I - No que respeita ao dano morte, que representa o bem mais valioso da pessoa e simultaneamente o direito de que todos os outros dependem, a compensação atribuída pelo STJ tem oscilado, nos últimos anos, entre € 50 000 e € 80 000, com ligeiras e raras oscilações para menos ou para mais. II - Considerando a juventude da vítima, com 27 anos de idade à data do acidente, e o futuro radioso que tinha à sua frente, e atendendo a que não há, no caso, que ponderar a situação económica do lesante, visto que não é o seu património, mas sim o da seguradora, que suportará o pagamento da indemnização, entende-se que é de elevar para € 75 000 a compensação de € 60 000, fixada pela 1.ª instância e mantida pela Relação, pelo dano da morte. III - No que respeita às indemniz...
... SA, por efeito da celebração do contrato de seguro, em vigor à data do acidente, com a ap... BB tivesse de revogar o seu contrato de trabalho por forma a tentar ajudar com as parcas forças qu... que DD, desconhecedor das lides domésticas, tivesse sentido grandes dificuldades de adaptaç... a referência que faz nas conclusões da minuta ao facto de o acórdão recorrido ter fixado compe... ambos - viu-se obrigado a contratar uma empregada doméstica, o que importa um dispêndio de 300 a...
I - No que respeita ao dano morte, que representa o bem mais valioso da pessoa e simultaneamente o direito de que todos os outros dependem, a compensação atribuída pelo STJ tem oscilado, nos últimos anos, entre € 50 000 e € 80 000, com ligeiras e raras oscilações para menos ou para mais. II - Considerando a juventude da vítima, com 27 anos de idade à data do acidente, e o futuro radioso que tinha à sua frente, e atendendo a que não há, no caso, que ponderar a situação económica do lesante, visto que não é o seu património, mas sim o da seguradora, que suportará o pagamento da indemnização, entende-se que é de elevar para € 75 000 a compensação de € 60 000, fixada pela 1.ª instância e mantida pela Relação, pelo dano da morte. III - No que respeita às indemniz...
... SA, por efeito da celebração do contrato de seguro, em vigor à data do acidente, com a ap... BB tivesse de revogar o seu contrato de trabalho por forma a tentar ajudar com as parcas forças qu... que DD, desconhecedor das lides domésticas, tivesse sentido grandes dificuldades de adaptaç... a referência que faz nas conclusões da minuta ao facto de o acórdão recorrido ter fixado compe... ambos - viu-se obrigado a contratar uma empregada doméstica, o que importa um dispêndio de 300 a...
I - No que respeita ao dano morte, que representa o bem mais valioso da pessoa e simultaneamente o direito de que todos os outros dependem, a compensação atribuída pelo STJ tem oscilado, nos últimos anos, entre € 50 000 e € 80 000, com ligeiras e raras oscilações para menos ou para mais. II - Considerando a juventude da vítima, com 27 anos de idade à data do acidente, e o futuro radioso que tinha à sua frente, e atendendo a que não há, no caso, que ponderar a situação económica do lesante, visto que não é o seu património, mas sim o da seguradora, que suportará o pagamento da indemnização, entende-se que é de elevar para € 75 000 a compensação de € 60 000, fixada pela 1.ª instância e mantida pela Relação, pelo dano da morte. III - No que respeita às indemniz...
... SA, por efeito da celebração do contrato de seguro, em vigor à data do acidente, com a ap... BB tivesse de revogar o seu contrato de trabalho por forma a tentar ajudar com as parcas forças qu... que DD, desconhecedor das lides domésticas, tivesse sentido grandes dificuldades de adaptaç... a referência que faz nas conclusões da minuta ao facto de o acórdão recorrido ter fixado compe... ambos - viu-se obrigado a contratar uma empregada doméstica, o que importa um dispêndio de 300 a...
I - No que respeita ao dano morte, que representa o bem mais valioso da pessoa e simultaneamente o direito de que todos os outros dependem, a compensação atribuída pelo STJ tem oscilado, nos últimos anos, entre € 50 000 e € 80 000, com ligeiras e raras oscilações para menos ou para mais. II - Considerando a juventude da vítima, com 27 anos de idade à data do acidente, e o futuro radioso que tinha à sua frente, e atendendo a que não há, no caso, que ponderar a situação económica do lesante, visto que não é o seu património, mas sim o da seguradora, que suportará o pagamento da indemnização, entende-se que é de elevar para € 75 000 a compensação de € 60 000, fixada pela 1.ª instância e mantida pela Relação, pelo dano da morte. III - No que respeita às indemniz...
... SA, por efeito da celebração do contrato de seguro, em vigor à data do acidente, com a ap... BB tivesse de revogar o seu contrato de trabalho por forma a tentar ajudar com as parcas forças qu... que DD, desconhecedor das lides domésticas, tivesse sentido grandes dificuldades de adaptaç... a referência que faz nas conclusões da minuta ao facto de o acórdão recorrido ter fixado compe... ambos - viu-se obrigado a contratar uma empregada doméstica, o que importa um dispêndio de 300 a...
I - No que respeita ao dano morte, que representa o bem mais valioso da pessoa e simultaneamente o direito de que todos os outros dependem, a compensação atribuída pelo STJ tem oscilado, nos últimos anos, entre € 50 000 e € 80 000, com ligeiras e raras oscilações para menos ou para mais. II - Considerando a juventude da vítima, com 27 anos de idade à data do acidente, e o futuro radioso que tinha à sua frente, e atendendo a que não há, no caso, que ponderar a situação económica do lesante, visto que não é o seu património, mas sim o da seguradora, que suportará o pagamento da indemnização, entende-se que é de elevar para € 75 000 a compensação de € 60 000, fixada pela 1.ª instância e mantida pela Relação, pelo dano da morte. III - No que respeita às indemniz...
... SA, por efeito da celebração do contrato de seguro, em vigor à data do acidente, com a ap... BB tivesse de revogar o seu contrato de trabalho por forma a tentar ajudar com as parcas forças qu... que DD, desconhecedor das lides domésticas, tivesse sentido grandes dificuldades de adaptaç... a referência que faz nas conclusões da minuta ao facto de o acórdão recorrido ter fixado compe... ambos - viu-se obrigado a contratar uma empregada doméstica, o que importa um dispêndio de 300 a...
I - No que respeita ao dano morte, que representa o bem mais valioso da pessoa e simultaneamente o direito de que todos os outros dependem, a compensação atribuída pelo STJ tem oscilado, nos últimos anos, entre € 50 000 e € 80 000, com ligeiras e raras oscilações para menos ou para mais. II - Considerando a juventude da vítima, com 27 anos de idade à data do acidente, e o futuro radioso que tinha à sua frente, e atendendo a que não há, no caso, que ponderar a situação económica do lesante, visto que não é o seu património, mas sim o da seguradora, que suportará o pagamento da indemnização, entende-se que é de elevar para € 75 000 a compensação de € 60 000, fixada pela 1.ª instância e mantida pela Relação, pelo dano da morte. III - No que respeita às indemniz...
... SA, por efeito da celebração do contrato de seguro, em vigor à data do acidente, com a ap... BB tivesse de revogar o seu contrato de trabalho por forma a tentar ajudar com as parcas forças qu... que DD, desconhecedor das lides domésticas, tivesse sentido grandes dificuldades de adaptaç... a referência que faz nas conclusões da minuta ao facto de o acórdão recorrido ter fixado compe... ambos - viu-se obrigado a contratar uma empregada doméstica, o que importa um dispêndio de 300 a...
I - No que respeita ao dano morte, que representa o bem mais valioso da pessoa e simultaneamente o direito de que todos os outros dependem, a compensação atribuída pelo STJ tem oscilado, nos últimos anos, entre € 50 000 e € 80 000, com ligeiras e raras oscilações para menos ou para mais. II - Considerando a juventude da vítima, com 27 anos de idade à data do acidente, e o futuro radioso que tinha à sua frente, e atendendo a que não há, no caso, que ponderar a situação económica do lesante, visto que não é o seu património, mas sim o da seguradora, que suportará o pagamento da indemnização, entende-se que é de elevar para € 75 000 a compensação de € 60 000, fixada pela 1.ª instância e mantida pela Relação, pelo dano da morte. III - No que respeita às indemniz...
... SA, por efeito da celebração do contrato de seguro, em vigor à data do acidente, com a ap... BB tivesse de revogar o seu contrato de trabalho por forma a tentar ajudar com as parcas forças qu... que DD, desconhecedor das lides domésticas, tivesse sentido grandes dificuldades de adaptaç... a referência que faz nas conclusões da minuta ao facto de o acórdão recorrido ter fixado compe... ambos - viu-se obrigado a contratar uma empregada doméstica, o que importa um dispêndio de 300 a...
I - Em virtude do princípio da liberdade contratual, os contraentes podem juntar aos seus contratos as condições ou cláusulas que bem lhes parecerem. Estas condições e cláusulas formam parte integrante dos mesmos contratos e governam-se pelas mesmas regras. II - No contrato em apreço, as partes introduziram diversas cláusulas, ficando o mesmo sujeito á verificação de duas condições, uma suspensiva e outra resolutiva: aquela concretizar-se-ia com a aprovação do estudo de viabilidade de construção, esta verificar-se-ia se fosse recusada viabilidade ao aludido estudo pela Câmara Municipal. III - Porque a condição suspensiva suspende a eficácia do negócio, por maneira que ele só produzirá os seus efeitos, se vier a verificar-se o evento visado, ter-se-á de concluir que, tornando-se imp...
...Arquitectos MM e NN, a prossecução do trabalho que lhes foi adjudicado, nos respectivos termos (s...: A dependência, onde está residindo a empregada doméstica de nome RR, não está compreendida na ...
I - Em virtude do princípio da liberdade contratual, os contraentes podem juntar aos seus contratos as condições ou cláusulas que bem lhes parecerem. Estas condições e cláusulas formam parte integrante dos mesmos contratos e governam-se pelas mesmas regras. II - No contrato em apreço, as partes introduziram diversas cláusulas, ficando o mesmo sujeito á verificação de duas condições, uma suspensiva e outra resolutiva: aquela concretizar-se-ia com a aprovação do estudo de viabilidade de construção, esta verificar-se-ia se fosse recusada viabilidade ao aludido estudo pela Câmara Municipal. III - Porque a condição suspensiva suspende a eficácia do negócio, por maneira que ele só produzirá os seus efeitos, se vier a verificar-se o evento visado, ter-se-á de concluir que, tornando-se imp...
...Arquitectos MM e NN, a prossecução do trabalho que lhes foi adjudicado, nos respectivos termos (s...: A dependência, onde está residindo a empregada doméstica de nome RR, não está compreendida na ...
I - Em virtude do princípio da liberdade contratual, os contraentes podem juntar aos seus contratos as condições ou cláusulas que bem lhes parecerem. Estas condições e cláusulas formam parte integrante dos mesmos contratos e governam-se pelas mesmas regras. II - No contrato em apreço, as partes introduziram diversas cláusulas, ficando o mesmo sujeito á verificação de duas condições, uma suspensiva e outra resolutiva: aquela concretizar-se-ia com a aprovação do estudo de viabilidade de construção, esta verificar-se-ia se fosse recusada viabilidade ao aludido estudo pela Câmara Municipal. III - Porque a condição suspensiva suspende a eficácia do negócio, por maneira que ele só produzirá os seus efeitos, se vier a verificar-se o evento visado, ter-se-á de concluir que, tornando-se imp...
...Arquitectos MM e NN, a prossecução do trabalho que lhes foi adjudicado, nos respectivos termos (s...: A dependência, onde está residindo a empregada doméstica de nome RR, não está compreendida na ...
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