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contrato urbanizacao
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347 documentos para contrato urbanizacao
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Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99 , de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009 , de 15 de Maio
..., celebrar com a câmara municipal contrato relativo ao cumprimento das obrigaçóes assumidas...
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Elaboração do Plano de Urbanização da Ligação da CRIL - EN 117 e área envolvente, e respectivos termos de referência, bem como a celebração do contrato de urbanização
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- O que está em causa no nº. 3 do artº.85º., do CIRE não é a legitimidade (passiva ou activa) para acção mas sim a legitimação do administrador para nela intervir em substituição do devedor, praticando os actos de disposição que a este cabiam. II.- Tem efeito meramente devolutivo, por não caber na alínea d) do nº. 3 do artº. 692º., do C.P.Civil, e antes no nº. 1 do mesmo artigo, o recurso interposto, num procedimento cautelar comum, da decisão que revoga a providência anteriormente decretada, na sequência da oposição deduzida pelo requerido, III.- Requerida pelo administrador da insolvência a apensação de uma acção e/ou procedimento cautelar a um processo de insolvência, o juiz daquela acção e procedimento cautelar mantém a competência própria para prosseguir com os seus termos já ...
...o principal de execução específica do contrato-promessa de que o presente procedimento cautelar ..., na verdade, o regime jurídico da urbanização e da edificação data de 4 de Setembro de 2007 DL...
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... Para a Área AR1/CE do Plano de Urbanização da Ribeira de Santa Luzia e remete-lo à Assemblei... devidamente descritas e enumeradas nos contratos de urbanização. Artigo 50.º (Unidades de execu...
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Contrato de Planeamento para elaboração da primeira alteração simplificada ao Plano de Urbanização de Fátima
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Regulamento do Plano Director Municipal de Povoação.
... regime definido pelo Plano Geral de Urbanização das Furnas, aprovado pela Portaria do Governo Regi..., incluindo as promovidas no âmbito de Contratos de Desenvolvimento Habitacional (CDH) e Habitaçã...
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Autoriza o Instituto de Habitação da Madeira (IHM) a celebrar contrato de comparticipação financeira com vista a transferir para o município do Funchal o montante de 94.248.00, destinado a edifícios, infra-estruturas e arranjos exteriores do empreendimento denominado Urbanização Quinta do Faial.
