contrato trabalho empregada domestica minuta

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36 documentos para contrato trabalho empregada domestica minuta
  • I – Tendo o recorrente omitido a questão da arguição da nulidade da sentença, ou a respectiva motivação, no requerimento de interposição de recurso dirigido ao tribunal recorrido, e apenas a mencionando e, ou, fundamentando no âmbito das alegações dirigidas ao tribunal superior em peça processual distinta, este não pode tomar conhecimento de tal questão, por força do art. 77.º, n.º 1, do Código de Processo do Trabalho. II – Vigorando no processo civil, em matéria probatória, a regra da probabilidade prevalecente, deve reputar-se como suficiente a fundamentação da decisão da matéria de facto que, perante a constatação da subsistência após a instrução e discussão da causa de duas hipóteses contraditórias sobre os factos, uma correspondente à versão apresentada nos autos pel...

    ... Natal vencidos no ano da cessação do contrato; a quantia que vier a apurar-se, a título de ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, e que “o objecto do 2.º grau de ... advieram para a A.; - MMRS, antiga empregada doméstica da A., falou sobre os seus períodos ...

  • I - No que respeita ao dano morte, que representa o bem mais valioso da pessoa e simultaneamente o direito de que todos os outros dependem, a compensação atribuída pelo STJ tem oscilado, nos últimos anos, entre € 50 000 e € 80 000, com ligeiras e raras oscilações para menos ou para mais. II - Considerando a juventude da vítima, com 27 anos de idade à data do acidente, e o futuro radioso que tinha à sua frente, e atendendo a que não há, no caso, que ponderar a situação económica do lesante, visto que não é o seu património, mas sim o da seguradora, que suportará o pagamento da indemnização, entende-se que é de elevar para € 75 000 a compensação de € 60 000, fixada pela 1.ª instância e mantida pela Relação, pelo dano da morte. III - No que respeita às indemniz...

    ... SA, por efeito da celebração do contrato de seguro, em vigor à data do acidente, com a ... BB tivesse de revogar o seu contrato de trabalho por forma a tentar ajudar com as parcas forças ... que DD, desconhecedor das lides domésticas, tivesse sentido grandes dificuldades de ... a referência que faz nas conclusões da minuta ao facto de o acórdão recorrido ter fixado ... ambos - viu-se obrigado a contratar uma empregada doméstica, o que importa um dis­pêndio de 300 ...

  • S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA Sumário : I. Sendo impugnada a decisão da matéria de facto, o apelante terá de, nos termos do art. 690º-A do Cód. de Proc. Civil, indicar concretamente quer os pontos da matéria de facto que entende terem sido mal decididos, quer os concretos pontos da prova constante dos autos que impõem resposta diversa, com indicação dos pontos da prova que relevam para o efeito em relação a cada facto impugnado. II. Na falta de tais especificações, deve ser rejeitada a impugnação, sem haver lugar a prévio convite ao aperfeiçoamento das alegações do apelante. III. Os juros de mora pedidos numa acção de responsabilidade civil extracontratual por facto ilícito ou pelo risco que incidam sobre condenações ilíquidas não devem ser fixados na acção...

    ... de matrícula .-.-., objecto de contrato de seguro com a ré Companhia de Seguros GG, S.A. ... de que ele carecia, organizando a vida doméstica, preparando e confeccionando refeições, ...-o e assistindo-o nos estudos, trabalhos e diversas actividades escolares; 48) Em ... a contratação inicial de 2 empregadas domésticas, para prestarem serviço diário, a ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. E acrescenta a seguir “ não ...

  • I - No que respeita ao dano morte, que representa o bem mais valioso da pessoa e simultaneamente o direito de que todos os outros dependem, a compensação atribuída pelo STJ tem oscilado, nos últimos anos, entre € 50 000 e € 80 000, com ligeiras e raras oscilações para menos ou para mais. II - Considerando a juventude da vítima, com 27 anos de idade à data do acidente, e o futuro radioso que tinha à sua frente, e atendendo a que não há, no caso, que ponderar a situação económica do lesante, visto que não é o seu património, mas sim o da seguradora, que suportará o pagamento da indemnização, entende-se que é de elevar para € 75 000 a compensação de € 60 000, fixada pela 1.ª instância e mantida pela Relação, pelo dano da morte. III - No que respeita às indemniz...

    ... SA, por efeito da celebração do contrato de seguro, em vigor à data do acidente, com a ... BB tivesse de revogar o seu contrato de trabalho por forma a tentar ajudar com as parcas forças ... que DD, desconhecedor das lides domésticas, tivesse sentido grandes dificuldades de ... a referência que faz nas conclusões da minuta ao facto de o acórdão recorrido ter fixado ... ambos - viu-se obrigado a contratar uma empregada doméstica, o que importa um dis­pêndio de 300 ...

  • Não se extrai dos artigos 129.º, n.os 1 e 3, 139.º, n.º 3, e 140.º, n.º 3, todos do Código do Trabalho, qualquer elemento interpretativo que aponte no sentido de que o disposto no artigo 140.º, e especificamente no seu n.º 3, não se aplica aos contratos a termo celebrados ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 129.º, nem que, nas situações previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 129.º, se tenha de considerar que os requisitos substanciais da renovação são satisfeitos desde que ocorra nos dois anos seguintes ao início de laboração do estabelecimento. Na verdade, o prazo de dois anos previsto no n.º 3 do artigo 139.º refere-se à duração máxima do contrato de trabalho a termo certo e não ao limite temporal do motivo justificativo da contratação a termo, ou seja, não vale, igu...

    ... de três meses, foi-lhe apresentada uma minuta do contrato de trabalho a termo. III. O ..., designadamente, deixaram de ter empregada doméstica, deixaram de passar fins-de-semana e ...

  • I - No que respeita ao dano morte, que representa o bem mais valioso da pessoa e simultaneamente o direito de que todos os outros dependem, a compensação atribuída pelo STJ tem oscilado, nos últimos anos, entre € 50 000 e € 80 000, com ligeiras e raras oscilações para menos ou para mais. II - Considerando a juventude da vítima, com 27 anos de idade à data do acidente, e o futuro radioso que tinha à sua frente, e atendendo a que não há, no caso, que ponderar a situação económica do lesante, visto que não é o seu património, mas sim o da seguradora, que suportará o pagamento da indemnização, entende-se que é de elevar para € 75 000 a compensação de € 60 000, fixada pela 1.ª instância e mantida pela Relação, pelo dano da morte. III - No que respeita às indemniz...

    ... SA, por efeito da celebração do contrato de seguro, em vigor à data do acidente, com a ... BB tivesse de revogar o seu contrato de trabalho por forma a tentar ajudar com as parcas forças ... que DD, desconhecedor das lides domésticas, tivesse sentido grandes dificuldades de ... a referência que faz nas conclusões da minuta ao facto de o acórdão recorrido ter fixado ... ambos - viu-se obrigado a contratar uma empregada doméstica, o que importa um dis­pêndio de 300 ...

  • I - No que respeita ao dano morte, que representa o bem mais valioso da pessoa e simultaneamente o direito de que todos os outros dependem, a compensação atribuída pelo STJ tem oscilado, nos últimos anos, entre € 50 000 e € 80 000, com ligeiras e raras oscilações para menos ou para mais. II - Considerando a juventude da vítima, com 27 anos de idade à data do acidente, e o futuro radioso que tinha à sua frente, e atendendo a que não há, no caso, que ponderar a situação económica do lesante, visto que não é o seu património, mas sim o da seguradora, que suportará o pagamento da indemnização, entende-se que é de elevar para € 75 000 a compensação de € 60 000, fixada pela 1.ª instância e mantida pela Relação, pelo dano da morte. III - No que respeita às indemniz...

    ... SA, por efeito da celebração do contrato de seguro, em vigor à data do acidente, com a ... BB tivesse de revogar o seu contrato de trabalho por forma a tentar ajudar com as parcas forças ... que DD, desconhecedor das lides domésticas, tivesse sentido grandes dificuldades de ... a referência que faz nas conclusões da minuta ao facto de o acórdão recorrido ter fixado ... ambos - viu-se obrigado a contratar uma empregada doméstica, o que importa um dis­pêndio de 300 ...

  • I - No que respeita ao dano morte, que representa o bem mais valioso da pessoa e simultaneamente o direito de que todos os outros dependem, a compensação atribuída pelo STJ tem oscilado, nos últimos anos, entre € 50 000 e € 80 000, com ligeiras e raras oscilações para menos ou para mais. II - Considerando a juventude da vítima, com 27 anos de idade à data do acidente, e o futuro radioso que tinha à sua frente, e atendendo a que não há, no caso, que ponderar a situação económica do lesante, visto que não é o seu património, mas sim o da seguradora, que suportará o pagamento da indemnização, entende-se que é de elevar para € 75 000 a compensação de € 60 000, fixada pela 1.ª instância e mantida pela Relação, pelo dano da morte. III - No que respeita às indemniz...

    ... SA, por efeito da celebração do contrato de seguro, em vigor à data do acidente, com a ... BB tivesse de revogar o seu contrato de trabalho por forma a tentar ajudar com as parcas forças ... que DD, desconhecedor das lides domésticas, tivesse sentido grandes dificuldades de ... a referência que faz nas conclusões da minuta ao facto de o acórdão recorrido ter fixado ... ambos - viu-se obrigado a contratar uma empregada doméstica, o que importa um dis­pêndio de 300 ...

  • I - No que respeita ao dano morte, que representa o bem mais valioso da pessoa e simultaneamente o direito de que todos os outros dependem, a compensação atribuída pelo STJ tem oscilado, nos últimos anos, entre € 50 000 e € 80 000, com ligeiras e raras oscilações para menos ou para mais. II - Considerando a juventude da vítima, com 27 anos de idade à data do acidente, e o futuro radioso que tinha à sua frente, e atendendo a que não há, no caso, que ponderar a situação económica do lesante, visto que não é o seu património, mas sim o da seguradora, que suportará o pagamento da indemnização, entende-se que é de elevar para € 75 000 a compensação de € 60 000, fixada pela 1.ª instância e mantida pela Relação, pelo dano da morte. III - No que respeita às indemniz...

    ... SA, por efeito da celebração do contrato de seguro, em vigor à data do acidente, com a ... BB tivesse de revogar o seu contrato de trabalho por forma a tentar ajudar com as parcas forças ... que DD, desconhecedor das lides domésticas, tivesse sentido grandes dificuldades de ... a referência que faz nas conclusões da minuta ao facto de o acórdão recorrido ter fixado ... ambos - viu-se obrigado a contratar uma empregada doméstica, o que importa um dis­pêndio de 300 ...

  • I - No que respeita ao dano morte, que representa o bem mais valioso da pessoa e simultaneamente o direito de que todos os outros dependem, a compensação atribuída pelo STJ tem oscilado, nos últimos anos, entre € 50 000 e € 80 000, com ligeiras e raras oscilações para menos ou para mais. II - Considerando a juventude da vítima, com 27 anos de idade à data do acidente, e o futuro radioso que tinha à sua frente, e atendendo a que não há, no caso, que ponderar a situação económica do lesante, visto que não é o seu património, mas sim o da seguradora, que suportará o pagamento da indemnização, entende-se que é de elevar para € 75 000 a compensação de € 60 000, fixada pela 1.ª instância e mantida pela Relação, pelo dano da morte. III - No que respeita às indemniz...

    ... SA, por efeito da celebração do contrato de seguro, em vigor à data do acidente, com a ... BB tivesse de revogar o seu contrato de trabalho por forma a tentar ajudar com as parcas forças ... que DD, desconhecedor das lides domésticas, tivesse sentido grandes dificuldades de ... a referência que faz nas conclusões da minuta ao facto de o acórdão recorrido ter fixado ... ambos - viu-se obrigado a contratar uma empregada doméstica, o que importa um dis­pêndio de 300 ...

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