contratos de trabalho para angola

400 resultados para contratos de trabalho para angola

  • Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
    ...ção, a fraude fiscal e a fraude nos contratos públicos; f) Fraude em projetos financiados por ...ção na promoção da «Agenda para o trabalho digno» da Organização Internacional do ... países de língua oficial portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e ...
  • Acórdão nº 649/13.1GBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017

    I – O conceito de trabalhador previsto no artº 152º B, CP ultrapassa o conceito qualificativo de uma relação laboral típica, sendo suficiente que na ocasião a vitima esteja no cumprimento de ordens e desenvolvendo uma actividade no interesse exclusivo da pessoa ou entidade que está obrigado a observar a necessidade de implementar as regras de segurança necessárias para o cabal desempenho da

    ... tem os serviços de Segurança no Trabalho na modalidade de serviços externos, sendo a ... ensino até ao 9° ano de escolaridade, em Angola, e, posteriormente, em Portugal, frequentou um ..., na nossa realidade económica, com os contratos a prazo, depois com o trabalho temporário, que ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
    ...e pela X.. confirmando, com base em trabalho de auditoria a realizar de acordo com termos de ...FF) A 31.12.2013, o Governo de Angola emitiu uma garantia no valor de USD 5.7 mil ...o Banco 2.. podem também resultar de contratos de que o Banco 1.. seja parte e não apenas da. ...
  • Acórdão nº 1029/07.3BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Junho de 2020

    1) Se a Administração Fiscal duvidar fundadamente da inserção no interesse societário de determinada despesa impende sobre o contribuinte o ónus da prova de que tal operação se insere no respectivo escopo societário. Este ónus implica a demonstração do circuito económico-financeiro das despesas em presença, bem como os beneficiários das mesmas. 2) A exigência de prova documental não se confunde

    ..., dado que a cessação do contrato de trabalho em questão produziu os seus efeitos ainda no ... a de obrigar as empresas a celebrarem contratos de seguro sobre todos os riscos da sua ...S.A. em Angola; rrr) No ano de 1998, a S...., S.A. ter registado ...
  • Decreto-Lei n.º 43874, de 24 de Agosto de 1961
    ... Decretos-Leis n.os 23048 (Instituto do Trabalho Nacional), 23049 (grémios obrigatórios), 23050 ... do Algodão, dos Cereais e do Café de Angola e do Instituto do Algodão de Moçambique. A ... dos respectivos provimentos através de contratos ou de alvarás conforme se trate de pessoal ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ...Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em. anexo à Lei ...contratos de impressão, com exceção dos contratos em. ...
  • Despacho n.º 3455/2020
    ... Fernandes Soares, nascido a 14.07.1958 em Angola, residente em Beja.Habilitações académicas e ...trabalho - Implementação da emergência pré-hospitalar ... do plano estratégico e dos respetivos contratos-programa; unidade de contratualização interna, ...
  • Decreto-Lei n.º 23/2021
    ... legislativa encontra-se, portanto, um trabalho laborioso de análise individualizada e ... resolução dos assuntos relativos aos contratos de comercialização da cortiça amadia das ... da DIAMANG - Companhia de Diamantes de Angola; jj) O Decreto-Lei n.º 201/86 , de 22 de julho, ...
  • Acórdão nº 00237/06.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Fevereiro de 2014

    1. É sobre a administração tributária que recai o ónus de demonstrar que as quantias devidamente declaradas como ajudas de custo constituem retribuição; 2. O abono de quantias mensais fixas a título de ajudas de custo de trabalhador deslocado no estrangeiro não constitui, em si mesmo, indicador de que essas quantias não constituem ajudas de custo; 3. Pelo que a administração tributária não...

    ..., aos seus trabalhadores, a trabalhar em Angola e Moçambique, no exercício de 2002; 3. O ... que é de considerar como rendimento de trabalho dependente (Categoria A), nos termos da alínea ... residência, a data da celebração dos contratos de trabalho no Lugar…, Barcelos; 11. Em ...
  • Acórdão nº 3147/19.6T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2022

    I – Ainda que o legislador haja incluído entre as provas as presunções, a verdade é que estas não constituem prova, nem mesmo indirecta ou circunstancial. II – A prova por presunções judiciais, que os art.s 349º e 351º do CC permitem, tem como limites o respeito pela factualidade provada e a respectiva correspondência a deduções lógicas e racionalmente fundamentadas naquela. III &#

    ... d) A retribuição pela primeira hora de trabalho suplementar nos dias úteis trabalhados nos cinco ..., mercados, clientes, fornecedores contratos, independentemente da forma ou proveniência da ... o Autor deslocou-se aos seguintes países: Angola, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe, ...
  • Acórdão nº 12312/14.1T8TLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2016

    I-O regime vigente de trabalho em Comissão de Serviço, visa também garantir a segurança no emprego e é sempre suspensiva do vínculo anterior. II-Acordando o trabalhador e o empregador um regime de trabalho em comissão de serviço (interna) o trabalhador não perde o direito a ocupar o anterior posto de trabalho (ou outro compatível com categoria para a qual tenha sido eventualmente promovido)...

    ...ório: I-AA, intentou na Secção de Trabalho de Lisboa a presente acção declarativa, com ... em Portugal e, no caso da DD, também em Angola" e Moçambique (adiante designados por “Grupo DD\xE2"... em três subáreas: (i) Gestão de Contratos; (ii) Business Intelligence Competence Center e ...
  • Lei n.º 38/2023
    ...• Mercado de trabalho, pelo aumento do peso relativo das remunerações ...ão Europeia para a adjudicação de contratos" de fornecimento de bens e serviços. Tam-. bém s\xC3"... 2021 durante a presidência pro tempore de Angola. Procurar-se-á pro-. mover a ratificação do ...
  • Aviso n.º 2002/2022
    ... Universidade de Coimbra, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ...: 2021 — Curso de Especialização em Contratos Administrativos (Cedipre — 18H) 2021 — Curso ... Portugal, Ferreira Construção; Casais Angola, Ramos Catarino S. A. e Martifer Construções. ...
  • Aviso n.º 2002/2022
    ... Universidade de Coimbra, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,. ...2021 — Curso de Especialização em Contratos Administrativos (Cedipre — 18H). 2021 — Curso ...Portugal, Ferreira Construção; Casais Angola, Ramos Catarino S. A. e Martifer Construções. ...
  • Deliberação (extrato) n.º 754/2022
    ...Contratos” (2017) — GPP — Gabinete de Planea-. mento, ... informático (Datacenter e postos de trabalho); Gestão das. infraestruturas da rede de ...Data e local de nascimento: 20-07-1969, Angola. N.º 123 28 de junho de 2022 Pág. 164. Diário ...
  • Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
    ... a) Anexo A — rendimentos do trabalho" dependente e de pensões — e respetivas instru\xC3"... - 407) Alteração do regime fiscal dos contratos de construção (correções positivas) Perdas ... Andorra 20 Guatemala 320 Omã 512 Angola 24 Guernesey 831 Países Baixos 528 Anguilla ...
  • Decreto n.º 18/92, de 12 de Março de 1992
    ...Angola", feito em Lisboa a 12 de Abril de 1991, cuja vers\xC3"... portuguesa sob a forma de programas de trabalho, incluindo os seguintes dados: Especialidade; ... após a assinatura dos respectivos contratos de prestação de serviço. Artigo 10.º 1 - Os ...
  • Acórdão nº 178/12.0TTCLD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2015

    I- Devendo o contrato a termo constar de documento escrito, a indicação do motivo justificativo da sua celebração constitui uma formalidade “ad substantiam”, pelo que a sua insuficiência não pode ser suprida por outros meios de prova. II- Ocorre a invalidade do termo se o documento escrito se limita a dizer que o contrato é celebrado «considerando que nos termos do disposto no nº 2,

    ... processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra BB – …, LDA. , com sede em Lisboa, ... dos termos resolutivos apostos nos contratos de trabalho; - Seja a R. condenada a pagar-lhe a ...ção e desenvolvimento de negócios com Angola e, assim, em crescimento na área de trading. 7) ...
  • Acórdão nº 269/13.0BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2020

    Existem indícios sérios de facturação falsa, quando, para além dos elementos recolhidos em relação ao emitente das facturas, se verifica a inexistência de documentação de suporte das alegadas transacções.

    ... fazer face a estes períodos anormais de trabalho e que por isso recorria à subcontratação e que ... satisfazer trabalhos extra além dos contratos fixos. Pois, para estes trabalhos o pessoal do ...C………. que foi para Angola e o Sr. L…… que já faleceu, pontualmente ...
  • Aviso n.º 21846/2022
    ... igualmente em diversos grupos de trabalho", destacando-se a sua participação na. elaboraç\xC3"...Formação dos Contratos: regras comuns aos diversos tipos de ...ónio Jesus dos Santos, natural do Huambo, Angola, em 12 de novembro de 1964. e com nacionalidade ...
  • Acórdão nº 02775/17.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2020

    I- A imposição de “Presença em território português” formulada na alínea c) do nº.1 do artigo 77º da Lei n.° 23/2015, de 4 de julho, não é confundível ou equiparável à obrigatoriedade de “Residência em território português”.* * Sumário elaborado pelo relator

    ...ório do instrutor, o recorrido reside em Angola, e exerce no seu país de origem a sua atividade ...de fls. 26 do p.a. 10) O A. celebrou contratos de arrendamento para fins habitacionais, sendo ... já integrados no fluxo de trabalho" eletrónico utilizado pelo SEF, que o requerente \xC3"...
  • Relatório n.º 10/2018
    ..., consubstanciado na celebração de contratos" de distribuição com os seus distribuidores de g\xC3"... para o 3.º Trimestre de 2017; Grupos de trabalho da CAGER: mandato e composição; Outros ...Cooperação Portugal/Angola No dia 25 de setembro de 2017 a AdC recebeu uma ...
  • Acórdão nº 05S3224 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2006

    1. Não se verifica a alegada caducidade do contrato de trabalho celebrado entre as partes, já que se provou que a ré permitiu que o autor fosse trabalhar para a República de Angola sem estar munido do respectivo visto de trabalho e que conhecia a necessidade de obtenção desse visto aquando da celebração daquele contrato, o que obsta a que se qualifique como superveniente a invocada...

    ... 25 de Novembro de 2002, no Tribunal do Trabalho de Barcelos, "A" intentou a presente acção ... mecânico formador profissional, em Angola, nas instalações indicadas pela ré, mediante ...- Instituto de Estradas de Angola - seis contratos de prestação de serviços que teriam a ...
  • Acórdão nº 9333/21.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2022

    I – O contrato de trabalho a termo é obrigatoriamente reduzido a escrito e dele tem de constar as formalidades exigidas pelo n.º 1 do art.º 141º do CT. II – Por exigência do n.º 3 do art.º 141º do CT o motivo justificativo do termo tem de constar do contrato e deve ser feito com menção expressa dos factos que o integram, devendo estabelecer-se a relação entre a justificação invocada

    ... a ilicitude da cessação do contrato de trabalho do A., promovida pela 2ª R. e, na sequência, se ... de continuidade ou de renovação dos contratos de prestação de serviços que celebrava com a ... de exportação para Espanha, Bélgica, Angola, Inglaterra e França, nos termos da alínea f) ...
  • Lei n.º 75-C/2020
    ... anos tenha beneficiado o mercado de trabalho, os desafios não se esgotam na criação de ...ção de uma nova geração de Contratos Locais de Segurança visando prevenir a ...ção com as Presidências pro tempore de Angola, bem como com o Secretariado Executivo. Neste ...

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