contratos renda 1 ano renovavel

717 resultados para contratos renda 1 ano renovavel

  • Decreto-Lei n.º 15/2022
    ...{display:inline-block;color:transparent;z-index:-1...renovável ou através da diminuição da pressão sobre o ... a obrigação de disponibilização de contratos de fornecimento a preços dinâmicos, permitindo ... 1 — Os municípios têm direito a uma renda, devida pela exploração da concessão, nos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... Usando da faculdade conferida pela 1.ª parte do n.º 2.º do artigo 109.º da ...ência habitual do declarante e, nos contratos, à lei da residência habitual comum das partes. ...ções periódicas) Tratando-se de renda perpétua ou vitalícia ou de outras prestações ... disposição em contrário, de um ano, renovável. 5 - O administrador mantém-se em funcões até ...
  • Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012
    ... 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objeto A presente lei aprova medidas ...contratos" de arrendamento;. b) Alterando o regime transit\xC3"...ção do contrato por falta de pagamento da renda ou aluguer, quando for exercido judicialmente, ... do prazo, não sendo o contrato renovável, o contrato escrito do qual conste a fixação ...
  • Decreto-Lei n.º 157/2006, de 08 de Agosto de 2006
    ... fulcral tanto na regulaçáo dos novos contratos como na resoluçáo dos problemas de degradaçáo ...áo, com posterior compensaçáo no valor da renda. Possibilita-se ainda ao arrendatário, mediante ...áo legislativa concedida pela alínea a) do n.o 1 e pelo n.o 2 do artigo 63.o da Lei n.o 6/2006, de ... público, pelo prazo de cinco anos, renovável nos termos do artigo 1096.o do Código Civil. 2 - ...
  • Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro de 2006
    ... I Novo Regime do Arrendamento Urbano Artigo 1.º Objecto A presente lei aprova o Novo Regime do ...ção do contrato por falta de pagamento da renda ou aluguer caduca logo que o locatário, até ao ...ÃO II Duração Artigo 1094.º Tipos de contratos" 1 - O contrato de arrendamento urbano para habita\xC3"... do prazo, não sendo o contrato renovável por ter sido celebrado para habitação não ...
  • Aviso n.º 11056/2022
    ...1 do artigo 35.º da Lei. n.º 75/2013, de 12 de ...em função da renda efetivamente paga, ainda que nos limites máximos ...invalidade ou cessação dos contratos de arrendamento apoiado celebrados pela ...renovável por períodos de um ano, salvo oposição à ...
  • Decreto-Lei n.º 385/88, de 25 de Outubro de 1988
    ..., o alargamento do prazo para dez anos, renovável por períodos sucessivos de três anos. Por outro lado, mantendo-se o sistema de renda máxima tabelada por imperativos de ordem ...A redução a escrito de todos os contratos de arrendamento, a regra geral de fixação da ... 24 de Julho, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o Governo ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ...74-(90). Diário da República, 1.ª série. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. Lei n.º ... um prazo não superior a dois meses, renovável uma vez pelo. mesmo período, para a realização ...para habitação e de renda condicionada, ou ao programa de arrendamento a ...da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao regime de renda ...
  • Acórdão nº 2955/15.1T8BRG.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Dezembro de 2017

    I - O contrato, celebrado por escritura pública outorgada em 12-05-1979 (a produzir efeitos desde 01-04-1978), mediante o qual a autora declarou dar de arrendamento à ré o prédio misto destinado à instalação de um parque de campismo e caravanismo é, tendo em conta o regime jurídico vigente à data – arts. 1022.º e sgs. do CC, na versão alterada pelo DL n.º 496/77, de 25-11 (antes do RAU de 19

    ...RELATÓRIO 1. A Santa Casa da Misericórdia de AA veio ... caução de valor não inferior ao valor da renda a pagar até 30.09.2017, em qualquer modalidade ... 27.º e seguintes, uma vez que os contratos de prédios rústicos para fins comerciais ou ..., mas sem duração limitada, porque renovável, por força da lei, o modo correcto de o fazer ...
  • Lei n.º 18/2022
    ...2. Diário da República, 1.ª série. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. Lei n.º ...título e é renovável por períodos sucessivos de três anos. 2 — ...da atividade, pode ser exigida uma renda proporcional à remuneração e condições do ... que as entidades com as quais celebrem contratos...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ..., de 31 de dezembro, pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro, e pela Lei n.º 75/2013, ...ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ... diferença auferida pelo sublocador entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao ...renovável por períodos sucessivos e iguais, a pedido do ...
  • Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006
    ... o prazo para a celebraçáo dos novos contratos de concessáo, considerando a natureza destas ... do acordo celebrado entre Portugal e Espanha em 1 de Outubro de 2004, relativo à constituiçáo de ... de electricidade no continente; eee) «Renda» a remuneraçáo anual paga pela concessionária ... cada fonte primária de energia náo renovável, quota esta que náo deve ultrapassar 50% da ...
  • Lei n.º 118/2019
    ... 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objeto A presente lei procede: a) À ... n.º 1 do artigo 104.º do Código dos Contratos Públicos, desde que propostas no prazo de 10 ... e por prazo não excedente a um ano, renovável até ao pagamento da execução; c) Se um imóvel ...-á atribuído, para efeitos de penhora, uma renda mensal correspondente a 1/240 ou 1/180 do seu ...
  • Decreto-Lei n.º 105/2007, de 03 de Abril de 2007
    ...Assim: Nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 198.o da Constituiçáo, o Governo ... tem a duraçáo de três anos, sendo renovável por iguais períodos. 2 - O mandato dos membros ..., quando estejam em causa actos e contratos de natureza administrativa; i) O regime de ... e mediante uma contrapartida ou uma renda periódica, a prossecuçáo por conta e risco ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 156/2015 . Estabelece o regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com contratos de arrendamento para habitação, celebrados antes de 18 de novembro de 1990, em processo de atualização de renda, e o regime de determinação do rendimento anual bruto corrigido
    ...Índice. Diploma. Artigo 1.º Objeto e âmbito. Artigo 2.º Definições. Capítulo I Rendimento ... em vigor é atribuído por um período de 24 meses, renovável por períodos iguais e. sucessivos, desde que, antes do termo desse ...
  • Decreto-Lei n.º 156/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série I de 2015-08-10
    ... aplicável à atribuição de subsídio de renda aos arrendatários, com contratos de ..., na falta de acordo das partes, a um máximo de 1/15 do valor patrimonial tributário do locado. ...ído por um período de 24 meses, renovável por períodos iguais e sucessivos, desde que, ...
  • Decreto-Lei n.º 68/2019
    ... observar limites máximos de preço de renda, nomeadamente uma redução face ao preço de ... os rendimentos prediais decorrentes dos contratos enquadrados no mesmo, mediante a verificação do ..., e nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo ...ível têm prazo mínimo de cinco anos, renovável por período estipulado entre as partes, sem ...
  • Lei n.º 79/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
    ...Artigo 1.º. Objeto. A presente lei altera:. a) O regime ... corrigido e a atribuição do subsídio de renda. Artigo 2.º. Alteração ao Código Civil. Os ... pode ser utilizado relativamente a contratos de arrendamento cujo imposto do selo tenha sido ... do prazo, não sendo o contrato renovável, o contrato escrito do qual conste a fixação ...
  • Aviso n.º 18370/2023
    ...{display:inline-block;color:transparent;z-index:-1...Renda" Acessível do Seixal. Paulo Alexandre da Conceiç\xC3"... mínimos de arrendamento 1 — Os Contratos de Arrendamento Acessível Municipal têm um zo mínimo de 5 (cinco) anos, renovável por períodos de 2 anos, mediante reavaliação ...
  • Regulamento n.º 121/2017
    ... arrendamento, tendo como base o regime de renda" apoiada, numa lógica de atribuição de habitaç\xC3"... República Portuguesa, pela alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º e pela alínea g) do n.º 1 do ... pelo prazo de 10 anos, findo o qual é renovável por períodos sucessivos de dois anos, salvo se ... é a renda máxima aplicável aos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ...
  • Decreto-Lei n.º 90-C/2022
    ...74-(4). Diário da República, 1.ª série. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. ...de renda. Já no que respeita ao «Programa de Apoio ao ...especial dos contratos de seguro de arrendamento acessível no âmbito ... têm prazo mínimo de cinco anos, renovável por período estipulado entre. as partes, sem ...
  • Regulamento n.º 153/2017
    ..., nos termos do disposto nos artigos 2.º, n.º 1, alínea a), e 21.º do Decreto-Lei n.º 389/99, ... requerente para fazer face ao pagamento da renda de uma habitação; f) «Caso prioritário» - ... dívida decorrente de anteriores contratos. 3 - As condições descritas no n.º 1 deste ... é aprovado pelo prazo de 6 meses, renovável por igual período, mediante prova sucessiva da ...
  • Regulamento n.º 404/2017
    ...ências conferidas pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com o artigo 56.º do ... direito, estabelecendo um sistema de renda compatível com o rendimento do agregado ... apoiado é a renda máxima aplicada aos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ... é celebrado por um prazo de 10 anos, renovável automaticamente, por igual período. 3 - Qualquer ...
  • Regulamento n.º 946/2022
    ... e Atribuição de Habitação em Regime de Renda. Apoiada. Cristina de Fátima Silva Calisto, ...Nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º e na alínea k) do n.º 1 do ... dívida decorrente de anteriores contratos. 3 — As condições descritas no n.º 1 deste ...6 meses, renovável por igual período, mediante prova sucessiva a ...
  • Decreto-Lei n.º 64/2016
    ... setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 36/2016, de 1 de julho, sendo estes de carácter pontual, já ... o valor da conta, incluindo, no caso de contratos de seguro monetizáveis ou de contratos de renda, ... ou de outra facilidade de crédito renovável e o excedente não é imediatamente devolvido ao ...

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