Prorrogação de Contratos de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Incerto - Internato Médico - 1ª Época de 2011.
Internato Médico - 2.ª Época 2010 - Prorrogação de Contratos a Termo Resolutivo Incerto.
A indicação da motivação do contrato a termo para ser válida, tem de estar concretizada de tal forma que possa permitir a verificação externa da conformidade do motivo invocado com as situações previstas no art. 41, nº1, da LCCT, e a verificação da autenticidade da justificação invocada face à duração estipulada para o contrato. A menção feita no art. 42º nº1 al. e) do DL nº 64-A/89, de 27/2, no que diz respeito aos contratos a termo incerto, conjugada com o disposto no art. 49º do mesmo diploma, inculca claramente a ideia da necessidade da justificação da contratação a termo incerto, no sentido de se indicar, em concreto, o trabalho de construção civil, a obra pública ou outra tarefa a realizar. A justificação de contratação a termo que apenas faça alusão "às diversas e...
Manutenção dos Contratos de Trabalho a Termo Resolutivo Incerto - Internato Médico - 1ª época de 2009.
Torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de 19 de Outubro de 2006, os contratos a termo certo celebrados em 19 de Outubro de 2003 com José Maria Ferreira Relvinha Cabral, Joáo Alberto Pereira Costa e Luís Fernando Fróes Leocádio Pimentel, na categoria de cantoneiro de limpeza, se convertam em contratos a termo incerto a partir de 20 de Outubro de 2006, por urgente conveniência de serviço.
Torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de 18 de Janeiro de 2007, os contratos a termo certo, celebrados em 19 de Janeiro de 2004 com Paulo André da Luz Franco e Ricardo Jorge Paiva Fróes, na categoria de técnico superior de 2.a classe, área de arquitectura, e vigilante de jardins e parques infantis, respectivamente, se convertam em contratos a termo incerto a partir de 20 de Janeiro de 2007, por urgente conveniência de serviço.
Homologação dos contratos a termo incerto ao abrigo do Decreto-Lei n.º 35/2007de 15 de Fevereiro, referente ao ano 2007-2008
Homologação dos contratos de trabalho a termo incerto, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro, referente ao ano lectivo 2007-2008
Contratos de trabalho a termo resolutivo incerto, celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro
Homologação dos contratos do pessoal docente a termo resolutivo certo e incerto celebrados entre Janeiro e 31 de Julho de 2008
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