CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos dos Açores - Revisão Global.
...Área e âmbito. 1 - O presente contrato colectivo de trabalho - adiante designado apenas p...1 - Os profissionais de vendas terão o regime de densidades fixados nos números... retribuição-base e todas as outras prestações regulares e periódicas feitas, directa ou indirec...
Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009 , de 16 de Setembro Resumo em linguagem clara
... do trabalhador e de cópia do contrato de trabalho, de recibo de vencimento ou de qualque... de Publicaçóes Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 L...
Altera o regime dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca (time sharing), transpondo a Directiva n.º 2008/122/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009 Resumo em linguagem clara
... Processo Civil, no que se refere às prestações ou indemnizações em dívida pelo titular de dir... numa promoção ou num evento de vendas, o profissional deve mencionar claramente no conv...
Quando o acervo salarial pago pela entidade empregadora ao trabalhador tenha como componentes determinada remuneração base e certas prestações complementares, ou acessórias, normalmente ligadas a particularidades da prestação do trabalho, estas apenas serão devidas na medida em que o trabalho seja prestado no condicionalismo que justificou o seu estabelecimento e somente integrarão o conceito de retribuição se forem percebidas com uma regularidade e periodicidade tais que criem no trabalhador uma legítima expectativa ao seu recebimento, com afastamento de qualquer carácter de aleatoriedade. II. O abono designado "Vencimento Horário PNC" pago pela TAP a um Tripulante de Cabine, destinado a compensar o trabalhador pelo trabalho prestado em horas que excedessem o plafond de...
..., com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra TAP – Air Portuga... a epígrafe/denominação comissões de vendas a bordo, ajudas de custo operacionais, vencimento ...
No uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 74.º da Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro, altera o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adoptadas pela União Europeia, bem como aos normativos contabilísticos nacionais que visam adaptar a contabilidade a essas normas
... cobertura, bem como no novo regime de contratos de construção, no âmbito do qual se prevê que...Além disso, quanto às vendas e prestações de servi- ços, estabelece -se que ...
... categorias profissionais previstas neste contrato. 2 - O presente CCT abrange todo o território nac...Inspector de vendas .............III. Motorista de pesados .............. remuneração base e todas as outras prestações regulares e periódicas feitas, directa ou indirec...
CCT entre a ANCAVE - Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves e a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) e outros -Alteração Salarial e Outras. CCT entre a APEQ - Associação Portuguesa das Empresas Químicas e outras e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e Outros -Alteração Salarial e Outras. CCT entre a Assoc. Portuguesa de Radiodifusão - APR e o STT - Sind. dos Trabalhadores das Telecomunicações e Comunicação Audiovisual e Outro.
... categorias profissionais previstas neste contrato. 2 - O presente CCT abrange todo o território nac...Inspector de vendas .............III. Motorista de pesados .............. remuneração base e todas as outras prestações regulares e periódicas feitas, directa ou indirec...
I – Antes da previsão legal do regime da comissão de serviço, era consensualmente aceite a validade dos acordos de comissão de serviço celebrados ao abrigo de instrumentos de regulamentação colectiva, nos precisos termos em que neles era regulada esta modalidade contratual. II – Contudo, depois da vigência do Decreto-Lei n.º 404/91, de 16.10, que veio estabelecer um regime legal preciso e excepcional, as comissões de serviço já constituídas e as que vieram a constituir-se ao abrigo dos instrumentos de regulamentação colectiva passaram a estar submetidas ao regime jurídico deste diploma legal. III – Face à exclusão expressamente imperativa do n.º 2 do artigo 1º do DL 404/91, com a respectiva excepção, a disposição da parte final do n.º 1 do mesmo artigo, que remete...
... negócio, com o objectivo de aumentar as vendas e o tráfego da EC. Assegurar atendimento persona... que integra o Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho, aprovado Decreto-Lei nº 4... a saber, remuneração base e demais prestações que sejam pagas com carácter de regularidade e pe...
Portaria que revoga o disposto na Portaria n.º 11/2009, de 9 de Fevereiro, dando nova redacção ao Regulamento de Aplicação da Medida 1.1 - Formação Profissional e Acções de Informação do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira.
... da operação: data de celebração do contrato de financiamento, que corresponde à data em ... custos, que resultam, designadamente, de vendas, prestação de serviços, matrículas e inscriç... colectiva de trabalho e de outras prestações regulares e periódicas documentalmente comprováv...
CCT entre a APEB - Associação Portuguesa das Empresas de Betão Pronto e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e Outros -Revisão Global.
...Área e âmbito. 1 - O presente contrato colectivo de trabalho, doravante também designado...Retribuição e outras prestações pecuniárias. Cláusula 32.ª. Retribuição e out...2 - As comissões resultantes de vendas deverão ser pagas até ao último dia útil de ca...
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