Título I. Considerações Gerais. Capítulo I. Generalidades. 1. Noção de contratos à distância. 2. As técnicas de comunicação à distância. 3. O marketing directo e os contratos à distância. Capítulo II. Âmbito. 1. Os contratos à distância: o que incluí a noção; exclusões. 2. Os contratos à distância de serviços financeiros com um regime especial. 3. A destrinça: contratos à distância e contratos ao domicílio. Capítulo III. Preliminares. 1. A publicidade. 2. As informações pré-contratuais. 3. A segurança dos “estabelecimentos electrónicos”. Título II. Do Contrato à Distância. Capítulo I. Da Formação. 1. Requisitos de forma. 1.1. Contrato sujeito a forma. 1.2. O regime genérico electrónico em geral – o DL n.º 7/2004, de 7 de Janeiro. 1.3. Noção de suporte duradouro e...
Estabelece os procedimentos e as demais condições necessários à atribuição, aplicação, manutenção e fiscalização do apoio social extraordinário ao consumidor de energia (ASECE).
... preferencialmente através de meios electrónicos, a disponibilizar pelas instituições de seguran... número anterior aplica - se aos novos contratos de energia eléctrica em BT normal com consumo...
Define os requisitos e condições a que deve obedecer a utilização de plataformas electrónicas pelas entidades adjudicantes, na fase de formação dos contratos públicos, e estabelece as regras de funcionamento daquelas plataformas
... e consequente utilização de meios electrónicos na formação dos contratos assenta, em grande pa...
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
.... . . . . . . . . . . . . Artigo 53.º Contratos de aquisição de serviços 1 — O disposto no ar... da Área de Serviços Electrónicos do CAP. 50 O.R. …. …. 229 600 …. …. …...
Cria a Central de Compras da SAUDAÇOR, SA.
... tendo em vista a celebração de contratos de aprovisionamento, de bens e serviços, para uso... com funcionalidades de catálogos electrónicos e de encomenda automatizada;. e) Adopção gradual...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
... Europeias através de meios electrónicos, conforme formato e modalidades de transmissáo in...
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 2/2008 , de 4 de Janeiro, que definiu o modelo da governação dos instrumentos de programação do desenvolvimento rural para o período 2007-2013, financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e estabelece a estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de gestão, controlo, informação, acompanhamento e avaliação dos referidos instrumentos, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2008 , de 5 de Março, que estabeleceu as regras gerais de aplicação dos programas de desenvolvimento rural (PDR) financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e aprovados nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.º 1698/2005 , do Conselho, de 20 de Setembro, para o período de 2007 a 2013...
.... . . . . . . . . . . . . . . . 4 - Os contratos de financiamento, para além dos elementos indicad... no que diz respeito a documentos electrónicos na acepçáo das regras comunitárias. 2 - Compete...
Present research analyzes new contractual forms, born in the context of Information Society, and their practical problems from economically weaker part's perspective: consumer and user. This research approaches the guidelines of Spanish Legislation about this subject protection, bearing in mind different phases (pre-contractual, contractual and post-contractual). Furthermore, measures from Legislation about Information Society Services and General Law for Consumers and Users' Defense (November 2007) are also studied. Finally, and doing support on cooperation between countries, protection against non requested advertising messages and "spam or spamming" has been object of detailed analysis. Key words: "ELECTRONIC TRADE", "MISLEADING OR GREY ADVERTISING", "INFORMATION RIGHT", "SPAM".
...Conforme al artículo 23 los contratos celebrados por vía electrónica producirán todo... sobre la utilización de medios electrónicos. Siempre que la Ley exija que el contrato o cualqu...
Estabelece os termos a que deve obedecer a apresentação e recepção de propostas, candidaturas e soluções no âmbito do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro
..., nesta fase, de formas e meios electrónicos suportados pelas tecnologias disponíveis e acess...
Que o Estado cumpra em absoluto o que prescreve o n.° 1 do artigo 1.° da LDC - Lei de Defesa do Consumidor - quando se põe a seu cargo o "contribuir para o funcionamento das instituições de consumidores", o que - no que nos toca - tem...
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