contrato trabalho termo

• Contrato de trabalho a termo incerto

Entre ________________________, com sede em __________, adiante designado primeiro outorgante, e __________________, nascido em ___/___/___,...

• Contratos - como devem ser redigidos
• Contratos de Trabalho

• Contrato de trabalho a termo certo

Entre _______________________, com sede em ___________, adiante designado primeiro outorgante, e __________________, nascido em ___/___/___,...

• Contratos - como devem ser redigidos
• Contratos de Trabalho

• Acórdão nº 544/08.6TTOAZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Fevereiro de 2011

I - Provando-se o início de funções quase dois anos antes da celebração de contrato de trabalho a termo, o contrato considera-se celebrado desde o início como contrato por tempo indeterminado. II - No domínio do DL 427/89, de 07.12 era proibida a celebração, pelo Estado, de contrato de trabalho por tempo indeterminado, o que produz a nulidade do contrato celebrado entre as partes, nos termos do artº 294º do Código Civil. III - Não se verifica a convalidação da nulidade por força da superveniência da Lei 23/04, de 22.06 que veio admitir, no seio da administração Pública, o contrato de trabalho sem termo, uma vez que não foram observados, no caso, os diversos requisitos a que tal contratação está sujeita, designadamente a observância de prévio processo de selecção. IV - Como conseq...

• Extracto de Despacho N.º 138/2011 de 13 de Abril

Contratações em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo para o ano escolar de 2010/2011.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 73, 13 de Abril de 2011
• Série 2
• D.R. da Educação e Formação

• Caducidade de contrato de trabalho a termo certo

Telhas & Tijolos, Lda Pessoa Colectiva n.° 899221777 Com Sede Social na Rua das Rosas, 25, Cruz de Pau 2845-122 Cruz de Pau Ao Cuidado Exma. Sra. Carla Maria Cordeiro Rua de Bissau, n.° 5, 1.° Frente, Cruz de Pau 2845-125 Amora Assunto:

• Léxico Fundamental
• Direito Do Trabalho

• Acórdão nº 2779/07.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Junho de 2011

I - A lei admite a celebração de pactos de permanência como forma de assegurar à empresa a recuperação do investimento feito com uma formação profissional do trabalhador que tenha exigido a realização de despesas extraordinárias, sendo que uma tal admissibilidade não contraria o disposto no art. 58.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa, uma vez que é razoável a protecção do empregador nas situações em que realizou aquelas despesas e da formação resultou a valorização profissional do trabalhador. II - Além do mais, a possibilidade de desvinculação unilateral do trabalhador não está totalmente coarctada, uma vez que este sempre por essa via pode optar, conquanto restitua ao empregador a importância por ele despendida na formação. III - Tendo as partes celebrado um contrat...

... tem direito por efeito da cessação do contrato de trabalho, no montante líquido de € 2793,29 (... profissional e promessa de contrato a termo certo, mediante o qual lhe foi dada formação, in...

• Contrato de trabalho sem termo certo

Entre ..............................................., com sede em..........................................., pessoa colectiva n.° ...........

• Contratos - como devem ser redigidos
• Contratos de Trabalho

• Aviso N.º 96/2011 de 1 de Julho

Oferta de emprego para recrutamento centralizado de pessoal docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico, Secundário e Artístico, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 125, 01 de Julho de 2011
• Série 2
• D.R. da Educação e Formação

• Extracto de Despacho N.º 140/2011 de 13 de Abril

Contratações em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo para o ano escolar de 2010/2011.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 73, 13 de Abril de 2011
• Série 2
• D.R. da Educação e Formação

• Extracto de Despacho N.º 364/2011 de 28 de Julho

Contrato de trabalho a termo resolutivo.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 144, 28 de Julho de 2011
• Série 2
• D.R. da Educação e Formação