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Contratos
Contratos - como devem ser redigidos - (01 Janeiro 2007)
Acordo de regularização de passivo
Almeida & Leitão, Lda
... apoio de tesouraria a formalizar pelo presente contrato, que o Banco, face ao interesse das partes, ...... de quaisquer obrigações emergentes deste contrato; 2. Garantias reais - Penhor de Tí...
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Contratos
Contratos - como devem ser redigidos - (01 Janeiro 2007)
Contrato de compra e venda e mútuo com hipoteca e fiança
Almeida & Leitão, Lda
...----------------------------------------------------------- a - O capital mutuado vencerá juros à taxa fixada nos termos do presente contrato, sendo o pagamento das prestações de capital e/...
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Contratos
Contratos - como devem ser redigidos - (01 Janeiro 2007)
Almeida & Leitão, Lda
...------------------------------------------------ PRIMEIRA ------------------------------------------------ A taxa fixada na escritura poderá ser alterada, durante a vigência do contrato, sem dependência de qualquer aviso pré...
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Contratos
Contratos - como devem ser redigidos - (01 Janeiro 2007)
Almeida & Leitão, Lda
Arts. 405.° a 413.°; 874.° a 878.°; 577.° a 588.°; 1129.° a 1141.°; 934.° a 936.°; 1185.° a 1206.°; 658.° a 665.°; 627.° a 643.°; 1142.° a 1151.°; 940.° a 979.°; 410.° a 413.°; 837.° a 840.°; 202.° a 216.°; 1083.°, al. b) e 1093.°, todos do Código Civil Arts. 83.° a 106.° do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
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Contratos
Contratos - como devem ser redigidos - (01 Janeiro 2007)
Almeida & Leitão, Lda
Arts. 1022.° a 1113.° do Código Civil
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação do Porto nº 9551327, de 12 Fevereiro 1996
Recurso nº JTRP00016739, Ponente ALVES CORREIA
I - Se a dívida for comercial e o requerido comerciante só se pode decretar o arresto se se provar não estar o arrestado matriculado ou, embora matriculado, nunca exerceu o comércio ou deixou de o exercer há mais de três meses. II - A dívida de rendas de um contrato de arrendamento comercial é dívida comercial.
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação de Lisboa nº 0069461, de 04 Maio 1993
Recurso nº JTRL00010123, Ponente JOAQUIM DIAS
O pedido de pagamento das rendas em dívida tanto pode ser deduzido em acção de dívida como na acção para despejo, em cumulação com o pedido de resolução do contrato de arrendamento.
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação de Lisboa nº 0069461, de 04 Maio 1993
Recurso nº JTRL00010123, Ponente JOAQUIM DIAS
O pedido de pagamento das rendas em dívida tanto pode ser deduzido em acção de dívida como na acção para despejo, em cumulação com o pedido de resolução do contrato de arrendamento.
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação do Porto nº 9921534, de 22 Janeiro 2001
Recurso nº JTRP00030858, Ponente RAPAZOTE FERNANDES
Se a autora, em vez de exigir o pagamento do aluguer em dívida e respectiva indemnização continuando a vigorar o contrato, optou por pedir a resolução do contrato de aluguer com fundamento na falta de pagamento da renda, ela tem direito apenas ao aluguer que está em dívida, sem receber qualquer indemnização.
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação do Porto nº 9921534, de 22 Janeiro 2001
Recurso nº JTRP00030858, Ponente RAPAZOTE FERNANDES
Se a autora, em vez de exigir o pagamento do aluguer em dívida e respectiva indemnização continuando a vigorar o contrato, optou por pedir a resolução do contrato de aluguer com fundamento na falta de pagamento da renda, ela tem direito apenas ao aluguer que está em dívida, sem receber qualquer indemnização.
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