduidade dos jovens ocupados, bem como pela sua comunicação à DRJ, nos termos do mapa de assiduidade facultad...
Iº Tendo em vista o combate a determinado tipo de criminalidade organizada e económico-financeira, enunciada no art.1, da Lei nº5/02, de 11Jan., o legislador estabeleceu um regime especial de recolha de prova, de quebra do segredo profissional e perda de bens a favor do Estado, em que se integra a medida de controlo de contas bancárias (art.4, daquela lei); IIº Essa medida, dependente de autorização ou ordem do juiz, consiste na obrigação de comunicação à autoridade judiciária ou órgão de polícia criminal responsável pelo controlo, de quaisquer movimentos efectuados sobre elas no período de 24 horas imediatamente subsequentes à(s) operação(ões) realizada(s) (citado art.4); IIIº Quando se revele a necessidade de prevenir a prática do crime de branqueamento de capitais, o despacho que or...
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Economia.
...iv) A Secção de Controlo Financeiro, Patrimonial, Recursos Humanos e Apoio ..., designadamente aos meios de comunicação social;. o) Colaborar com a agência regional de p...
... e Pesca Desportiva nos órgãos de comunicação social regionais;. Considerando que o desporto reg...Cláusula 6.ª. (Controlo da execução do contrato). 1. Compete ao IDRAM, I...
... biológico recolhido para efeitos de controlo de dopagem;. b) «Autoridade Antidopagem de Portug...
Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... de licenciamento muni- cipal ou de comunicação prévia de operações urbanísti- cas, deve ser e... ou dispensa de pro- cedimento de controlo prévio municipal, e as entidades licenciadoras d...
Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..
... Martelo, Coordenadora da Unidade de Comunicação;. Luís Miguel Borges Marcos, Coordenador da Unidaade de Acompanhamento e Controlo Interno. Para as funções de secretariado adminis...
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 84/2009 , de 26 de Agosto, aprova o regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/64/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro
... e susceptíveis de acompanhamento e controlo do que os inerentes ao vasto leque de actividades ...
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... Regional 148 888 027 02 Serviços de controlo orçamental, financeiro e patrimonial 15 712 515 ...…. 13 317 012 informação e da comunicação N.º Projectos: 6 CAP. 50 O.R. …. …. 819 604...
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