contribuinte pessoa colectiva
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Portaria n.º 377/2003, de 10 de Maio de 2003
... de Outubro, reformulou o cartão de contribuinte dotando-o de um dispositivo electrónico que ... os modelos do cartão de contribuinte de pessoa singular e de pessoa colectiva a que se refere o ...
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Acórdão nº 135/03.8IDAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Novembro de 2011
1.- Salvo os actos processuais escritos que devam ser praticados no âmbito dos tribunais de execução de penas, a utilização do correio-electrónico (e-mail) está excluída do restante processo criminal/contra-ordenacional. 2.- No domínio da criminalidade tributária, sempre o número de crimes efectivamente cometidos por cada agente – em autoria imediata – se haverá que aferir pelo...
...(ou por pessoa... -
Anúncio n.º 4902/2007, de 25 de Julho de 2007
... de identidade, número fiscal de contribuinte e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a ...
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Despacho n.º 902/2020 de 12 de junho de 2020
... Paroquial da Freguesia da Sé Catedral, Pessoa Colectiva Religiosa, contribuinte n.º 512054819, ...
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Despacho n.º 903/2020 de 12 de junho de 2020
... da Fala, Lda., Sociedade Por Quotas, contribuinte n.º 513557474, com sede na Rua de Jesus, 65B, ..., Unipessoal, Lda., Entidade Equiparada a Pessoa Colectiva, contribuinte n.º 513299629, com sede ...
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Despacho n.º 854/2020 de 2 de junho de 2020
..., Lda., Sociedade Por Quotas, contribuinte n.º 514539640, com sede na Rua do Desterro, 2, ... Performance Lda., Entidade Equiparada a Pessoa Colectiva, contribuinte n.º 507427025, com sede ...
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Despacho n.º 796/2020 de 21 de maio de 2020
... Motta, Lda., Sociedade Por Quotas, contribuinte n.º 512058652, com sede na Rua do Aljube, 46, ... da Sardinha, Lda., Entidade Equiparada a Pessoa Colectiva, contribuinte n.º 513620770, com sede ...
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Acórdão nº 20900/01.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 2014
1. A garantia bancária à primeira solicitação (“on first demand”; “auf erstes Anfordern”), também chamada garantia autónoma ou independente, traduz uma promessa de pagamento à primeira interpelação e corresponde a uma situação jurídica por força da qual o garante, ao ser interpelado pelo credor, terá de pagar a quantia garantida sem discussão, isto é, sem poder invocar...
...ÇÃO A Companhia de Seguros FF, S.A contribuinte n° .., declara para os devidos efeitos que se ... NOME/FIRMA: DD - …, S.A CONTRIBUINTE OU PESSOA" COLECTIVA: … (..) MORADA/SEDE Avenida …, n° \xE2"... -
Despacho n.º 885/2020 de 8 de junho de 2020
..., Lda., Sociedade Por Quotas, contribuinte n.º 512023646, com sede na Rua Diário dos ... Comercial, Lda., Entidade Equiparada a Pessoa Colectiva, contribuinte n.º 513491236, com sede ...
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Despacho n.º 876/2020 de 5 de junho de 2020
...áticos, Lda., Sociedade Por Quotas, contribuinte n.º 508907594, com sede na Avenida Infante Dom ... n.º 46365. - João Henrique de Melo Cota, Pessoa Singular, um apoio financeiro no valor máximo ..., Entidade Equiparada a Pessoa Colectiva, contribuinte n.º 512017565, com sede na Pátio ...
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Anúncio de procedimento n.º 7483/2017
... - Município de BenaventeServiço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Obras ... de Benavente com o número de pessoa colectiva 506 676 056- A disponibilização ao interessado ..., nome, endereço, número de contribuinte ou pessoa colectiva, em nome do qual deve ser ...
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Anúncio de procedimento n.º 1623/2017
... - Município de BenaventeServiço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Obras ... de Benavente com o número de pessoa colectiva 506 676 056- A disponibilização ao interessado ..., nome, endereço, número de contribuinte ou pessoa colectiva, em nome do qual deve ser ...
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Anúncio de procedimento n.º 4464/2017
... - Município de BenaventeServiço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Obras ... de Benavente com o número de pessoa colectiva 506 676 056- A disponibilização ao interessado ..., nome, endereço, número de contribuinte ou pessoa colectiva, em nome do qual deve ser ...
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Anúncio de procedimento n.º 1599/2017
... - Município de BenaventeServiço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Obras ... de Benavente com o número de pessoa colectiva 506 676 056- A disponibilização ao interessado ..., nome, endereço, número de contribuinte ou pessoa colectiva, em nome do qual deve ser ...
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Despacho n.º 2437/2022 de 2 de dezembro de 2022
...ística, Lda., Sociedade Por Quotas, contribuinte n.º 509258000, com sede na Rua Nicolau de Sousa ... - Monkey Talent Lda, Entidade Equiparada a Pessoa Colectiva, contribuinte n.º 515849960, com sede ...
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Despacho n.º 948/2020 de 17 de junho de 2020
...-Unipessoal, Lda., Entidade Equiparada a Pessoa Colectiva, contribuinte n.º 510578551, com sede ...
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Despacho n.º 843/2020 de 28 de maio de 2020
... Lda., Sociedade Por Quotas, contribuinte n.º 513100660, com sede na Avenida Filarmónica ... n.º 45316. -José Francisco Melo Amaral, Pessoa Singular, um apoio financeiro no valor máximo ...ária, Lda, Entidade Equiparada a Pessoa Colectiva, contribuinte n.º 515497428, com sede na Rua ...
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Despacho n.º 901/2020 de 12 de junho de 2020
... - Estar Lda., Sociedade Por Quotas, contribuinte n.º 515301558, com sede na Rua da Formação ... Nossa Senhora da Conceição da Horta, Pessoa Colectiva Religiosa Católica, contribuinte n.º ...
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Despacho n.º 842/2020 de 28 de maio de 2020
... HS, Empresário em nome individual, contribuinte n.º 912004061, com sede na Rua do Santo ...Dinis Neves, Lda., Entidade Equiparada a Pessoa Colectiva, contribuinte n.º 512011141, com sede ...
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Despacho n.º 976/2020 de 24 de junho de 2020
... Lda., Sociedade Por Quotas, contribuinte n.º 513242546, com sede na Est Regional 1A, .... -Pico Dreams, Lda., Entidade Equiparada a Pessoa Colectiva, contribuinte n.º 513492640, com sede ...
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Despacho n.º 727/2020 de 11 de maio de 2020
... Magico, Lda , Sociedade Por Quotas, contribuinte n.º 513910123, com sede na Largo Vasco ... Manuel Faria da Rocha / Restaurante Rocha, Pessoa Singular, um apoio financeiro no valor máximo .... - Sociedade Amor da Pátria, Pessoa Colectiva de Utilidade Pública, contribuinte n.º ...
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Despacho n.º 864/2020 de 4 de junho de 2020
...contribuinte n.º 514077751, com sede na Rua Padre Fernando ...é Restaurante, Lda., Entidade Equiparada a Pessoa Colectiva, contribuinte n.º 512064695, com sede ...
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Despacho n.º 836/2020 de 27 de maio de 2020
... Arcade Lda., Sociedade Por Quotas, contribuinte n.º 514277734, com sede na Rua Monte, 31-G, ...ários, U., Lda., Entidade Equiparada a Pessoa Colectiva, contribuinte n.º 512073279, com sede ...
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Despacho n.º 947/2020 de 17 de junho de 2020
... entidades: - Cátia Sofia Aurora Horta, Pessoa Singular, um apoio financeiro no valor máximo ..., Lda., Sociedade Por Quotas, contribuinte n.º 510522491, com sede na Caminho do Concelho ... de Nossa Senhora do Rosário, Pessoa Colectiva Religiosa Católica, contribuinte n.º 512021872, ...
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Despacho n.º 71/2023 de 16 de janeiro de 2023
..., Associação de direito privado, contribuinte n.º 509186270, com sede na Caminho Novo, ...Bombeiros Voluntários S. Roque do Pico, Pessoa Colectiva de Utilidade Pública, contribuinte ...